(FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) quer fechar brechas usadas por investidores estrangeiros residentes em para\u00edsos fiscais e detentores de criptoativos no Brasil (o que inclui as criptomoedas) para driblar o pagamento de Imposto de Renda (IR).<\/p>\n
As medidas ser\u00e3o inclu\u00eddas no projeto de lei que altera a tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es financeiras, anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) e que ser\u00e1 enviado em breve ao Congresso Nacional.<\/p>\n
A proposta do Executivo \u00e9 voltada a simplifica\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de regras de tributa\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, das opera\u00e7\u00f5es em Bolsa e do investimento estrangeiro nessas duas modalidades.<\/p>\n
N\u00e3o haver\u00e1 mudan\u00e7as de al\u00edquotas, mas algumas altera\u00e7\u00f5es podem gerar ganhos de arrecada\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o. Ainda assim, a estimativa oficial \u00e9 de um impacto neutro, dado que os investidores podem ajustar suas estrat\u00e9gias de investimento ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se aprovadas pelos parlamentares neste ano, as novas regras valer\u00e3o a partir de 2025.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira isenta de IR os rendimentos de investidores estrangeiros na Bolsa e cobra uma al\u00edquota reduzida de 15% sobre as demais aplica\u00e7\u00f5es, o que ser\u00e1 mantido para fomentar a entrada de recursos no pa\u00eds.<\/p>\n
O benef\u00edcio, por\u00e9m, n\u00e3o vale para os residentes em para\u00edsos fiscais, que deveriam pagar at\u00e9 22,5% em todas as modalidades de investimento.<\/p>\n
Os para\u00edsos fiscais s\u00e3o aqueles com isen\u00e7\u00e3o ou tributa\u00e7\u00e3o abaixo de 20% sobre a renda, ou que d\u00e3o pouca ou nenhuma transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de empresas l\u00e1 sediadas. A lista inclui 61 pa\u00edses ou territ\u00f3rios, como Bermudas, Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas e Ilhas Cayman.<\/p>\n
O problema \u00e9 que o tema \u00e9 disciplinado em uma instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal, enquanto a lei que trata do IR sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 vaga e n\u00e3o inclui no conceito de para\u00edso fiscal os pa\u00edses que imp\u00f5em sigilo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos do governo, a aus\u00eancia de base legal expressa para a cobran\u00e7a nesses casos gerou uma “zona cinzenta” que tem dificultado a atua\u00e7\u00e3o do fisco.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, como a lista da Receita n\u00e3o detalha por qual raz\u00e3o o pa\u00eds foi enquadrado como para\u00edso fiscal, a brecha passou a ser usada pelos investidores para driblar o pagamento do tributo nas mais diferentes situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto de lei vai deixar claro que o conceito de para\u00edso fiscal alcan\u00e7a aqueles pa\u00edses que n\u00e3o d\u00e3o transpar\u00eancia \u00e0s informa\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 garantir a base legal necess\u00e1ria e fechar o cerco a investidores desses pa\u00edses que trazem seus recursos ao Brasil.<\/p>\n
O governo avalia que esse \u00e9 o passo restante depois de j\u00e1 ter obtido aval do Congresso para fechar a brecha antes usada por brasileiros que mant\u00eam fundos nessas localidades (offshore).<\/p>\n
O Executivo tamb\u00e9m vai aprimorar outras regras envolvendo para\u00edsos fiscais. H\u00e1 hoje uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica sobre qual tratamento dar quando o pa\u00eds entra ou sai da lista.<\/p>\n
Em 2016, por exemplo, a Receita Federal elencou a Irlanda como um para\u00edso fiscal, e seus residentes passaram a ter os rendimentos em aplica\u00e7\u00f5es no Brasil tributados por uma al\u00edquota maior. Havia, por\u00e9m, inseguran\u00e7a sobre o passado.<\/p>\n
No projeto, o governo prev\u00ea que a lista da Receita \u00e9 taxativa e s\u00f3 surte efeitos ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o, ou seja, a cobran\u00e7a s\u00f3 vale para rendimentos obtidos ap\u00f3s a inclus\u00e3o expressa do pa\u00eds. Ganhos anteriores continuam isentos.<\/p>\n
O mesmo vale na situa\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Em 2014, por exemplo, a Su\u00ed\u00e7a deixou a lista de para\u00edsos fiscais. Embora alguns contribuintes busquem a aplica\u00e7\u00e3o ampla da isen\u00e7\u00e3o, a regra garante que todos os rendimentos auferidos antes da exclus\u00e3o s\u00e3o tribut\u00e1veis pela maior al\u00edquota.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m pretende acabar com outra brecha usada por investidores estrangeiros (neste caso, de quaisquer pa\u00edses) para driblar a cobran\u00e7a de IR quando h\u00e1 mudan\u00e7a na modalidade de investimento.<\/p>\n
Isso acontece quando, por exemplo, o investidor de fora aplica recursos em uma companhia de capital fechado (investimento direto, sujeito a tributa\u00e7\u00e3o) e, ap\u00f3s a abertura de capital dessa empresa, passa a deter a\u00e7\u00f5es em Bolsa (modalidade isenta).<\/p>\n
A Receita entende que a cobran\u00e7a \u00e9 devida sobre os rendimentos obtidos antes da mudan\u00e7a, mas os contribuintes alegam ser isentos de tributa\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o houve fato gerador na convers\u00e3o.<\/p>\n
O tema tem gerado disputas na Justi\u00e7a, com derrotas para a Uni\u00e3o. Por isso, o projeto de lei deve prever expressamente a validade da cobran\u00e7a sobre os ganhos pr\u00e9vios \u00e0 convers\u00e3o.<\/p>\n
TRIBUTA\u00c7\u00c3O DE CRIPTOMOEDAS<\/p>\n
O projeto do governo ainda vai regular a tributa\u00e7\u00e3o dos criptoativos no Brasil -o que inclui criptomoedas como o bitcoin. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o nenhuma regra espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n
A Receita Federal editou uma instru\u00e7\u00e3o normativa para aplicar a esses ativos virtuais a mesma regra do IR sobre ganho de capital, v\u00e1lida na venda de bens como um im\u00f3vel ou carro.<\/p>\n
A sa\u00edda, por\u00e9m, \u00e9 considerada falha pelos t\u00e9cnicos, j\u00e1 que a regra isenta de imposto a venda de bens de pequeno valor (at\u00e9 R$ 35 mil). Nessas opera\u00e7\u00f5es, o contribuinte n\u00e3o precisa apurar o ganho de capital.<\/p>\n
O governo identificou que os detentores de criptoativos est\u00e3o se valendo da isen\u00e7\u00e3o para fazer opera\u00e7\u00f5es at\u00e9 esse valor e “n\u00e3o pagar nada” ao fisco.<\/p>\n
A proposta para corrigir o problema \u00e9 prever a aplica\u00e7\u00e3o da mesma regra das aplica\u00e7\u00f5es financeiras (al\u00edquota de at\u00e9 22,5%) sempre que esse ativo virtual for uma representa\u00e7\u00e3o de uma aplica\u00e7\u00e3o financeira (como \u00e9 o caso das criptomoedas).<\/p>\n
T\u00e9cnicos consideram a mudan\u00e7a necess\u00e1ria n\u00e3o s\u00f3 para permitir a tributa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para manter a isonomia entre contribuintes, j\u00e1 que as opera\u00e7\u00f5es com criptoativos no exterior j\u00e1 est\u00e3o sofrendo incid\u00eancia de Imposto de Renda.<\/p>\n
A proposta do governo ainda cont\u00e9m outras mudan\u00e7as focadas na simplifica\u00e7\u00e3o e na corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Hoje, o governo exige que investidores da Bolsa apurem mensalmente seus ganhos e perdas para recolher o imposto devido, observando a isen\u00e7\u00e3o para vendas de at\u00e9 R$ 20 mil. O projeto prev\u00ea que essa apura\u00e7\u00e3o passe a ser trimestral, com amplia\u00e7\u00e3o proporcional da isen\u00e7\u00e3o a R$ 60 mil.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m vai criar condi\u00e7\u00f5es para que os investidores adotem a chamada ReVar, calculadora da Receita Federal para apurar o imposto devido sobre ganhos com renda vari\u00e1vel. Segundo t\u00e9cnicos, h\u00e1 contribuintes que n\u00e3o pagam ou pagam errado devido \u00e0 complexidade do c\u00e1lculo, o que pode ser corrigido com a automatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A aposta do governo \u00e9 que isso derrube uma barreira ao ingresso mais significativo de recursos na Bolsa.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a busca p\u00f4r fim \u00e0 chamada “barriga de aluguel”, quando um fundo de investimento sujeito a uma al\u00edquota menor de IR recebe temporariamente a\u00e7\u00f5es vindas de outro fundo sujeito a tributa\u00e7\u00e3o maior num momento em que h\u00e1 perspectiva de pagamento de rendimentos, como JCP (Juro sobre Capital Pr\u00f3prio).<\/p>\n
A manobra tem o objetivo de reduzir o pagamento de imposto sobre esses ganhos, que s\u00e3o repassados ao detentor original. O projeto fecha essa brecha e busca garantir a cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n
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