BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) anunciou nesta ter\u00e7a-feira (26) uma proposta para reduzir os juros da d\u00edvida dos estados em troca da promessa de amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de vagas para estudantes no ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico.<\/p>\n
O programa, batizado de “Juros por Educa\u00e7\u00e3o”, foi apresentado para os governadores de estados do Sul e Sudeste pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reuni\u00e3o na sede da pasta. Embora beneficie diretamente aqueles mais endividados, todos os estados da federa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o foco da medida.<\/p>\n
Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, Haddad minimizou o impacto do programa para as contas p\u00fablicas federais. “N\u00e3o tem impacto prim\u00e1rio a curto prazo. Est\u00e1 sendo justamente sopesado todos os argumentos para que a nossa trajet\u00f3ria de d\u00edvida n\u00e3o seja comprometida com essa repactua\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Haddad afirmou que caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o “monitorar” o cumprimento das metas pelos estados. A ideia do governo, segundo ele, \u00e9 “trocar d\u00edvida por educa\u00e7\u00e3o”, o que ele chamou de “esp\u00e9cie de Prouni do ensino profissional”.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos do governo, a d\u00edvida dos estados \u00e9 de R$ 749 bilh\u00f5es, sendo que S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais devem, sozinhos, R$ 660 bilh\u00f5es -o equivalente a 90% do total. Eles ser\u00e3o os principais beneficiados, a despeito de terem melhor desempenho em indicadores educacionais do que estados do Norte e do Nordeste, menos endividados.<\/p>\n
A distor\u00e7\u00e3o nessa focaliza\u00e7\u00e3o tem sido criticada nos bastidores por representantes dessas regi\u00f5es, mas o governo federal promete minimizar o problema com a concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos subsidiados para os estados com finan\u00e7as saud\u00e1veis.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que os estados se comprometam em aplicar os recursos poupados com a redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida na cria\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas no ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico.<\/p>\n
Entre os pa\u00edses da OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico), 37% dos jovens de 15 a 19 anos fazem ensino m\u00e9dio vinculado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional. No Brasil, por\u00e9m, o percentual \u00e9 de 15,1% dos matriculados no ensino m\u00e9dio. O objetivo \u00e9 levar todos os estados ao mesmo padr\u00e3o da OCDE at\u00e9 2030.<\/p>\n
Hoje, os governos estaduais arcam com um encargo equivalente ao IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) mais uma taxa real de 4% ao ano.<\/p>\n
Pelo programa, a taxa real pode cair a 3% ao ano, desde que o estado aplique ao menos 50% da economia obtida na amplia\u00e7\u00e3o das vagas.<\/p>\n
Se o ente federado se comprometer a destinar um percentual maior do ganho (75%), o juro real cairia a 2,5% ao ano. Caso haja disposi\u00e7\u00e3o em direcionar 100% da economia observada para o ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico, a taxa real seria ainda menor, de 2% ao ano.<\/p>\n
A proposta \u00e9 que as redu\u00e7\u00f5es nos juros valham entre 2025 e 2030, per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o das metas. Se os objetivos forem alcan\u00e7ados nesse intervalo, a redu\u00e7\u00e3o se tornar\u00e1 permanente.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, disse nesta ter\u00e7a que a ades\u00e3o dos estados endividados pode gerar um al\u00edvio de at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es ao ano, supondo que todos se comprometam com as metas mais ambiciosas. Para a Uni\u00e3o, n\u00e3o se trata de uma perda de receita prim\u00e1ria, mas sim financeira -portanto, n\u00e3o afeta as metas fiscais tra\u00e7adas por Haddad.<\/p>\n
Para os estados, o al\u00edvio de n\u00e3o ter mais que direcionar esse valor para o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o libera os recursos para investir no ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico.<\/p>\n
Como dinheiro n\u00e3o tem carimbo, por\u00e9m, t\u00e9cnicos afirmam, sob reserva, temer que os estados usem o novo f\u00f4lego para realizar investimentos que j\u00e1 estavam previstos na \u00e1rea, liberando caixa pr\u00f3prio para outras iniciativas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio programa d\u00e1 outras possibilidades de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, o que tende a dificultar o acompanhamento. Em uma das op\u00e7\u00f5es, caso o estado n\u00e3o consiga aplicar toda a economia no ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico, a diferen\u00e7a dever\u00e1 ser aportada no programa P\u00e9 de Meia, que visa a estimular os jovens a permanecerem no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Entes que “demonstrarem impossibilidade t\u00e9cnica e operacional” de aplicar os recursos poupados no ensino t\u00e9cnico tamb\u00e9m poder\u00e3o firmar compromisso de investir em outras frentes que, na pr\u00e1tica, j\u00e1 s\u00e3o tocadas pelos estados, como expans\u00e3o do ensino m\u00e9dio integral, incluindo equipamentos e materiais permanentes.<\/p>\n
Os governadores tamb\u00e9m j\u00e1 apresentaram a demanda de flexibilizar o conceito de investimento na educa\u00e7\u00e3o e querem incluir gastos com mobilidade urbana que sejam voltados a levar e trazer alunos para a escola. O ministro da Fazenda afirmou que o governo est\u00e1 aberto a discutir a proposta, mas que a prioridade \u00e9 o investimento na cria\u00e7\u00e3o das vagas.<\/p>\n
Independentemente das metas, os estados tamb\u00e9m poder\u00e3o entregar ativos (como participa\u00e7\u00e3o em empresas p\u00fablicas ou sociedades de economia mista) para abater uma parte da d\u00edvida de forma extraordin\u00e1ria. Caso haja amortiza\u00e7\u00e3o de 10% do saldo devedor, a redu\u00e7\u00e3o no juro ser\u00e1 de 0,5 ponto percentual. Se o abatimento alcan\u00e7ar 20% do estoque, o desconto ser\u00e1 de 1 ponto porcentual.<\/p>\n
Segundo Ceron, o uso desse instrumento vai depender do interesse dos pr\u00f3prios estados.<\/p>\n
Pelo menos um deles j\u00e1 demonstrou disposi\u00e7\u00e3o em entregar empresas para abater a d\u00edvida. O governo de Minas Gerais enviou of\u00edcio ao governo federal oferecendo a transfer\u00eancia da Codemig (minera\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio).<\/p>\n
O governador do estado, Romeu Zema (Novo), tamb\u00e9m j\u00e1 sinalizou disposi\u00e7\u00e3o em federalizar a Cemig -estatal de energia tida como a joia da coroa entre os ativos do estado- ap\u00f3s uma articula\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar resolver o impasse da d\u00edvida mineira.<\/p>\n
A quest\u00e3o colocada pelos t\u00e9cnicos \u00e9 como calcular o valor pelo qual a Uni\u00e3o aceitaria essas empresas em troca do abatimento da d\u00edvida. Pessoas ligadas ao estado t\u00eam a expectativa de que se leve em considera\u00e7\u00e3o um “car\u00e1ter de ajuda”. J\u00e1 a Uni\u00e3o precisar\u00e1 fundamentar tecnicamente o valor aceito para n\u00e3o ficar no preju\u00edzo.<\/p>\n
“O desafio \u00e9 encontrar o valor justo”, disse Ceron. Segundo ele, a conta envolve a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de receitas da empresa e eventuais passivos. “Na minha opini\u00e3o, caso algum estado ofere\u00e7a ativos, vamos tentar contar com terceiros para ter seguran\u00e7a do valor justo. O objetivo n\u00e3o \u00e9 ganhar nem perder”, afirmou, citando como poss\u00edvel observador o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n
No passado, a Uni\u00e3o j\u00e1 teve preju\u00edzos com a federaliza\u00e7\u00e3o de companhias estaduais. Os casos mais emblem\u00e1ticos envolveram as distribuidoras de energia el\u00e9trica, que foram assumidas pela Eletrobras com passivos bilion\u00e1rios. “Temos maturidade para n\u00e3o repetir erros do passado”, disse Ceron.<\/p>\n
A concentra\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dos programas nos estados mais endividados, alguns dos quais descumpriram regras de planos de socorro anteriores, tem gerado cr\u00edticas entre representantes das regi\u00f5es Norte e Nordeste, como mostrou a Folha de S.Paulo. Para tentar contornar essa resist\u00eancia, a Fazenda tamb\u00e9m incluiu na proposta a possibilidade de prioriz\u00e1-los na concess\u00e3o de novos empr\u00e9stimos que tenham o objetivo de financiar a expans\u00e3o do ensino profissionalizante.<\/p>\n
O Tesouro calcula que esses estados precisariam de outros R$ 3 bilh\u00f5es para atingir as metas de matr\u00edcula no ensino t\u00e9cnico. Segundo Ceron, h\u00e1 possibilidade de oferecer taxas de juros subsidiadas a esses entes.<\/p>\n
“Queremos oferecer uma linha com custo competitivo”, disse o secret\u00e1rio. Ele citou como exemplo o Fundo Clima, que recebe recursos do Tesouro para serem usados como fonte de financiamento mais barata para projetos sustent\u00e1veis. Segundo ele, esse formato pode servir de inspira\u00e7\u00e3o no caso dos estados.<\/p>\n
O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a apresenta\u00e7\u00e3o significa o passo inicial para constru\u00e7\u00e3o de um texto a ser enviado ao Congresso nos pr\u00f3ximos 60 dias.<\/p>\n
“Pensamos em formas de redu\u00e7\u00e3o desses juros de acordo com compromissos a serem assumidos pelos governos estaduais com foco no tema do acesso a educa\u00e7\u00e3o, ao ensino profissionalizante”, disse. Segundo ele, o Executivo agora vai dialogar com os governadores dos outros estados.<\/p>\n
Os governadores de estados beneficiados, por sua vez, elogiaram a proposta, mas afirmaram que ainda precisam analisar com t\u00e9cnicos de seus governos para dizer se vale a pena aderir ao programa.<\/p>\n
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que a d\u00edvida com a Uni\u00e3o pode chegar a consumir 15% da receita corrente l\u00edquida do estado. “A proposta vai reduzir esse impacto para quanto? Ainda n\u00e3o sabemos, as an\u00e1lises que vamos fazer v\u00e3o dizer”, declarou.<\/p>\n
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), disse que seu estado fala em renegocia\u00e7\u00e3o com o governo federal desde 1997, quando a d\u00edvida era de R$ 13 bilh\u00f5es. “De 1997 para c\u00e1, o Rio devia R$ 13 bilh\u00f5es, pagou R$ 153 bilh\u00f5es e ainda deve R$ 188 bilh\u00f5es.”<\/p>\n
Segundo ele, “est\u00e1 muito claro que os indicadores catapultaram as d\u00edvidas do estados” e por isso precisam ser revistos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, o presidente do Senado afirmou que pedir\u00e1 ao governo federal o envio do projeto em um prazo menor, de 10 dias. “\u00c9 um pedido que vou fazer ao governo federal, que n\u00e3o se leve o prazo de 60 dias, que se tenha prazo mais curto, de 10 dias talvez”, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m afirmou que considera interessante a proposta de fortalecer o ensino profissionalizante como condi\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos juros. “\u00c9 ideia paralela do que \u00e9 o cerne do problema. Nossa proposta se mant\u00e9m, \u00e9 isso que vamos tramitar no Congresso, que \u00e9 a quest\u00e3o do pagamento da d\u00edvida, aceita\u00e7\u00e3o de ativos, inclusive capital acion\u00e1rio, receb\u00edveis, cr\u00e9ditos de a\u00e7\u00f5es judiciais e redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida”, declarou.<\/p>\n