IDIANA TOMAZELLI
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilh\u00f5es \u00e0 massa falida da Varig como indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos causados pelo congelamento dos pre\u00e7os de passagens a\u00e9reas entre 1985 e 1992, em virtude do Plano Cruzado.<\/p>\n
Desse valor, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o ser\u00e1 usado para quitar d\u00edvidas trabalhistas da companhia com pelo menos 15 mil trabalhadores. Outros R$ 560 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o) dos ex-funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 pediu a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio, que ser\u00e1 pago \u00e0 vista em 2025.
A negocia\u00e7\u00e3o foi conduzida pela CCAF (C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e de Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal) e autorizada pela 1\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de fal\u00eancia da companhia.<\/p>\n
Os termos do acordo foram assinados pelos ministros Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda) e pelos administradores da massa falida da Varig. O Centro Judici\u00e1rio de Concilia\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal homologou a negocia\u00e7\u00e3o na quinta-feira (21).<\/p>\n
O acordo p\u00f5e fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos da Varig contra a Uni\u00e3o. A companhia, que pediu recupera\u00e7\u00e3o judicial em 2005 e teve a fal\u00eancia decretada em 2010, alegou ter sofrido preju\u00edzos com a pol\u00edtica tarif\u00e1ria institu\u00edda no pa\u00eds entre outubro de 1985 e janeiro de 1992, no bojo dos planos econ\u00f4micos que tentavam controlar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Uni\u00e3o j\u00e1 havia sido condenada pela Justi\u00e7a Federal do DF a pagar a indeniza\u00e7\u00e3o, mas at\u00e9 o momento havia uma diverg\u00eancia sobre os valores devidos.<\/p>\n
C\u00e1lculos anteriores chegaram a indicar uma d\u00edvida de R$ 6 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o com a empresa. O governo conseguiu minimizar o tamanho da fatura, mas reconheceu que o pagamento ser\u00e1 importante para dar condi\u00e7\u00f5es \u00e0 massa falida de regularizar passivos que est\u00e3o h\u00e1 anos sem resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O diretor da CCAF, Jos\u00e9 Roberto da Cunha Peixoto, disse \u00e0 reportagem que o acordo d\u00e1 um “desfecho social e econ\u00f4mico” para a a\u00e7\u00e3o, protocolada pela Varig ainda em 1993, e permite “ganhos m\u00fatuos” para as partes envolvidas. As negocia\u00e7\u00f5es correram ao longo dos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
O advogado da Uni\u00e3o contou ainda que houve um “grande elemento motivador” para Uni\u00e3o e Varig se empenharem no acordo: o interesse do BTG Pactual em adquirir os direitos sobre os cr\u00e9ditos da a\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Nesse tipo de opera\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o fica com o direito de receber os valores no futuro, em troca do pagamento de um valor \u00e0 vista menor e sujeito a descontos.<\/p>\n
Segundo Peixoto, a entrada do BTG nas discuss\u00f5es acendeu o alerta para a possibilidade de a cess\u00e3o desses cr\u00e9ditos acabar resultando em preju\u00edzo n\u00e3o s\u00f3 para a massa falida, mas tamb\u00e9m para seus credores (o que inclui os trabalhadores).<\/p>\n
O banco fez uma oferta inicial de R$ 735 milh\u00f5es pelo cr\u00e9dito, uma esp\u00e9cie de pre\u00e7o m\u00ednimo pelo ativo, que seria pago \u00e0 vista. Uma segunda parcela seria repassada \u00e0 massa falida, proporcional \u00e0 diferen\u00e7a entre a primeira presta\u00e7\u00e3o e o valor final obtido com a a\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n
No entanto, as condi\u00e7\u00f5es da oferta previam descontos e cobran\u00e7as sobre esses valores que, na pr\u00e1tica, diminuiriam o montante a ser recebido pela Varig e seus credores -incluindo a pr\u00f3pria Uni\u00e3o, que tem d\u00edvidas tribut\u00e1rias a receber da companhia. Quanto maior fosse a demora na resolu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, menor o valor a ser recebido pela companhia como segunda parcela.<\/p>\n
Os termos tamb\u00e9m asseguravam garantias ao BTG caso outros concorrentes quisessem cobrir sua oferta. O banco teria o direito de cobrir os eventuais lances posteriores e assegurar a aquisi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em agosto do ano passado, AGU e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ingressaram com um pedido para a Justi\u00e7a suspender a proposta do BTG, o que foi acatado em novembro de 2023.<\/p>\n
“Isso com certeza foi um grande elemento motivador para que Uni\u00e3o e Varig evolu\u00edssem com mais vigor [na negocia\u00e7\u00e3o]”, disse Peixoto. “Quando tem um terceiro ator tentando comprar um ativo, isso faz as partes pensarem em como elas querem que a coisa evolua.”<\/p>\n
Segundo o advogado, caso a cess\u00e3o do cr\u00e9dito tivesse acontecido, haveria “preju\u00edzo aos trabalhadores”. A d\u00edvida com o FGTS, por exemplo, dificilmente seria saneada. “Tentamos trabalhar dentro da janela de oportunidade”, afirmou.
A reportagem procurou o BTG Pactual via assessoria de imprensa, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n
No acordo, a Uni\u00e3o instituiu uma cl\u00e1usula que pro\u00edbe a cess\u00e3o do precat\u00f3rio de R$ 4,7 bilh\u00f5es para terceiros e determina que os valores sejam utilizados para o pagamento dos credores listados no processo de fal\u00eancia.<\/p>\n
“O acordo evitou que o direito credit\u00f3rio da massa falida fosse alienado a terceiros, em preju\u00edzo a todos os credores e \u00e0 pr\u00f3pria Uni\u00e3o, e garantiu que quantia bilion\u00e1ria remanes\u00e7a para quita\u00e7\u00e3o de outras d\u00edvidas, cuja defini\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de decis\u00f5es judiciais futuras. O desfecho positivo somente foi poss\u00edvel pelo alto grau de comprometimento dos envolvidos”, disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida.<\/p>\n
Al\u00e9m de quitar d\u00edvidas trabalhistas e com o FGTS, parte do dinheiro do acordo da Uni\u00e3o com a Varig tamb\u00e9m deve servir para resolver d\u00edvidas da companhia com o Aerus, fundo de pens\u00e3o dos profissionais da avia\u00e7\u00e3o civil. Os d\u00e9bitos somam cerca de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Uma a\u00e7\u00e3o judicial movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil pede que a Uni\u00e3o seja responsabilizada por, na vis\u00e3o das entidades, ter falhado na fiscaliza\u00e7\u00e3o do plano de previd\u00eancia.<\/p>\n
Desde 2014, o governo federal repassa mensalmente cerca de R$ 50 milh\u00f5es para pagar os benef\u00edcios do Aerus, uma vez que o fundo n\u00e3o tem mais ativos suficientes para honrar suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os R$ 2 bilh\u00f5es devem ficar resguardados como garantia da a\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que a Uni\u00e3o pede que o valor seja considerado no c\u00e1lculo final da controv\u00e9rsia.<\/p>\n
Segundo a AGU, o caso tamb\u00e9m foi submetido \u00e0 CCAF. “Embora n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel chegar a um acordo at\u00e9 o momento, a Uni\u00e3o espera que as negocia\u00e7\u00f5es com as partes possam ser retomadas em breve”, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
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