BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer reduzir o n\u00famero de projetos que ser\u00e3o encaminhados ao Congresso Nacional para a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A proposta \u00e9 juntar em um \u00fanico projeto de lei complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que ser\u00e3o criados, a CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os), de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O segundo projeto agruparia a regulamenta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS e as novas regras para regular o chamado processo administrativo fiscal, que trata dos contenciosos entre os contribuintes com os fiscos. Ou seja, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).<\/p>\n
A proposta inicial era enviar os quatro temas em projetos em separado, mas Haddad j\u00e1 sinalizou \u00e0 equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda que pode juntar as propostas em dois projetos para facilitar a tramita\u00e7\u00e3o, segundo auxiliares do ministro ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
Para alguns integrantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, colocar no mesmo texto os tributos sendo criados faz sentido porque o Imposto Seletivo (mais conhecido como imposto do pecado) est\u00e1 conectado com a CBS.<\/p>\n
Os dois ser\u00e3o cobrados pelo governo federal. Se a carga tribut\u00e1ria do Imposto Seletivo for maior, a da CBS poder\u00e1 ser menor e vice-versa. Isso porque a reforma tem como princ\u00edpio a neutralidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 carga atual.<\/p>\n
Um terceiro projeto de lei, ordin\u00e1rio (que exige qu\u00f3rum simples para aprova\u00e7\u00e3o), dever\u00e1 ser enviado para regulamentar o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional).<\/p>\n
Nesse caso, o texto \u00e9 considerado muito simples porque a emenda constitucional da reforma j\u00e1 tratou da divis\u00e3o entre os estados dos recursos do fundo, que ser\u00e1 bancado pelo governo federal para financiar investimentos nas regi\u00f5es menos desenvolvidas do pa\u00eds.<\/p>\n
O martelo ainda n\u00e3o foi batido e depende de negocia\u00e7\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que, na ter\u00e7a-feira (19), instou Haddad publicamente a enviar logo os projetos para a defini\u00e7\u00e3o dos relatores.<\/p>\n
Em jantar com a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), Lira voltou a fazer as cobran\u00e7as e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o no primeiro semestre.<\/p>\n
Lira e Haddad ficaram de acertar o cronograma de vota\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi divulgado. H\u00e1 d\u00favidas entre aliados do presidente Lira sobre a capacidade de o Minist\u00e9rio da Fazenda entregar os projetos no in\u00edcio de abril, como se pensou inicialmente.<\/p>\n
O prazo de envio, que tem sido comentado no Congresso, \u00e9 maio, porque as propostas ainda t\u00eam que passar pelo crivo das \u00e1reas jur\u00eddicas.<\/p>\n
No Minist\u00e9rio da Fazenda, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que os canais jur\u00eddicos j\u00e1 est\u00e3o acompanhando ou ser\u00e3o convidados a acompanhar a discuss\u00e3o sobre os textos antes de seu envio formal. A proposta \u00e9 agilizar os processos com esse procedimento.<\/p>\n
Lira quer aprovar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma no primeiro semestre, em junho, aproveitando a janela de vota\u00e7\u00e3o antes que o calend\u00e1rio das elei\u00e7\u00f5es municipais atrapalhe a tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O risco de a vota\u00e7\u00e3o enfrentar mais dificuldades ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es municipais, per\u00edodo j\u00e1 pr\u00f3ximo da corrida eleitoral para a presid\u00eancia da C\u00e2mara e do Senado, \u00e9 apontado como mais elevado.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o publicada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, de que integrantes do governo Lula t\u00eam dito que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de os projetos de lei serem aprovados em 2024, em raz\u00e3o da agenda legislativa lotada deste ano e do aperto do calend\u00e1rio por causa da elei\u00e7\u00e3o municipal, acendeu a luz amarela para essas movimenta\u00e7\u00f5es de bastidores em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Preocupado com a possibilidade de o clima de ceticismo com a regulamenta\u00e7\u00e3o ganhar corpo, o pr\u00f3prio ministro disse \u00e0 coluna, nesta quinta-feira (21), que \u00e9 prioridade para o governo a aprova\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o ainda em 2024.<\/p>\n
A comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o, criada pela Fazenda sintetizar as propostas e definir o escopo geral dos projetos a serem apresentados ao ministro Haddad, ainda n\u00e3o recebeu as propostas de todos os 19 grupos. A comiss\u00e3o \u00e9 coordenada pelo secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy. Os seus integrantes assinaram termo de confidencialidade para integrar a comiss\u00e3o.<\/p>\n
O prazo para envio das propostas \u00e0 comiss\u00e3o era dia 15. Alguns dos grupos est\u00e3o tendo debates mais acalorados e n\u00e3o chegaram a consenso.<\/p>\n
Um deles \u00e9 o que trata das regras para a Zona Franca de Manaus e da forma de operacionaliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios dos novos impostos via o sistema split payment \u2013o valor do imposto \u00e9 recolhido automaticamente. E o cr\u00e9dito do imposto para o fornecedor vai direto para ele.<\/p>\n
Ou seja: pelo mecanismo, o banco separa, j\u00e1 na hora do pagamento, o imposto para os cofres dos governos (federal, estadual e municipal) e o valor destinado para quem forneceu o bem ou servi\u00e7o. Mas a regulamenta\u00e7\u00e3o mais pol\u00eamica tem sido a do Imposto Seletivo.<\/p>\n
Pessoas que participam das discuss\u00f5es no Minist\u00e9rio da Fazenda informaram \u00e0 reportagem que o objetivo \u00e9 mandar o quanto antes os projetos, j\u00e1 na primeira quinzena de abril. O clima \u00e9 de exaust\u00e3o, com os t\u00e9cnicos trabalhando todos os dias at\u00e9 a madrugada para concluir os trabalhos.<\/p>\n
As propostas dos grupos de trabalho dever\u00e3o ser conclu\u00eddas nesta semana. Para itens que eventualmente n\u00e3o tenham alcan\u00e7ado consenso, o dissenso ser\u00e1 explicitado e caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o sistematizadora decidir. Se a comiss\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7ar consenso, ser\u00e1 adotado o mesmo procedimento. Ou seja, a palavra final ser\u00e1 de Haddad.<\/p>\n
No Congresso, j\u00e1 foram protocolados dois projetos que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma preparados pelos grupos paralelos criados pela FPE \u2013um deles sobre o Imposto Seletivo. Segundo o diretor da FPE, Jo\u00e3o Henrique Hummel, que organizou os grupos, o pr\u00f3ximo projeto a ser apresentado ser\u00e1 para a defini\u00e7\u00e3o dos produtos da cesta b\u00e1sica, que ser\u00e3o desonerados. “O Congresso ter\u00e1 protagonismo na regulamenta\u00e7\u00e3o”, disse. Para ele, caber\u00e1 a Lira decidir se os projetos dos parlamentares ser\u00e3o apensados ao do governo.<\/p>\n
O tributarista Luiz Bichara, que tem participado das discuss\u00f5es e foi ouvido pelos grupos de trabalho, disse temer pelo a\u00e7odamento da vota\u00e7\u00e3o. “H\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o enorme com o Imposto Seletivo”, afirmou.<\/p>\n
“N\u00e3o podemos nos distanciar da premissa de que s\u00f3 se pode tributar itens prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, cujo consumo se pretenda desincentivar. Ent\u00e3o agora o Brasil quer desincentivar a minera\u00e7\u00e3o e a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo? Ningu\u00e9m est\u00e1 preocupado com a balan\u00e7a comercial?”, questionou.<\/p>\n