S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O julgamento de uma a\u00e7\u00e3o parada h\u00e1 25 anos no STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a tese da revis\u00e3o da vida toda, aguardada h\u00e1 duas d\u00e9cadas por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022 por 6 votos a 5, garantindo aos segurados do INSS a inclus\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias anteriores a julho de 1994 no c\u00e1lculo da aposentadoria para aumentar a renda mensal.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (21), ao julgar duas a\u00e7\u00f5es de 1999 sobre a constitucionalidade do fator previdenci\u00e1rio, por sete votos a quatro, o STF entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel pedir a revis\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros iriam analisar os embargos de declara\u00e7\u00e3o da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) -recurso que contesta parte do que foi definido em 2022- contra a vida toda, mas n\u00e3o houve tempo.<\/p>\n
O QUE \u00c9 A A\u00c7\u00c3O QUE DERRUBOU A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/p>\n
A ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 discutiu se o artigo 3\u00ba da lei 9.876, de 1999, que muda o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios e cria o fator previdenci\u00e1rio, \u00e9 ou n\u00e3o constitucional.<\/p>\n
O fator previdenci\u00e1rio \u00e9 um c\u00e1lculo que leva em considera\u00e7\u00e3o a idade do segurado, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de vida.<\/p>\n
A fun\u00e7\u00e3o era desestimular a aposentadoria precoce e vigorou nas aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o -reduzindo o benef\u00edcio- at\u00e9 2019, quando foi aprovada a reforma da Previd\u00eancia do governo Jair Bolsonaro (PL).
Ainda \u00e9 poss\u00edvel utiliz\u00e1-la em alguns casos espec\u00edficos, mas de forma limitada em regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate estava em torno da constitucionalidade do artigo 3\u00ba da lei 9.876. Ele trata do c\u00e1lculo do benef\u00edcio para quem ingressou no INSS antes e depois da lei de 1999.<\/p>\n
A decis\u00e3o a favor do fator previdenci\u00e1rio e do c\u00e1lculo da reforma foi un\u00e2nime.
Desse modo, os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram a favor de tornar a regra de c\u00e1lculo obrigat\u00f3ria, o que invalidou a revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n
COMO VOTOU CADA MINISTRO<\/span><\/p>\n Ao votar a ADI 2.111, o ministro Cristiano Zanin, substituto de Ricardo Lewandowski -favor\u00e1vel \u00e0 revis\u00e3o da vida toda em 2022- defendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel deixar para o segurado escolher a melhor regra de c\u00e1lculo caso a reforma de 1999 fosse considerada constitucional.<\/p>\n Alexandre de Moraes, o primeiro a votar, disse ser a favor de manter a constitucionalidade do fator previdenci\u00e1rio, mas defendeu a revis\u00e3o da vida toda, refor\u00e7ando o posicionamento de 2022.<\/p>\n Em seus argumentos, o ministro afirmou que a regra da reforma de 1999 prejudicou os segurados que j\u00e1 estavam contribuindo para o INSS e beneficiou quem ainda iria entrar no sistema, o que seria inconstitucional.<\/p>\n O rec\u00e9m-empossado ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o poderia votar na a\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da vida toda, por substituir a ministra Rosa Weber, que se posicionou antes de se aposentar, mas deu seu parecer na ADI 2.111, seguindo Zanin, assim como Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.<\/p>\n Relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Nunes Marques mudou o voto ao final do julgamento desta quinta e ficou com a maioria.<\/p>\n Foram vencidos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n PLACAR DA VOTA\u00c7\u00c3O DESTA QUINTA<\/span><\/p>\n 7 votos pela obrigatoriedade do c\u00e1lculo de 1999 e contra a vida toda: 4 votos pela constitucionalidade da reforma de 1999 e a favor da vida toda: COMO OS MINISTROS VOTARAM 2022 NA REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n 6 votos a favor dos segurados: 5 votaram contra a corre\u00e7\u00e3o: Na \u00e9poca, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi impedido de votar conforme regra do Supremo que pro\u00edbe posicionamento de magistrados substitutos de ministro aposentado com voto j\u00e1 proferido.<\/p>\n O QUE ACONTECE AGORA<\/span><\/p>\n O STF ainda precisa julgar os embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a revis\u00e3o da vida toda apresentados pela Uni\u00e3o.<\/p>\n Os processos judiciais est\u00e3o est\u00e3o parados, \u00e0 espera desse julgamento. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), h\u00e1 hoje no Judici\u00e1rio 61.411 a\u00e7\u00f5es discutindo a corre\u00e7\u00e3o. Os processos foram suspensos \u00e0 espera da defini\u00e7\u00e3o dos ministros do STF.<\/p>\n O entendimento do Supremo dever\u00e1 ser seguido por todos os tribunais e varas previdenci\u00e1rias do pa\u00eds at\u00e9 que todos os processos sejam extintos.<\/p>\n Segurados que n\u00e3o entraram com a\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem mais pedi-la.<\/p>\n Quem j\u00e1 ganhou o processo seguir\u00e1 recebendo o pagamento de uma aposentadoria maior, mas quando o caso chegar ao final, o INSS poder\u00e1 entrar com a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias cobrando o que j\u00e1 foi pago.<\/p>\n O STF, no entanto, precisa definir detalhes sobre as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, em fase chamada de modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n ENTENDA A REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n Trata-se de um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir sal\u00e1rios antigos -pagos em outras moedas que n\u00e3o o real- no c\u00e1lculo da aposentadoria.<\/p>\n O motivo pelo qual se discute o direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da lei 9.876, de 1999, que criou o fator previdenci\u00e1rio e mudou a regra de c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, base dos benef\u00edcios do INSS.<\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia do governo Fernando Henrique Cardoso trouxe regra de transi\u00e7\u00e3o que beneficiou novos segurados e prejudicou parte dos que j\u00e1 estavam no mercado de trabalho.<\/p>\n Pela lei, quem se filiou \u00e0 Previd\u00eancia at\u00e9 26 de novembro de 1999 tem a m\u00e9dia salarial calculada com as 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es a partir de julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.<\/p>\n Mas quem passou a contribuir com o INSS a partir de 27 de novembro de 1999 e atingiu as condi\u00e7\u00f5es de se aposentar at\u00e9 12 de novembro de 2019 tem a m\u00e9dia calculada sobre os 80% maiores sal\u00e1rios de toda sua vida laboral -por isso, vida toda.<\/p>\n
1 – Cristiano Zanin
2 – Fl\u00e1vio Dino
3 – Luiz Fux
4 – Dias Toffoli
5 – Gilmar Mendes
6 – Roberto Barroso
7 – Nunes Marques (relator)<\/p>\n
1 – Alexandre de Moraes
2 – Edson Fachin
3 – C\u00e1rmen L\u00facia
4 – Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/p>\n
1 – Rosa Weber
2 – C\u00e1rmen L\u00facia
3 – Edson Fachin
4 – Alexandre de Moraes
5 – Ricardo Lewandowski
6 – Marco Aur\u00e9lio (relator)<\/p>\n
1 – Lu\u00eds Roberto Barroso
2 – Gilmar Mendes
3 – Luiz Fux
4 – Dias Toffoli
5 – Nunes Marques<\/p>\n