A defesa de Robinho entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, para evitar a pris\u00e3o imediata do jogador. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) determinou que atleta deve cumprir no Brasil imediatamente a pena de nove anos pelo crime de estupro cometido na It\u00e1lia.<\/p>\n
Os advogados de Robinho n\u00e3o contavam que o colegiado do STJ decidisse pela execu\u00e7\u00e3o da pena de maneira imediata e em regime fechado. Por isso, se apressaram em entrar com o recurso na inst\u00e2ncia superior. A defesa pede a suspens\u00e3o da pena e que o jogador aguarde o tr\u00e2nsito em julgado da discuss\u00e3o, quando n\u00e3o h\u00e1 mais a possibilidade de recurso.<\/p>\n
Ao STF, a defesa de Robinho alega que o jogador “nunca apresentou risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria” e ressalta ainda a possibilidade de a Corte rever a decis\u00e3o do STJ em homologar a pena da Justi\u00e7a italiana no Brasil, citando contrariedade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira no Pa\u00eds. Assim, o STJ apenas verificou aspectos formais da senten\u00e7a, sem reexaminar o caso em si, como apontou o relator Francisco Falc\u00e3o. A Corte examinou se quem proferiu a senten\u00e7a do Pa\u00eds de origem era competente, se houve transito em julgado, e se a documenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 traduzida por um tradutor juramento para o portugu\u00eas e consularizada.<\/p>\n
Entretanto, a defesa de Robinho destaca que as novas normas da Lei de Migra\u00e7\u00e3o que permitem a homologa\u00e7\u00e3o de pena estrangeira no Pa\u00eds n\u00e3o existiam na \u00e9poca em que o crime foi cometido, em 2013, tendo entrado em vigor somente quatro anos depois, em 2017. A d\u00favida se a legisla\u00e7\u00e3o mais recente poderia ser aplicada aos fatos ocorridos no passado foi tema de discuss\u00e3o entre os ministros do STJ.<\/p>\n
Robinho foi condenado por todas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a da It\u00e1lia a nove anos de reclus\u00e3o por participar de crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa, ocorrido em uma boate de Mil\u00e3o, na It\u00e1lia.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es envolveram intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas realizadas com autoriza\u00e7\u00e3o judicial e que mostraram o ex-santista revelando a participa\u00e7\u00e3o no ato. Em 2017, Robinho foi condenado em primeira inst\u00e2ncia. Tr\u00eas anos depois, a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Mil\u00e3o confirmou a senten\u00e7a. Em 2022, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o de Roma, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo da Justi\u00e7a italiana, rejeitou o recurso de Robinho e ratificou a decis\u00e3o das outras inst\u00e2ncias, tornando obrigat\u00f3rio o cumprimento da pena.<\/p>\n
Entretanto, o atleta nunca foi preso, pois deixou o pa\u00eds antes da condena\u00e7\u00e3o final. Ele alega inoc\u00eancia e recentemente afirmou ter provas, apesar de n\u00e3o t\u00ea-las apresentado \u00e0 Justi\u00e7a. Com passagens marcantes pelo Santos e sele\u00e7\u00e3o brasileira, o jogador atualmente leva vida pacata na Baixada santista.<\/p>\n
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