(FOLHAPRESS) – O INSS ampliou a possibilidade de pedir o aux\u00edlio-doen\u00e7a sem a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica presencial por meio do Atestmed. Em portaria publicada nesta quarta-feira (20), o \u00f3rg\u00e3o permite que o interessado entregue a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em uma ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social sem agendamento.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o beneficia pessoas que n\u00e3o t\u00eam acesso f\u00e1cil \u00e0 internet ou a um telefone para marcar um hor\u00e1rio pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.<\/p>\n
De acordo com a portaria, o solicitante que for a uma ag\u00eancia deve ser atendido, mesmo que n\u00e3o tenha agendado o hor\u00e1rio, e um servidor ficar\u00e1 respons\u00e1vel por fazer a solicita\u00e7\u00e3o no sistema do governo.<\/p>\n
Em julho do ano passado, o INSS voltou a conceder o aux\u00edlio-doen\u00e7a sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica. Para isso, o solicitante precisa encaminhar uma s\u00e9rie de documentos, incluindo o atestado m\u00e9dico. Ap\u00f3s a an\u00e1lise documental, o benef\u00edcio pode ser concedido por at\u00e9 180 dias, intercalados ou n\u00e3o.<\/p>\n
Antes da portaria desta quarta-feira, a documenta\u00e7\u00e3o precisaria ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo pr\u00f3prio segurado ou ent\u00e3o entregue presencialmente em uma ag\u00eancia, mas mediante agendamento de hor\u00e1rio. A partir de agora, n\u00e3o h\u00e1 mais a exig\u00eancia do agendamento.<\/p>\n
Tamb\u00e9m h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de fazer o pedido nos Correios. O interessado pode se dirigir a uma ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social com a documenta\u00e7\u00e3o completa, ser\u00e1 atendido e ter\u00e1 o requerimento feito por um servidor.<\/p>\n
Se a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o estiver completa, a pessoa receber\u00e1 o protocolo com um pr\u00e9-requerimento e precisar\u00e1 retornar em at\u00e9 cinco dias com a documenta\u00e7\u00e3o exigida. Ap\u00f3s esse prazo, a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada, mas o interessado pode fazer um novo pedido.<\/p>\n
“Foi criado um servi\u00e7o espec\u00edfico para esses casos. O atendimento ser\u00e1 priorizado e o segurado logo ser\u00e1 atendido. Se a pessoa chegar na ag\u00eancia com toda a documenta\u00e7\u00e3o, mesmo que n\u00e3o tenha agendado (hor\u00e1rio), ela ser\u00e1 atendida.<\/p>\n
A pessoa n\u00e3o ter\u00e1 viagem perdida para a ag\u00eancia”, diz Robertson Farias Arag\u00e3o, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n
Chamada de Atestmed, a op\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise documental precisa de um atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico em um papel sem rasuras e que tenha as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Nome completo
Data de emiss\u00e3o (que n\u00e3o pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento)
Diagn\u00f3stico por extenso ou c\u00f3digo da CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as)
Assinatura do profissional, que pode ser eletr\u00f4nica e deve respeitar as regras vigentes
Identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), ou carimbo
Data de in\u00edcio do repouso ou de afastamento das atividades habituais
Prazo necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia em dias (essa data pode ser uma estimativa)<\/p>\n
Em caso de aux\u00edlio-acidente, para quem sofreu um acidente durante o trabalho, \u00e9 preciso tamb\u00e9m apresentar a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), que \u00e9 emitida pelo empregador.<\/p>\n
O uso do Atestmed \u00e9 a aposta do governo para diminuir a fila da per\u00edcia m\u00e9dica e cortar despesas, j\u00e1 que a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos aux\u00edlios concedidos pelo sistema vem sendo de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benef\u00edcio que precisa aguardar per\u00edcia presencial.<\/p>\n
No ano passado, houve 1,38 milh\u00e3o de pedidos de aux\u00edlios por incapacidade tempor\u00e1ria atrav\u00e9s do Atestmed, sendo que 627,6 mil deles foram aprovados. A ferramenta tamb\u00e9m est\u00e1 usando a intelig\u00eancia artificial para cruzar dados e evitar fraudes, o que gerou cr\u00edticas de parte dos peritos m\u00e9dicos.<\/p>\n
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou \u00e0 reportagem que 1,3 milh\u00e3o de pedidos de aux\u00edlio criaram um banco de dados de mais de 1 milh\u00e3o de atestados m\u00e9dicos no sistema da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Com isso, \u00e9 poss\u00edvel cruzar informa\u00e7\u00f5es sobre os m\u00e9dicos, como em qual hospital trabalham e se o n\u00famero do registro no conselho de medicina, de fato, \u00e9 daquele profissional.<\/p>\n
A implanta\u00e7\u00e3o da teleper\u00edcia esbarra na resist\u00eancia dos peritos, que afirmam haver parecer do conselho federal da categoria contr\u00e1rio \u00e0 medida.<\/p>\n
Stefanutto, no entanto, diz n\u00e3o haver nada que justifique for\u00e7ar um segurado a andar quil\u00f4metros para fazer uma per\u00edcia presencial quando \u00e9 poss\u00edvel realizar consultas online.<\/p>\n
Para melhorar o sistema, o INSS criou tamb\u00e9m um comit\u00ea para acompanhar o funcionamento do Atestmed. Ele ser\u00e1 formado por cinco membros indicados pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. O comit\u00ea verificar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o dos exames realizados de forma remota e elaborar\u00e1 relat\u00f3rios a cada tr\u00eas meses.<\/p>\n
ACORDO COM CORREIOS<\/p>\n
Nesta quarta-feira (20), o INSS tamb\u00e9m oficializou um acordo com os Correios, que passar\u00e1 a receber as solicita\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo Atestmed. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto para expandir o uso da ferramenta e as ag\u00eancias de Fortaleza ser\u00e3o as primeiras a receber os pedidos.<\/p>\n
Posteriormente, a meta \u00e9 aumentar a parceria para mais de sete mil postos dos Correios em todo o pa\u00eds. No local, o interessado em pedir o benef\u00edcio ter\u00e1 de levar a documenta\u00e7\u00e3o completa, que ser\u00e1 digitalizada na ag\u00eancia dos Correios e ser\u00e1 aberto o requerimento atrav\u00e9s do Atestmed.<\/p>\n
PASSO A PASSO PARA FAZER O PEDIDO DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A A DIST\u00c2NCIA:<\/span><\/p>\n Acesse o aplicativo ou site Meu INSS Confira as informa\u00e7\u00f5es, clique em “Declaro que li e concordo com as informa\u00e7\u00f5es acima” e v\u00e1 novamente em “Avan\u00e7ar”<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Veja como funciona novo reconhecimento facial para ter n\u00edvel prata ou ouro no Gov.br<\/a><\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha
Clique em “Pedir benef\u00edcio por incapacidade”
Os agendamentos de per\u00edcia v\u00e3o aparecer na pr\u00f3xima p\u00e1gina, mas, para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso clicar em “Novo requerimento”
V\u00e1 em “Benef\u00edcio por incapacidade (Aux\u00edlio-doen\u00e7a)” e, depois, em “Ciente”
Leia as informa\u00e7\u00f5es na tela e clique em “Avan\u00e7ar”
Na pr\u00f3xima p\u00e1gina, informe os dados pessoais, como CPF, n\u00famero de telefone, endere\u00e7o e email
Escolha “Sim” para acompanhar o n\u00famero do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telef\u00f4nica 135
Indique se \u00e9 aut\u00f4nomo ou empregado de empresa privada (neste caso, \u00e9 preciso informar a data do \u00faltimo dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos m\u00e9dicos, al\u00e9m dos documentos pessoais
A cada inclus\u00e3o, clique em “Anexar”, depois, em “Avan\u00e7ar”
Em seguida, indique o CEP da resid\u00eancia para que se possa escolher a ag\u00eancia do INSS mais pr\u00f3xima ao qual estar\u00e1 vinculado<\/p>\n