BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Francisco Falc\u00e3o, relator no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), votou nesta quarta-feira (20) para validar a senten\u00e7a da It\u00e1lia que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a pris\u00e3o pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.<\/p>\n
A corte n\u00e3o analisa se Robinho cometeu ou n\u00e3o o crime, mas apenas se ele dever\u00e1 cumprir no Brasil a pena \u00e0 qual foi condenado na It\u00e1lia. Ainda votar\u00e3o os demais ministros da Corte Especial do STJ, que \u00e9 composta pelos integrantes mais antigos do tribunal.<\/p>\n
O ex-atleta, que tem 40 anos, foi condenado pelas autoridades italianas a nove anos de pris\u00e3o. Sua primeira condena\u00e7\u00e3o foi em 2017 e ele recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
O ministro disse que Robinho “n\u00e3o foi julgado \u00e0 revelia na It\u00e1lia”, estava representado no pa\u00eds europeu por advogado e que o Tribunal de Mil\u00e3o \u00e9 o respons\u00e1vel por julgar o caso.<\/p>\n
Tamb\u00e9m afirmou que os fatos que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Robinho na It\u00e1lia tamb\u00e9m \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira e que a pena n\u00e3o \u00e9 destoante das praticadas no Brasil.<\/p>\n
Para Falc\u00e3o, “negar a transfer\u00eancia da pena do requerido [Robinho] pelo simples fato de ser brasileiro nato” poderia acarretar em problemas diplom\u00e1ticos entre o Brasil e a It\u00e1lia.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a senten\u00e7a confirmada pelo tribunal ordin\u00e1rio de Mil\u00e3o, que \u00e9 a autoridade competente para processar e julgar a a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
“Defender que n\u00e3o se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro portanto \u00e9 o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado”, afirmou.<\/p>\n
“O que n\u00e3o se pode admitir sob pena de viola\u00e7\u00e3o dos deveres assumidos pelo Brasil no plano internacional.”<\/p>\n
Falc\u00e3o disse, ainda, que, como n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel extraditar cidad\u00e3o brasileiro nato, o pr\u00f3prio governo brasileiro admitiu o processamento do pedido de transfer\u00eancia da pena formulado pelo governo da It\u00e1lia.<\/p>\n
“Pois por meio de tratados internacionais, a rede de prote\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os brasileiros foi feita com a possibilidade de cumprimento da pena no seu pr\u00f3prio pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia, o atleta e outros cinco brasileiros praticaram viol\u00eancia sexual em grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Mil\u00e3o, em 2013. Ele sempre negou o crime.<\/p>\n
Inicialmente, o pa\u00eds europeu demandou a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho, mas a legisla\u00e7\u00e3o impede que isso ocorra com brasileiros natos.<\/p>\n
A It\u00e1lia, ent\u00e3o, solicitou que a pena seja cumprida no Brasil, o que \u00e9 avaliado pela Corte Especial do STJ.<\/p>\n
No processo, a defesa de Robinho defende que o pedido italiano n\u00e3o seja validado, e que o ex-jogador deveria ser novamente processado \u2013desta vez, no Brasil.<\/p>\n
A defesa usa como argumento um decreto de julho de 1993 sobre a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em mat\u00e9ria penal entre o Brasil e a It\u00e1lia. O acordo diz que essa coopera\u00e7\u00e3o “n\u00e3o compreender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o dos ministros, o advogado Jos\u00e9 Eduardo Rangel de Alckmin, afirmou que cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que brasileiro nato n\u00e3o pode ser extraditado \u2013\u00e0 exce\u00e7\u00e3o de casos relacionados a tr\u00e1fico de drogas\u2013 e que, por isso, ele deve ser julgado no Brasil.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o do advogado da abertura para levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga casos relacionados a quest\u00f5es constitucionais.<\/p>\n
Ele diz que, como Robinho deve ser julgado no Brasil, “n\u00e3o h\u00e1 impunidade” em rela\u00e7\u00e3o ao caso do ex-jogador. O advogado tamb\u00e9m apontou o que considera problemas processuais na a\u00e7\u00e3o que tramitou na It\u00e1lia.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de Francisco Falc\u00e3o, por\u00e9m, Robinho n\u00e3o poderia ser julgado novamente no Brasil, porque geraria uma duplicidade de a\u00e7\u00f5es contra o ex-atleta pelos mesmos epis\u00f3dios.<\/p>\n
Representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu que a condena\u00e7\u00e3o italiana seja cumprida no Brasil, e citou tratados internacionais firmados pelo Brasil que reconhecem a possibilidade.<\/p>\n
“N\u00e3o se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior, simplesmente porque o Brasil n\u00e3o o extradita”, disse o vice-PGR.<\/p>\n
Para que a senten\u00e7a italiana seja homologada, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de maioria simples no STJ -a metade mais um dos ministros presentes.<\/p>\n
Apesar de Robinho sempre ter negado o crime publicamente, a pol\u00edcia italiana gravou conversas do ex-atleta com amigos nas quais ele confirma o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n
“Por isso que eu estou rindo, eu n\u00e3o estou nem a\u00ed. A mina estava extremamente embriagada, n\u00e3o sabe nem quem que eu sou”, disse o ex-jogador.<\/p>\n
As grava\u00e7\u00f5es fizeram parte do material usado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da It\u00e1lia no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Robinho diz que condena\u00e7\u00e3o por estupro \u00e9 racismo e que espera ter direito a defesa no Brasil<\/a><\/p>\n