O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira, 20, o julgamento que trata da “revis\u00e3o da vida toda” dos benef\u00edcios do INSS. O impacto estimado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 \u00e9 de R$ 480 bilh\u00f5es, mas dados levantados por advogados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) apontam um valor bem menor: R$ 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O levantamento feito pelos advogados F\u00e1bio Zambitte Ibrahim e Carlos Vinicius Ferreira estima que cerca de 2,5 milh\u00f5es de pessoas poderiam ter direito \u00e0 revis\u00e3o das aposentadorias e que h\u00e1, hoje, cerca de 41 mil a\u00e7\u00f5es judiciais sobre o tema. J\u00e1 a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa o INSS no processo, diz que as bases de dados oficiais mostram 6,9 milh\u00f5es de benef\u00edcios potencialmente atingidos.<\/p>\n
Para o IBDP, o c\u00e1lculo feito pelo INSS desconsidera os casos que j\u00e1 caducaram (em raz\u00e3o do prazo de 10 anos para solicitar revis\u00e3o). O instituto diz que o valor de R$ 480 bilh\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 superestimado porque nem todos os aposentados teriam vantagem com a revis\u00e3o. A decis\u00e3o do STF \u00e9 vantajosa, sobretudo, para pessoas que tinham sal\u00e1rios maiores antes dessa data ou para quem contribuiu para o INSS na \u00e9poca e depois parou.<\/p>\n
Em nota ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, a AGU disse que as premissas do estudo dos advogados do IBDP est\u00e3o incorretas e que a revis\u00e3o da vida toda demandar\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o de documentos que o INSS n\u00e3o possui em seus sistemas, porque n\u00e3o eram exigidos no passado. “Sem o devido embasamento, o parecer tamb\u00e9m afirma que somente 15% das pessoas teriam vantagem econ\u00f4mica com a revis\u00e3o da vida toda – mas \u00e9 imposs\u00edvel precisar o universo de segurados que se enquadrar\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o sem que se saiba o recorte definitivo que ser\u00e1 feito pelo STF”, disse a AGU.<\/p>\n Entenda<\/strong><\/p>\n Os ministros v\u00e3o analisar recurso da AGU contra decis\u00e3o de dezembro de 2022, quando a Corte reconheceu o direito dos aposentados de optar pela aplica\u00e7\u00e3o da regra mais ben\u00e9fica no c\u00e1lculo da aposentadoria. No julgamento, por maioria apertada (6 a 5), os ministros entenderam que os segurados podem solicitar que toda a vida contributiva seja considerada. At\u00e9 ent\u00e3o, s\u00f3 eram contabilizadas as contribui\u00e7\u00f5es a partir de 1994, momento de estabiliza\u00e7\u00e3o do real.<\/p>\n Agora, a discuss\u00e3o deve girar em torno da possibilidade de impor uma limita\u00e7\u00e3o temporal para quem pode pedir a revis\u00e3o e at\u00e9 mesmo anular o julgamento e enviar o caso de volta ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n At\u00e9 a suspens\u00e3o, sete ministros haviam votado. Tr\u00eas deles defenderam a anula\u00e7\u00e3o do julgamento. Essa via foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Dias Toffoli. Eles entenderam que o julgamento no STJ deve ser refeito porque o resultado n\u00e3o foi atingido por maioria absoluta de votos.<\/p>\n O voto de Zanin \u00e9 controverso, pois parte da comunidade jur\u00eddica entende que ele n\u00e3o deveria se manifestar, j\u00e1 que seu antecessor, Ricardo Lewandowski, votou no julgamento de dezembro de 2022. Em regra, os votos de ministros aposentados devem ser mantidos, mas Zanin argumentou que Lewandowski n\u00e3o se posicionou sobre a validade do julgamento realizado no STJ. Por isso, Zanin entendeu que poderia se manifestar e alterar esse ponto do voto.<\/p>\n Moraes votou para acolher apenas parte do recurso do governo. Seu voto prop\u00f5e excluir a possibilidade de revisar benef\u00edcios j\u00e1 cessados (por morte do benefici\u00e1rio, por exemplo). Ele tamb\u00e9m nega o pagamento retroativo de parcelas pagas at\u00e9 a data do julgamento (em dezembro de 2022) nos casos em que a Justi\u00e7a tenha negado, no passado, o direito \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n Ainda de acordo com o voto do ministro, os segurados que n\u00e3o tiveram decis\u00f5es desfavor\u00e1veis no passado ainda podem pleitear o pagamento retroativo da diferen\u00e7a das parcelas que compreendem um per\u00edodo de at\u00e9 cinco anos atr\u00e1s.<\/p>\n A ministra Rosa Weber abriu outra vertente, sugerindo um marco temporal mais favor\u00e1vel aos segurados: 17 de dezembro de 2019 (data do julgamento do tema no STJ). Ela foi seguida pelos ministros Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque do relator, Alexandre de Moraes, em dezembro do ano passado. Com isso, o placar \u00e9 zerado e o julgamento come\u00e7a do zero.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: D\u00f3lar recua e Bolsa tem leve alta com expectativa por decis\u00f5es de juros<\/a><\/p>\n