(FOLHAPRESS) – As companhias a\u00e9reas que operam em Congonhas e Santos Dumont tiveram no ano passado abono em mais de dois ter\u00e7os dos slots n\u00e3o utilizados nos dois aeroportos mais congestionados do pa\u00eds.<\/p>\n
Em 69% dos espa\u00e7os reservados n\u00e3o utilizados nos terminais de S\u00e3o Paulo e do Rio de Janeiro, as empresas apontaram como justificativa causas fora da capacidade de seu gerenciamento, como m\u00e1 condi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n
Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, as companhias apresentaram no ano passado justificativas divergentes aos dois aeroportos para cancelar voos da ponte a\u00e9rea.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m um v\u00e1cuo na fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que nenhum \u00f3rg\u00e3o do setor assumiu a responsabilidade pela tarefa.<\/p>\n
Dados disponibilizados pela Anac (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil) mostram que 8.413 slots dos dois aeroportos n\u00e3o foram usados no ano passado pelas quatro companhias a\u00e9reas que atuam em Santos Dumont e Congonhas.<\/p>\n
O levantamento considera todos os slots dos dois aeroportos, independentemente da rota usada. Inclui tamb\u00e9m casos de remanejamento de voos para outros aeroportos.<\/p>\n
Desse total, em 5.085 casos foram apresentadas como justificativas causas fora da capacidade de gerenciamento das empresas, 69% do total.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o da Anac estabelece que a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o sob essas justificativas n\u00e3o impacta no c\u00e1lculo do \u00edndice de regularidade de 80% nesses dois aeroportos cobrado das empresas.<\/p>\n
A exig\u00eancia existe porque Santos Dumont e Congonhas s\u00e3o considerados aeroportos coordenados, em que h\u00e1 intensa disputa por uma posi\u00e7\u00e3o a ser operada.<\/p>\n
A empresa que proporcionalmente obteve mais abono nos slots n\u00e3o utilizados nos dois aeroportos foi a Azul (77%), seguida da Gol (72%) e da Latam (66%). A VoePass destoou do grupo, tendo apenas 2% de slots n\u00e3o operados desconsiderados no c\u00e1lculo.<\/p>\n
Uma portaria da Anac lista 14 categorias de motivos para n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do slot. Elas se subdividem em 150 “causas da ocorr\u00eancia”, cada uma com um c\u00f3digo espec\u00edfico, das quais 82 s\u00e3o abon\u00e1veis no c\u00e1lculo do \u00edndice de regularidade cobrado das companhias a\u00e9reas.<\/p>\n
O c\u00e1lculo do \u00edndice de regularidade considera seis meses de opera\u00e7\u00e3o e \u00e9 divulgado duas vezes ao ano, geralmente no final de mar\u00e7o e outubro. Os slots s\u00e3o avaliados de acordo com a regularidade nos mesmos dias de semana.<\/p>\n
Entre 26 de mar\u00e7o e 29 de outubro do ano passado, os slots de Congonhas foram divididos em 3.921 grupos. Desse total, apenas 110 n\u00e3o cumpriram os 80% de regularidade exigido.<\/p>\n
Entre os que atingiram a meta, por\u00e9m, h\u00e1 casos em que ela s\u00f3 foi alcan\u00e7ada em raz\u00e3o do abono conferido pela regra da Anac. \u00c9 o caso, por exemplo, do slot de chegada aos s\u00e1bados do voo 3909, que parte do Santos Dumont.<\/p>\n
Dos 31 voos previstos para o per\u00edodo, apenas 22 chegaram em Congonhas -eles podem ter sido cancelados ou desviados para outro aeroporto. Contudo, por oito vezes a Latam argumentou motivos fora de sua capacidade de gerenciamento para a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o do slot.<\/p>\n
O percentual que seria de 71%, abaixo da meta estipulada pela Anac, subiu para 96,8%.<\/p>\n
Os dados mostram que os abonos obtidos pelas companhias a\u00e9reas no ano passado s\u00e3o, em 78% dos casos, decorrentes de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas.<\/p>\n
Os c\u00f3digos mais utilizados foram o 93V (“problema de rota\u00e7\u00e3o de aeronave devido atraso de voo em etapa anterior, causado por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas no aeroporto de destino), o 71 (“problema no aeroporto de partida causado por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas”), e o 72 (“problema no aeroporto de destino causado por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas”).<\/p>\n
Como a reportagem da Folha de S.Paulo mostrou, h\u00e1 casos em que o mau tempo \u00e9 utilizado como motivo sem que os aeroportos estivessem operando abaixo das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para pouso e decolagem.<\/p>\n
O advogado Thiago Valiati, doutor em direito administrativo pela USP, v\u00ea falhas na portaria que define as regras para justificativa de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o dos slots dos aeroportos coordenados.<\/p>\n
“A portaria deixa muitos aspectos relevantes e essenciais sobre o tema em aberto, como os crit\u00e9rios espec\u00edficos para indica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de justificativa. Ela n\u00e3o traz, de forma espec\u00edfica, quais os crit\u00e9rios que embasam a indica\u00e7\u00e3o de determinado c\u00f3digo de justificativa para ilustra\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias verificadas”, afirma.<\/p>\n
“Normas regulat\u00f3rias devem ser precisas e espec\u00edficas, a fim de n\u00e3o gerar inseguran\u00e7a para os agentes que atuam no setor. Uma regula\u00e7\u00e3o eficiente, t\u00e9cnica e efetivamente precisa exercida pela ag\u00eancia \u00e9 essencial para n\u00e3o gerar distor\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias. A indetermina\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria pode originar problemas de assimila\u00e7\u00e3o e capacidade de orienta\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos e regulados.”<\/p>\n
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