(FOLHAPRESS) – Marcado para esta quarta-feira (20), o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) sobre o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, n\u00e3o analisar\u00e1 se ele cometeu ou n\u00e3o o crime de estupro, mas apenas se ele dever\u00e1 cumprir no Brasil a pena \u00e0 qual foi condenado na It\u00e1lia.<\/p>\n
Robinho, 40, foi condenado pelas autoridades italianas a nove anos de pris\u00e3o. Sua primeira condena\u00e7\u00e3o foi em 2017 e ele recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o na It\u00e1lia, o atleta e outros cinco brasileiros praticaram viol\u00eancia sexual em grupo contra uma mulher de origem albanesa em uma boate de Mil\u00e3o, em 2013. Ele sempre negou o crime.<\/p>\n
Inicialmente, o pa\u00eds europeu demandou a extradi\u00e7\u00e3o de Robinho, mas a legisla\u00e7\u00e3o impede que isso ocorra com brasileiros natos.<\/p>\n
A It\u00e1lia, ent\u00e3o, solicitou que a pena seja cumprida no Brasil, o que ser\u00e1 avaliado pela corte especial do STJ, que re\u00fane os 15 ministros mais antigos do tribunal.<\/p>\n
No processo, a defesa de Robinho defender\u00e1 que o pedido italiano n\u00e3o seja validado, o que faria o ex-jogador ser novamente processado -desta vez, no Brasil.<\/p>\n
A defesa usa como argumento um decreto de julho de 1993 sobre a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em mat\u00e9ria penal entre o Brasil e a It\u00e1lia.<\/p>\n
O acordo diz que essa coopera\u00e7\u00e3o “n\u00e3o compreender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execu\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
“N\u00f3s n\u00e3o estamos querendo escapar da Justi\u00e7a, s\u00f3 achamos que ele tem que ser julgado aqui”, afirma o advogado Jos\u00e9 Eduardo Rangel de Alckmin, que defende Robinho, \u00e0 Folha de S.Paulo.<\/p>\n
“O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o caso Robinho, \u00e9 o direito de todos n\u00f3s cidad\u00e3os brasileiros. Abrir m\u00e3o da soberania nacional para fazer bonito para a imprensa, com todo respeito, \u00e9 o fim do mundo”, afirma o advogado.<\/p>\n
Segundo Alckmin, provas do processo italiano podem, inclusive, ser usadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no caso de uma a\u00e7\u00e3o que tramite no Brasil. Tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o h\u00e1 risco de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No julgamento da quarta-feira, antes de os ministros come\u00e7arem a votar, a defesa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e as partes interessadas (amicus curiae) se manifestam.<\/p>\n
A Procuradoria j\u00e1 disse que entende que deve ser aceito o pedido feito pelo Tribunal de Mil\u00e3o de valida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana.<\/p>\n
Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, “todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execu\u00e7\u00e3o penal foram cumpridos”.<\/p>\n
Ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es, votar\u00e1 o relator do processo, o ministro Francisco Falc\u00e3o. Na sequ\u00eancia, votam os demais ministros, por ordem de antiguidade.<\/p>\n
Para que a senten\u00e7a italiana seja homologada, \u00e9 necess\u00e1rio o voto de maioria simples -a metade mais um dos ministros presentes.<\/p>\n
H\u00e1 possibilidade de que, na quarta, haja um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de algum dos ministros e o julgamento seja paralisado. Integrantes do STJ consultados pela reportagem, por\u00e9m, afirmam que n\u00e3o deve haver essa solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas consultados pela reportagem afirmam que no julgamento podem ser definidas, al\u00e9m da possibilidade de Robinho cumprir no Brasil a pena definida pela It\u00e1lia, outras quest\u00f5es relacionadas aos par\u00e2metros do cumprimento dessa pena.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio da defesa de Robinho, veem possibilidade na legisla\u00e7\u00e3o brasileira de que a pena seja cumprida no Brasil.<\/p>\n
“[Pode ser definido se] Ser\u00e1 mantida a reprimenda? H\u00e1 algum redutor, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 difusa? Ele cumprir\u00e1 em regime fechado?”, elenca o advogado e mestre em direito processual penal Daniel Bialski.<\/p>\n
Segundo ele, o cumprimento de pena “\u00e9 poss\u00edvel pela pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o vigente que permite que o Brasil execute a pena”.
“S\u00f3 um detalhe que, apesar de ser \u00f3bvio, precisa ser dito, n\u00e3o se discute se ele cometeu o crime. Isso \u00e9 ponto superado. Foi condenado. Apenas se dir\u00e1 se ele cumprir\u00e1 ou n\u00e3o essa pena no nosso pa\u00eds”, afirma Bialski.<\/p>\n
O advogado especializado em ci\u00eancias criminais Berlinque Cantelmo diz que o reconhecimento da senten\u00e7a italiana estaria “alinhada com os tratados internacionais que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, os quais preveem a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre pa\u00edses para o cumprimento de senten\u00e7as penais”.<\/p>\n
Segundo ele, o Brasil “tem um hist\u00f3rico variado” ao analisar casos semelhantes.<\/p>\n
“Em geral, o pa\u00eds segue os tratados internacionais que facilitam a coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, incluindo a execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as estrangeiras, desde que estas n\u00e3o violem a ordem p\u00fablica brasileira e os direitos fundamentais reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira”, afirma.<\/p>\n
“Cada caso, no entanto, \u00e9 \u00fanico e \u00e9 julgado com base em suas pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias e m\u00e9ritos.”<\/p>\n
J\u00e1 o advogado criminalista Andr\u00e9 Damiani afirma que h\u00e1 poucos precedentes a respeito do assunto, e, por isso, n\u00e3o d\u00e1 para prever o resultado do julgamento. “No entanto, \u00e9 certo que ele servir\u00e1 como paradigma para novos casos semelhantes”, diz.<\/p>\n
Apesar de Robinho sempre ter negado o crime publicamente, a pol\u00edcia italiana gravou conversas do ex-atleta com amigos nas quais ele confirma o estado de inconsci\u00eancia da v\u00edtima.
“Por isso que eu estou rindo, eu n\u00e3o estou nem a\u00ed. A mina estava extremamente embriagada, n\u00e3o sabe nem quem que eu sou”, disse o ex-jogador.<\/p>\n
As grava\u00e7\u00f5es fizeram parte do material usado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da It\u00e1lia no processo que condenou o brasileiro por estupro coletivo.<\/p>\n
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