(FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda prepara um projeto de lei para alterar as regras de cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o texto foi pactuado com o mercado financeiro e deve ser encaminhado nesta ter\u00e7a-feira (19) \u00e0 Casa Civil para posterior envio ao Congresso Nacional.<\/p>\n
“\u00c9 um projeto que n\u00f3s passamos um tempo grande conversando com as institui\u00e7\u00f5es financeiras, com os fundos, para ter os par\u00e2metros claros. A equipe est\u00e1 segura de que o projeto est\u00e1 redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso”, disse Haddad nesta segunda-feira (18), sem dar detalhes do teor da proposta.<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos, um dos objetivos deve ser consolidar a legisla\u00e7\u00e3o e resolver problemas de inseguran\u00e7a jur\u00eddica que causam ru\u00eddo no mercado.<\/p>\n
Uma das mudan\u00e7as busca ampliar o acesso a mecanismos internacionais de prote\u00e7\u00e3o contra oscila\u00e7\u00f5es em pre\u00e7os de ativos (chamado de hedge). Hoje, o tratamento tribut\u00e1rio que permite dedu\u00e7\u00e3o de perdas est\u00e1 limitado a opera\u00e7\u00f5es em Bolsa.<\/p>\n
A ideia \u00e9 estender a demais opera\u00e7\u00f5es, desde que sejam devidamente registradas e praticadas a pre\u00e7os de mercado, sem dar brechas para planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A proposta n\u00e3o vai tratar da tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, uma pauta cara \u00e0 esquerda e que foi uma das bandeiras de campanha do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na \u00e1rea econ\u00f4mica.<\/p>\n
Segundo o ministro, a quest\u00e3o dos dividendos vai exigir “mais estudos” do governo.<\/p>\n
“A ideia \u00e9 encaminhar neste ano. Mas, de novo, \u00e9 mais importante fazer um projeto bem feito, bem calculado, bem sopesado, amadurecido, do que sair correndo atr\u00e1s de uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o est\u00e1 madura, que vai colocar o Congresso numa situa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s n\u00e3o desejamos. N\u00f3s queremos que os parlamentares j\u00e1 recebam algo que fa\u00e7a sentido para que eles possam avan\u00e7ar”, disse Haddad.<\/p>\n
O envio do projeto que trata das aplica\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 uma forma de o governo argumentar que atendeu ao comando constitucional aprovado na reforma tribut\u00e1ria que determinava o envio do projeto de lei da reforma dos tributos sobre a renda e a folha de pagamentos em 90 dias \u2013prazo que se encerra neste 19 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Como a prioridade no momento \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, diferentes membros do governo defendiam nos bastidores segurar o projeto da reforma da renda.<\/p>\n
A principal preocupa\u00e7\u00e3o era evitar que a proposta fosse enviada e ficasse exposta a cr\u00edticas, enquanto o foco do governo estivesse na aprova\u00e7\u00e3o de outras iniciativas.<\/p>\n
Como a emenda constitucional n\u00e3o fixou uma puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento, a equipe econ\u00f4mica optou em assumir o \u00f4nus de n\u00e3o enviar o projeto completo. Enquanto isso, tenta transmitir a mensagem de que o prazo j\u00e1 foi cumprido.<\/p>\n
Em entrevista a jornalistas nesta segunda, Haddad disse que a tributa\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios j\u00e1 foi tratada pelo governo na MP (medida provis\u00f3ria) enviada no fim do ano passado para reonerar 17 setores que contam hoje com o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o e revogar o corte na al\u00edquota patronal dos munic\u00edpios que contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
“A MP 1.202 j\u00e1 tratou desse assunto, porque ela foi feita depois da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional. Ent\u00e3o, l\u00e1 no final de dezembro, n\u00f3s j\u00e1 est\u00e1vamos cumprindo a norma constitucional. A gente trata da quest\u00e3o dos munic\u00edpios e da quest\u00e3o dos 17 setores”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Na quest\u00e3o da renda, Haddad argumentou que o governo enviou o projeto que trata da corre\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica) e, agora, encaminhar\u00e1 a proposta que trata das aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque n\u00e3o pode ter uma bitributa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o podemos tributar a jur\u00eddica e a f\u00edsica somando as al\u00edquotas, porque isso a\u00ed n\u00e3o vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tribut\u00e1ria est\u00e1vel. Esse compromisso continua sendo mantido, lembrando que qualquer incremento de imposto sobre renda ou patrim\u00f4nio vai ser usado para diminuir a al\u00edquota do imposto de consumo, como \u00e9 no mundo desenvolvido. De maneira que a tributa\u00e7\u00e3o geral do Brasil permane\u00e7a constante, mas mais justa”, disse.<\/p>\n
O ministro buscou minimizar o atraso no envio da proposta. “N\u00e3o vai ser uma semana a mais, um m\u00eas a mais que vai nos tirar da rota de fazer a coisa bem feita.”<\/p>\n
“Se n\u00f3s errarmos nos c\u00e1lculos, n\u00f3s vamos produzir um efeito contr\u00e1rio do pretendido. Ao inv\u00e9s de avan\u00e7ar, n\u00f3s vamos retroceder, porque as pessoas v\u00e3o ficar temerosas de avan\u00e7ar. Ent\u00e3o isso tem que ser feito com cuidado, as leis v\u00e3o sendo encaminhadas”, disse.<\/p>\n
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