BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou nesta segunda-feira (18) que o governo vai adiar o envio do projeto de reforma do Imposto de Renda. O texto s\u00f3 ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional ap\u00f3s os projetos de lei que v\u00e3o regulamentar a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O ministro acrescentou ainda que o governo n\u00e3o pretende discutir com os parlamentares mudan\u00e7a no limite de gastos. Vai aguardar a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio bimestral de receitas, que ser\u00e1 divulgado na pr\u00f3xima sexta-feira (22).<\/p>\n
A decis\u00e3o de adiar o envio da reforma descumpre o comando constitucional previsto na emenda da reforma tribut\u00e1ria, promulgada pelo Congresso em dezembro e que deu prazo de 90 dias para o encaminhamento do texto.<\/p>\n
O prazo termina na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (19). Conforme publicado pela Folha de S.Paulo, como a emenda n\u00e3o fixou uma puni\u00e7\u00e3o para o descumprimento, a equipe econ\u00f4mica optou em assumir o \u00f4nus de n\u00e3o enviar o projeto para privilegiar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma sobre o consumo, tamb\u00e9m exigida pela emenda -mas com um prazo mais folgado, de 180 dias (at\u00e9 meados de junho).<\/p>\n
“N\u00e3o tem uma s\u00f3 regulamenta\u00e7\u00e3o [da reforma tribut\u00e1ria]. Tem v\u00e1rios itens. A iniciativa do texto \u00e9 do Minist\u00e9rio da Fazenda, que obviamente vai colher a opini\u00e3o dos minist\u00e9rios sobre as quais aquela regulamenta\u00e7\u00e3o fala. Assim que chegar, passa pela Casa Civil, \u00e9 assinada e enviada”, afirmou Rui Costa.<\/p>\n
“Primeiro vamos mandar as medidas complementares da reforma tribut\u00e1ria. Posteriormente, a reforma da renda. Isso ser\u00e1 feito em seguida”, complementou.<\/p>\n
O ministro foi questionado na sequ\u00eancia sobre a possibilidade de o governo discutir com o Congresso Nacional uma revis\u00e3o do limite de gastos, tendo em vista a perspectiva de aumento da receita. Rui Costa afirmou que isso “n\u00e3o est\u00e1 posto”.<\/p>\n
“N\u00f3s estamos aguardando e ser\u00e1 divulgado obviamente o resultado do bimestre e com base nele n\u00f3s vamos fazer as organiza\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias devidas. E a organiza\u00e7\u00e3o do governo. Isso n\u00e3o est\u00e1 posto no momento. N\u00f3s s\u00f3 conversaremos sobre esse tema ou qualquer outro relacionado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e ao planejamento or\u00e7ament\u00e1rio a partir do relat\u00f3rio do bimestre”, afirmou.<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente Lula havia afirmado h\u00e1 duas semanas, durante evento no Pal\u00e1cio do Planalto, que pretendia rever o limite de gastos, por causa do aumento da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lula acrescentou que essa despesa \u00e9 para “fazer mais para benef\u00edcio para o povo”.<\/p>\n
“Voc\u00eas est\u00e3o percebendo que a arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 aumentando, al\u00e9m daquilo que muita gente esperava. L\u00f3gico que n\u00f3s temos um limite de gastos, que, quando a gente tiver mais dinheiro, a gente vai ter que discutir com a C\u00e2mara e o Senado esse limite de gastos e vamos ver como \u00e9 que a gente pode utilizar mais dinheiro para fazer mais benef\u00edcio para o povo”, afirmou o mandat\u00e1rio.<\/p>\n
Em outro momento da entrevista, Rui Costa afirmou que o setor da habita\u00e7\u00e3o vai puxar o crescimento econ\u00f4mico no ano de 2024. Disse que isso reflete a confian\u00e7a das fam\u00edlias, que est\u00e3o mais seguras de suas rendas para entrar em financiamentos.<\/p>\n
“N\u00f3s entendemos que um dos elementos que puxou neste ano e vai puxar a economia \u00e9 a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o. Houve um crescimento muito forte da procura pela habita\u00e7\u00e3o. Fora da faixa 1 [do Minha Casa, Minha Vida], estimativa de 500 mil habita\u00e7\u00f5es”, afirmou Rui Costa, acrescentando que houve um movimento de v\u00e1rias fam\u00edlias de menor renda que migraram para faixas acima, para obter im\u00f3veis melhores.<\/p>\n