O governo aprovou um novo plano de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). A medida do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta segunda-feira, 18, prev\u00ea oito a\u00e7\u00f5es e a cria\u00e7\u00e3o de dois grupos t\u00e9cnicos com o objetivo de aprimorar os programas e evitar fraudes.<\/p>\n
O plano deve ser implementado ainda neste ano, mas, segundo o documento, funcionar\u00e1 de forma cont\u00ednua. As medidas previstas pelo plano buscam:<\/p>\n<\/p>\n
– Desenvolver um plano de comunica\u00e7\u00e3o da rede de fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/p>\n
– Implantar uma unidade de pesquisa, estrat\u00e9gia e gest\u00e3o de risco;<\/p>\n<\/p>\n
– Elaborar uma proposta que melhore a base de dados;<\/p>\n<\/p>\n
– Avaliar os termos de ades\u00e3o aos programas sociais;<\/p>\n<\/p>\n
– Criar um cronograma de auditorias;<\/p>\n<\/p>\n
– Analisar e comunicar os casos de irregularidade aos \u00f3rg\u00e3os de controle;<\/p>\n<\/p>\n
– Criar um fluxo de den\u00fancias;<\/p>\n<\/p>\n
– Estabelecer comunica\u00e7\u00e3o externa com inst\u00e2ncias governamentais, \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e iniciativas de controle social.<\/p>\n<\/p>\n
O projeto \u00e9 resultado da Lei 14.601\/2023 que criou, em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia e do Cad\u00danico, composta por membros do MDS, do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Como consequ\u00eancia tamb\u00e9m da MP 1.164, assinada em mar\u00e7o de 2023 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), se deu a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de concess\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia. A an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre as transfer\u00eancias de recursos federais realizadas na gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que existiam “diverg\u00eancias de renda e de composi\u00e7\u00e3o familiar, al\u00e9m de falta de atualiza\u00e7\u00e3o e inconsist\u00eancia de dados”.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 o Cad\u00danico passou por reformula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o movida, em 2020, pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o que criticava a desestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) e distor\u00e7\u00f5es em cadastros.<\/p>\n