(FOLHAPRESS) – Contribuintes que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2023, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir dos 65 anos e aposentado com doen\u00e7a grave prevista em lei est\u00e3o entre os cidad\u00e3os que podem ter isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024.<\/p>\n
Com isso, n\u00e3o pagam o tributo \u00e0 Receita Federal e, em alguns casos, podem estar dispensados de declarar o IR 2024.<\/p>\n
Estar isento significa que parte da renda do contribuinte ou toda ela n\u00e3o tem desconto do imposto, mas n\u00e3o leva automaticamente o cidad\u00e3o a n\u00e3o entregar a declara\u00e7\u00e3o. H\u00e1 outras regras que podem obrigar o envio.<\/p>\n
O prazo para prestar contas come\u00e7ou na sexta-feira (15) e vai at\u00e9 31 de maio. Quem perde o prazo paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n
Aposentados e pensionistas acima dos 65 anos t\u00eam direito a uma isen\u00e7\u00e3o extra mensal a partir do m\u00eas em que fazem anivers\u00e1rio. Isso significa que, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o padr\u00e3o dada a todos os trabalhadores, h\u00e1 ainda um limite maior para esses cidad\u00e3os.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para a renda da previd\u00eancia oficial, paga pelo RGPS (Regime Geral de Previd\u00eancia Social) ou regimes pr\u00f3prios de estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda n\u00e3o trouxe atualiza\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para os maiores de 65 anos. No ano de 2023, o limite de isen\u00e7\u00e3o foi de at\u00e9 R$ 24.751,74 (12 parcelas de at\u00e9 R$ 1.903,98 mais o 13\u00ba sal\u00e1rio).<\/p>\n
Se o cidad\u00e3o tiver apenas essa renda e n\u00e3o se encaixar em outras regras da Receita, n\u00e3o precisar\u00e1 declarar o IR.<\/p>\n
Aposentados com doen\u00e7a grave precisam ter a isen\u00e7\u00e3o registrada na Receita ou no \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio de Previd\u00eancia.<\/p>\n
Para declarar o benef\u00edcio, \u00e9 preciso ter o informe de rendimentos do INSS, no qual consta detalhadamente toda a renda recebida no ano, e pode ser obtido no Meu INSS ou no site extratoir.gov.br.
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QUEM TEM DIREITO \u00c0 ISEN\u00c7\u00c3O POR DOEN\u00c7A GRAVE?<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios est\u00e1 prevista na lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e inclui os rendimentos como aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a), aux\u00edlio-acidente, aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) que seja decorrente de acidente em servi\u00e7o e benef\u00edcios concedidos a portadores de doen\u00e7as profissionais ou doen\u00e7as graves.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o benef\u00edcio para quem \u00e9 aposentado e tem doen\u00e7a grave ocorre s\u00f3 ap\u00f3s o segurado passar por per\u00edcia no INSS. O exame pericial pode ser agendado no aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Al\u00e9m do n\u00famero do CPF e demais documentos pessoais, o segurado ter\u00e1 de apresentar laudos m\u00e9dicos que comprovem o direito.<\/p>\n
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