BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) a cria\u00e7\u00e3o de um passaporte de vacina\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser cobrado para autorizar a entrada de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, como transporte coletivo, hot\u00e9is e parques.<\/p>\n
Chamado de Certificado de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (CSS), o documento \u00e9 inspirado no Certificado Verde Digital, criado pela Uni\u00e3o Europeia. O projeto teve apoio do governo e da oposi\u00e7\u00e3o e segue para ser analisado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De acordo com as regras, o certificado poder\u00e1 ser impresso ou acessado em plataforma digital e gratuita para comprovar que quem o porta testou negativo ou j\u00e1 tomou vacina contra a Covid-19 ou outras doen\u00e7as que possam vir a causar surtos e pandemias no pa\u00eds.<\/p>\n
A proposta determina que a autoridade competente defina quais imunizantes e testes ser\u00e3o aceitos no comprovante.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios definir onde a apresenta\u00e7\u00e3o do certificado ser\u00e1 obrigat\u00f3ria. No caso de ado\u00e7\u00e3o de medidas restritivas, o titular do CSS atualizado n\u00e3o poder\u00e1 ser impedido de entrar em, circular por ou utilizar esses locais, desde que respeite as medidas sanit\u00e1rias profil\u00e1ticas determinadas.<\/p>\n
Os estabelecimentos que exigirem o documento dever\u00e3o divulgar a seguinte mensagem na entrada: “O ingresso neste local est\u00e1 condicionado \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado de Imuniza\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria (CSS)”.<\/p>\n
Pelo projeto, os com\u00e9rcios e empresas que cumprirem as medidas n\u00e3o poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es ou restri\u00e7\u00f5es ou serem impedidas de funcionar, mas dever\u00e3o cumprir as demais regras para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus definidas pelos governos.<\/p>\n
Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que relatou a mat\u00e9ria, disse n\u00e3o ver a proposta como uma limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir.<\/p>\n
“O art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal legitima lei que regulamente, com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o, a locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional dos brasileiros e estrangeiros residentes no Pa\u00eds”, argumentou.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, ele citou a decis\u00e3o tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em dezembro do ano passado, que liberou a aprova\u00e7\u00e3o de lei que restrinja direitos das pessoas que n\u00e3o quiserem se vacinar.<\/p>\n
“Pessoas imunizadas e aquelas que testam negativo para a Covid-19 representam risco n\u00e3o elevado \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus [\u00e9 falso; elas podem continuar transmitindo o v\u00edrus], desde que respeitadas as medidas profil\u00e1ticas de distanciamento social, uso de m\u00e1scaras e higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os. N\u00e3o se justifica que essas pessoas permane\u00e7am isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover”, defendeu.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que, caso seja estabelecida a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o do Certificado Internacional de Vacina\u00e7\u00e3o e\/ou testagem para entrada no Brasil, os postos consulares no exterior poder\u00e3o intermediar a emiss\u00e3o do CSS.<\/p>\n
Se for institu\u00edda alguma cobran\u00e7a para expedir o documento fora do pa\u00eds, o projeto determina que os estudantes brasileiros que comprovarem que estudam, pesquisam ou participam de atividade de extens\u00e3o no exterior fiquem isentos do pagamento.<\/p>\n
A plataforma digital do CSS ser\u00e1 operada pela Uni\u00e3o, em coordena\u00e7\u00e3o com os estados, o Distrito Federal, munic\u00edpios e servi\u00e7os p\u00fablicos e privados de sa\u00fade credenciados. Caber\u00e1 ao governo federal criar a fonte or\u00e7ament\u00e1ria para implanta\u00e7\u00e3o do passaporte.<\/p>\n
O projeto determina que haver\u00e1 responsabiliza\u00e7\u00e3o nas esferas civil, administrativa e penal para quem produzir, utilizar ou comercializar certificado falso.<\/p>\n