Embora proje\u00e7\u00f5es do mercado ainda coloquem em d\u00favida a capacidade do governo arrecadar o necess\u00e1rio para atingir a meta de d\u00e9ficit zero neste ano, o Tesouro Nacional atualizou de R$ 168,5 bilh\u00f5es para R$ 170,8 bilh\u00f5es o potencial do pacote de receitas adicionais elaborado para 2024.<\/p>\n
A nova estimativa est\u00e1 no 4\u00aa Relat\u00f3rio de Proje\u00e7\u00f5es Fiscais do Tesouro, divulgado na sexta-feira, 15. O \u00f3rg\u00e3o, contudo, faz algumas ressalvas. Por exemplo, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o revisada para o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o com os ajustes no instrumento dos juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP).<\/p>\n
Outro apontamento importante feito pelo Tesouro no documento \u00e9 a estimativa de que, do pacote, cerca R$ 74 bilh\u00f5es ao ano (0,6% do PIB) podem ser incorporados como ganho permanente a partir das medidas aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
Apesar da nova proje\u00e7\u00e3o, o governo ainda precisar\u00e1 revisar os dados futuramente. \u00c9 o caso da expectativa com o JCP. A Fazenda chegou a contar com a entrada de R$ 10,4 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos com o fim da dedutibilidade do JCP. O Congresso, por sua vez, manteve o instrumento, fazendo somente ajustes para evitar o planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n
Mas o Tesouro afirma que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma reestimativa oficial a partir dessas mudan\u00e7as e que, por isso, manteve por ora a expectativa inicial dos R$ 10,4 bilh\u00f5es. “Correm discuss\u00f5es a respeito de novas formas de tratar o tema, conforme se relata na m\u00eddia, raz\u00e3o pela qual se optou por manter seu impacto potencial de R$ 10,4 bilh\u00f5es”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ajuste – neste caso, positivo – tamb\u00e9m n\u00e3o foi contabilizado na nova proje\u00e7\u00e3o. Durante o debate no Congresso, a lei que mudou as regras de subven\u00e7\u00e3o no ICMS tamb\u00e9m passou a prever a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de passivos. A capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o desta medida, contudo, ainda n\u00e3o foi acrescida aos R$ 35,3 bilh\u00f5es previstos com a nova regra geral para a subven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
No caso da estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o com Imposto de Renda nas apostas de quota fixa, que subiu de R$ 700 milh\u00f5es para R$ 1,1 bilh\u00e3o, o Tesouro considerou a al\u00edquota linear de 15% para os ganhos com a modalidade. Tamb\u00e9m considerou que o veto relativo \u00e0 isen\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre os pr\u00eamios l\u00edquidos abaixo da primeira faixa da tabela do IRPF ser\u00e1 mantido pelo Congresso. J\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o nos valores de outorga para R$ 3,1 bilh\u00f5es – que antes estava em R$ 900 milh\u00f5es – incorporou o aumento do n\u00famero de companhias interessadas em participar no setor.<\/p>\n<\/p>\n
O Congresso tamb\u00e9m aprovou no ano passado novas regras de tributa\u00e7\u00e3o para os fundos dos “super-ricos”. Para a tributa\u00e7\u00e3o de offshores, o governo reduziu a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o para este ano, de R$ 7 bilh\u00f5es para R$ 5,6 bilh\u00f5es, uma consequ\u00eancia das altera\u00e7\u00f5es nas al\u00edquotas promovida durante o debate no Legislativo.<\/p>\n<\/p>\n
Para os fundos exclusivos, essa redu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi feita pelo Congresso. Contudo, houve um ingresso al\u00e9m do esperado para a regra de transi\u00e7\u00e3o que afeta os rendimentos apurados at\u00e9 o fim de 2023, gerando uma eleva\u00e7\u00e3o da expectativa de impacto das parcelas remanescentes a serem recolhidas em 2024. No total, agora o governo prev\u00ea arrecadar R$ 14,5 bilh\u00f5es com as novas regras para fundos exclusivos neste ano. Antes, o patamar esperado era de R$ 13,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“O bom desempenho efetivamente anulou as perdas previstas com as altera\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas na soma das duas medidas”, acrescentou o Tesouro.<\/p>\n<\/p>\n
Por fim, o \u00f3rg\u00e3o manteve a expectativa de recolher R$ 54,7 bilh\u00f5es neste ano com o retorno do voto de qualidade do Carf, al\u00e9m dos R$ 43,2 bilh\u00f5es esperados com acordos de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tocados pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n<\/p>\n
“Apesar de o sucesso dessas medidas depender do grau de ades\u00e3o dos contribuintes, cabe ressaltar que a nova legisla\u00e7\u00e3o trouxe uma s\u00e9rie de incentivos importantes \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como redu\u00e7\u00e3o de encargos e aumento de prazos de pagamentos, bem como a possibilidade de utilizar preju\u00edzo fiscal e base negativa, entre outros aspectos”, completou o documento.<\/p>\n<\/p>\n
Perdas<\/b><\/p>\n
O Tesouro pontua, por sua vez, que n\u00e3o considerou em seu relat\u00f3rio a perda de receita a partir da continuidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, que tem custo de R$ 12 bilh\u00f5es para este ano. O \u00f3rg\u00e3o justifica a escolha ao afirmar que elaborou o documento enquanto ainda estava vigente a parte da medida provis\u00f3ria editada no fim do ano passado que institu\u00eda uma reonera\u00e7\u00e3o gradual da cobran\u00e7a patronal.<\/p>\n<\/p>\n
Por outro lado, o Tesouro n\u00e3o incluiu eventuais efeitos da limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias de cr\u00e9ditos decorrentes de decis\u00f5es judiciais, dada a dificuldade de se quantificar seus impactos, “n\u00e3o existindo estimativas oficiais at\u00e9 o momento”. Sob uma perspectiva de m\u00e9dio prazo, o \u00f3rg\u00e3o ainda ponderou que a limita\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es n\u00e3o surtir\u00e1 efeito relevante, tendo em vista que se trata de mera posterga\u00e7\u00e3o dessas devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n