VINICIUS SASSINE
MANAUS, AM (FOLHAPRESS) – A Petrobras cometeu infra\u00e7\u00f5es ambientais que resultaram na aplica\u00e7\u00e3o de mais de 3.000 multas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) nos \u00faltimos dez anos. As autua\u00e7\u00f5es somam R$ 985,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
O andamento desses autos de infra\u00e7\u00e3o mostra que houve baixas de processos \u2013o que inclui a quita\u00e7\u00e3o de parte dos d\u00e9bitos\u2013 no valor de R$ 49,9 milh\u00f5es, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milh\u00f5es, segue em aberto no sistema do \u00f3rg\u00e3o federal.
A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que h\u00e1 pontos controversos”.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es foram obtidas pela Folha de S.Paulo por meio da LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), junto ao Ibama.<\/p>\n
Os dados sobre multas s\u00e3o disponibilizados pelo \u00f3rg\u00e3o em consultas abertas, no seu sistema de transpar\u00eancia. Como h\u00e1 diverg\u00eancias de crit\u00e9rios e falhas na disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, a reportagem adotou o caminho da LAI para obten\u00e7\u00e3o das planilhas.<\/p>\n
Para a defini\u00e7\u00e3o dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infra\u00e7\u00e3o que se repetiam. O status do d\u00e9bito informado corresponde \u00e0quele do momento da consulta \u00e0s multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama.<\/p>\n
A maior parte das autua\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddas as de maior valor, diz respeito a processos de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo pela estatal, como despejo indevido de \u00f3leo no mar, descarte cont\u00ednuo de \u00e1gua resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nas licen\u00e7as emitidas pelo Ibama.<\/p>\n
As estrat\u00e9gias de contesta\u00e7\u00e3o das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescri\u00e7\u00e3o de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilh\u00e3o em multas, conforme as planilhas fornecidas pelo Ibama.<\/p>\n
O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milh\u00f5es, devido pela estatal em raz\u00e3o de empreendimentos com grande impacto ambiental, como a Folha de S.Paulo mostrou em reportagem publicada no \u00faltimo dia 3. S\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es ambientais previstas em lei que passam a ter corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria diante da demora na assinatura dos termos para quita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O dinheiro deveria ser usado em unidades de conserva\u00e7\u00e3o. Somadas as compensa\u00e7\u00f5es e multas devidas, s\u00e3o quase R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em nota, a estatal diz que faz avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e jur\u00eddica das autua\u00e7\u00f5es, dentro do que permite a lei. “Tais questionamentos muitas vezes s\u00e3o acatados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, o que resulta na anula\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do valor das multas.”<\/p>\n
Pagamentos, nesses casos, s\u00f3 ocorrem ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todos os tr\u00e2mites processuais, e as etapas e prazos n\u00e3o competem \u00e0 empresa, cita a nota.<\/p>\n
“A empresa comunica \u00e0s autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas opera\u00e7\u00f5es”, afirma.<\/p>\n
Sobre as compensa\u00e7\u00f5es ambientais, a Petrobras diz que n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias, que cumpre a legisla\u00e7\u00e3o e suas obriga\u00e7\u00f5es e que assina os termos de compromisso assim que os documentos s\u00e3o disponibilizados.
A estatal se prepara para ampliar a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, inclusive na costa amaz\u00f4nica.<\/p>\n
A Petrobras pressiona o Ibama para a concess\u00e3o da licen\u00e7a, ainda em 2024, necess\u00e1ria \u00e0 pesquisa de \u00f3leo no chamado bloco 59, que fica a uma dist\u00e2ncia da costa de 160 km a 179 km, na dire\u00e7\u00e3o de Oiapoque (AP). Essa licen\u00e7a j\u00e1 foi negada uma vez, em 2023.<\/p>\n
A estatal j\u00e1 tentou explorar petr\u00f3leo na mesma bacia Foz do Amazonas, num po\u00e7o perto do bloco 59, mas abandonou o projeto de vez, em 2016, ap\u00f3s um acidente durante atividade de perfura\u00e7\u00e3o do bloco, o FZA-4.
A nova fronteira buscada pela Petrobras tem respaldo do presidente Lula (PT), que j\u00e1 deu sinais do aval \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na costa amaz\u00f4nica. Os projetos se estendem pela margem equatorial brasileira, para al\u00e9m dos limites amaz\u00f4nicos.<\/p>\n
As duas maiores multas em aberto, conforme os dados fornecidos pelo Ibama por meio da LAI, t\u00eam valor individual de R$ 35.055.000,00. Foram aplicadas em dezembro de 2019.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo obteve o relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o referente a uma delas. O \u00f3rg\u00e3o analisou se a plataforma P-50, na bacia de Campos, cumpria os procedimentos ambientais exigidos no licenciamento.<\/p>\n
Segundo os t\u00e9cnicos, havia uma “a\u00e7\u00e3o continuada com descarte de efluentes in natura, n\u00e3o realizando o tratamento de \u00e1guas cinzas e contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A Petrobras “n\u00e3o atende a recorrentes constata\u00e7\u00f5es de auditoria” e “n\u00e3o atende ao pr\u00f3prio plano de a\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Dado o porte da empresa e sua capacidade t\u00e9cnica, \u00e9 injustific\u00e1vel que uma simples esta\u00e7\u00e3o de tratamento fique fora de opera\u00e7\u00e3o o per\u00edodo verificado”, cita o relat\u00f3rio, que considerou haver intencionalidade na infra\u00e7\u00e3o e significativa consequ\u00eancia para o meio ambiente e para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
As outras tr\u00eas maiores autua\u00e7\u00f5es listadas nas planilhas fornecidas pelo Ibama tamb\u00e9m dizem respeito \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na bacia de Campos.<\/p>\n
Na plataforma P-53, houve descarga de 122 m3 de \u00f3leo, contrariando o previsto na lei e no licenciamento, segundo o \u00f3rg\u00e3o federal. A multa aplicada foi de R$ 35.051.000,00. Na Cherne-2, o problema verificado foi no descarte da \u00e1gua resultante do processo de produ\u00e7\u00e3o. A multa aplicada foi de R$ 30 milh\u00f5es.<\/p>\n
Houve ainda “emiss\u00e3o de efluente (\u00e1gua de produ\u00e7\u00e3o com alto teor de \u00f3leo cru) e perecimento de esp\u00e9cimes da biodiversidade”, tamb\u00e9m em um ponto da bacia de Campos, conforme uma quinta autua\u00e7\u00e3o -no valor de R$ 25.110.000,00.<\/p>\n
Ex-presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo afirma que a Petrobras adota uma postura empresarial de usar “todos os recursos administrativos e judiciais” para protelar e n\u00e3o pagar as multas.<\/p>\n
“H\u00e1 uma prioriza\u00e7\u00e3o da tentativa de n\u00e3o pagar”, diz Ara\u00fajo, que presidiu o \u00f3rg\u00e3o federal entre 2016 e 2018. Hoje ela \u00e9 coordenadora de pol\u00edticas p\u00fablicas da organiza\u00e7\u00e3o Observat\u00f3rio do Clima.<\/p>\n
Em 2018, o conjunto total das multas aplicadas pelo Ibama \u00e0 Petrobras superava R$ 1 bilh\u00e3o, segundo a ex-presidente do \u00f3rg\u00e3o. “Pode ter havido acordos em alguns processos.”<\/p>\n
Uma parte expressiva das autua\u00e7\u00f5es diz respeito \u00e0 \u00e1gua resultante do processo de produ\u00e7\u00e3o, que deve voltar limpa ao mar. “\u00c9 comum que petroleiras tenham esse problema, especialmente nos campos mais antigos”, diz Ara\u00fajo.<\/p>\n
A Petrobras tem hist\u00f3rico de protela\u00e7\u00e3o do pagamento de multas ambientais e o \u00edndice de valores que tiveram baixa, 5%, est\u00e1 dentro da realidade do Ibama, segundo a ex-presidente do \u00f3rg\u00e3o. “A realidade de baixo pagamento existe, na verdade, em toda autarquia que aplica multa, como o INSS.”<\/p>\n
Os pagamentos s\u00e3o mais frequentes quando os valores s\u00e3o mais baixos, conforme Ara\u00fajo, que defende uma amplia\u00e7\u00e3o da convers\u00e3o das multas em servi\u00e7os ambientais. “Essa pode ser a \u00fanica fonte de recursos para uma recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, por exemplo.”<\/p>\n
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