S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo vai apresentar ainda neste ano a proposta de reforma do Imposto de Renda.<\/p>\n
A reforma dos tributos sobre o consumo promulgada em dezembro colocou na Constitui\u00e7\u00e3o o prazo de 90 dias para apresenta\u00e7\u00e3o da proposta sobre a taxa\u00e7\u00e3o da renda, mas n\u00e3o h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o caso o envio seja feito posteriormente.<\/p>\n
Nesta sexta, o secret\u00e1rio afirmou \u00e0 Folha que as mudan\u00e7as no IR n\u00e3o se resumem a uma proposta. Fazem parte de um processo que come\u00e7ou com as novas regras de tributa\u00e7\u00e3o nos fundos fechados e nas offshores, aprovadas em 2023.<\/p>\n
“Primeiro, o prazo ainda n\u00e3o venceu, ent\u00e3o tem que esperar at\u00e9 o dia 19 [pr\u00f3xima ter\u00e7a]. Segundo, a gente n\u00e3o trata o tema do Imposto de Renda como uma bala de prata, uma \u00fanica proposta, mas uma s\u00e9rie de medidas que v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o de melhorar a tributa\u00e7\u00e3o da renda no Brasil, de tornar mais justa e mais eficiente”, afirmou.<\/p>\n
“A gente entende que esse \u00e9 um processo. Certamente haver\u00e1 mais propostas ao longo deste ano.”<\/p>\n
Reportagem da Folha de S.Paulo desta sexta (15) mostrou que o minist\u00e9rio deve adiar o envio do projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica) e da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido), tributos sobre o lucro das empresas, para depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro. Tamb\u00e9m \u00e9 esperada a taxa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das empresas para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
O adiamento faz parte da estrat\u00e9gia de priorizar a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo e aprov\u00e1-la no Congresso antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Appy afirmou que a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer nova proposta depende de consenso entre as \u00e1reas t\u00e9cnica e pol\u00edtica do governo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, o secret\u00e1rio disse que a ideia \u00e9 concluir o trabalho junto com os estados e munic\u00edpios at\u00e9 o final de mar\u00e7o e enviar os projetos de lei em meados de abril.
O secret\u00e1rio participa nesta sexta do semin\u00e1rio “Reforma Tribut\u00e1ria: os caminhos da converg\u00eancia”, realizado pela Afresp (associa\u00e7\u00e3o dos auditores de S\u00e3o Paulo) e pelo movimento Viva, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da organiza\u00e7\u00e3o Samambaia.org.<\/p>\n
Guilherme Cezar Coelho, fundador da Samambaia.Org e da Republica.Org, afirma que a reforma do Imposto de Renda n\u00e3o pode ficar em segundo plano e que ela \u00e9 importante para aumentar a produtividade das empresas brasileiras e reduzir desigualdades.<\/p>\n
Ele cita estudo publicado pela Folha de S.Paulo que mostrou que a al\u00edquota efetiva na tributa\u00e7\u00e3o do lucro das grandes empresas brasileiras \u00e9 de 18,1%, abaixo da prevista na lei, de 34%, e da m\u00e9dia global de 23%. A diferen\u00e7a se deve, por exemplo, a benef\u00edcios fiscais e planejamentos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
“As empresas que conseguem pagar menos s\u00e3o aquelas que est\u00e3o ocupadas com planejamento tribut\u00e1rio, gastando uma fortuna, perdendo o foco produtivo e fazendo lobby, enquanto o Estado d\u00e1 a elas isen\u00e7\u00f5es fiscais sem m\u00e9trica”, afirma Coelho.<\/p>\n