O Tesouro Nacional informou que honrou R$ 1,22 bilh\u00e3o de d\u00edvidas dos entes subnacionais garantidas pela Uni\u00e3o em fevereiro. No acumulado de 2024, o montante de d\u00edvidas dos Estados e munic\u00edpios honradas pela Uni\u00e3o \u00e9 de R$ 1,65 bilh\u00e3o. Os dados constam do Relat\u00f3rio Mensal de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e Recupera\u00e7\u00e3o de Contragarantias, divulgado nesta sexta-feira, 15.<\/p>\n
De acordo com o Tesouro, em fevereiro foram honradas d\u00edvidas de Minas Gerais (R$ 776,59 milh\u00f5es), Rio de Janeiro (R$ 301,73 milh\u00f5es), Goi\u00e1s (R$ 76,11 milh\u00f5es) e Rio Grande do Sul (R$ 60,62 milh\u00f5es). <\/p>\n<\/p>\n
Considerando o acumulado em 2024, os maiores valores honrados tamb\u00e9m foram destes Estados: Minas Gerais (R$ 970,62 milh\u00f5es, ou 58,85 % do total), Rio de Janeiro (R$ 405,80 milh\u00f5es, ou 24,60 % do total), Goi\u00e1s (R$ 152,35 milh\u00f5es, ou 9,24 % do total) e Rio Grande do Sul (R$ 120,59 milh\u00f5es, ou 7,31 % do total). <\/p>\n<\/p>\n
“Todos esses entes est\u00e3o inseridos no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – RRF (LC n\u00ba 159\/2017), que prev\u00ea que a Uni\u00e3o honre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito garantidas do estado inclu\u00eddas no regime e n\u00e3o execute as contragarantias, sendo os valores n\u00e3o pagos pelos estados refinanciados em at\u00e9 360 meses, mediante celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de refinanciamento”, lembra o Tesouro.<\/p>\n<\/p>\n
Desde 2016, a Uni\u00e3o j\u00e1 realizou pagamentos de R$ 65,63 bilh\u00f5es para honrar garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n<\/p>\n
Em fevereiro, n\u00e3o houve recupera\u00e7\u00e3o de garantias honradas pela Uni\u00e3o. Desde 2016, a Uni\u00e3o j\u00e1 recuperou garantias que somam R$ 5,63 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Tesouro explica que o baixo volume de garantias recuperadas se justifica porque s\u00e3o d\u00edvidas de Estados que est\u00e3o no RRF e t\u00eam o benef\u00edcio de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da execu\u00e7\u00e3o da contragarantia. <\/p>\n<\/p>\n
Ainda h\u00e1 R$ 1,90 bilh\u00e3o relativo aos Estados de Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Pernambuco e Piau\u00ed, que tiveram valores utilizados como compensa\u00e7\u00e3o por perdas na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS por causa da lei que reduziu a al\u00edquota do tributo sobre itens como combust\u00edvel e transportes,\u00ba 194\/2022), e ainda R$ 391,43 milh\u00f5es que n\u00e3o podem ser recuperados pela Uni\u00e3o em raz\u00e3o de decis\u00f5es judiciais impeditivas, que beneficiam o Maranh\u00e3o e o munic\u00edpio de Taubat\u00e9, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n