S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal passa a permitir, a partir deste ano, o cancelamento da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda enviada de forma indevida. A nova op\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para contribuintes com senha no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro.<\/p>\n
A novidade foi anunciada pelo fisco em S\u00e3o Paulo, na abertura oficial do prazo para entregar o IR 2024. Neste ano, os contribuintes t\u00eam 78 dias, de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio para prestar contas.
Quem \u00e9 obrigado a declarar e atrasa o envio, paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.<\/p>\n
At\u00e9 as 12h desta sexta, meio milh\u00e3o de contribuintes j\u00e1 haviam entregado o IR em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Ricardo Roberto Mendes Ribeiro J\u00fanior, supervisor regional do IR em S\u00e3o Paulo, afirma que a novidade \u00e9 um avan\u00e7o na rela\u00e7\u00e3o da Receita com os contribuintes, mas deve ser usada com muito cuidado.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma ferramenta nova, ela vai facilitar a vida de um grande n\u00famero de contribuintes que precisavam cancelar a declara\u00e7\u00e3o e tinham que fazer via processo. Era um pouco mais burocr\u00e1tico, e agora vem para facilitar a vida do contribuinte”, diz.<\/p>\n
O CANCELAMENTO PODER\u00c1 SER FEITO NAS SEGUINTES SITUA\u00c7\u00d5ES:<\/span><\/p>\n – Declara\u00e7\u00e3o aguardando processamento Um dos exemplos citado \u00e9 o caso no qual o contribuinte tem um filho que j\u00e1 trabalha, tem renda, mas \u00e9 dependente deste contribuinte, que paga gastos com sa\u00fade e com educa\u00e7\u00e3o, por exemplo. Se este filho entregar o IR, \u00e9 poss\u00edvel cancelar o envio e o respons\u00e1vel poder\u00e1 inclu\u00ed-lo na sua declara\u00e7\u00e3o e deduzir os gastos, informando tamb\u00e9m a renda.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 para qualquer caso. Erros na declara\u00e7\u00e3o continuam sendo resolvidos com retifica\u00e7\u00e3o”, diz Ribeiro J\u00fanior.<\/p>\n QUANDO N\u00c3O \u00c9 POSS\u00cdVEL CANCELAR A DECLARA\u00c7\u00c3O:<\/span><\/p>\n – Declara\u00e7\u00e3o recepcionada pelo fisco O cancelamento deve ser feito online ou pelo Meu Imposto de Renda, na op\u00e7\u00e3o “Cancelar a declara\u00e7\u00e3o”. O contribuinte ter\u00e1 de informar o motivo do cancelamento. Se por apresenta\u00e7\u00e3o indevida ou outro motivo.<\/p>\n Al\u00e9m disso, se era obrigado a entregar o IR e cancelou a declara\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 pagar multa, caso fa\u00e7a a presta\u00e7\u00e3o de contas ap\u00f3s o fim do prazo de entrega. Segundo Ribeiro J\u00fanior, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel cancelar declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores e, a partir de agora, o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.<\/p>\n CANCELAMENTO \u00c9 DIFERENTE DE RETIFICA\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Dados informados errados na declara\u00e7\u00e3o ou IR que vai para a malha fina e precisa ser corrigido n\u00e3o deve ser cancelado. Neste caso, \u00e9 preciso enviar uma declara\u00e7\u00e3o retificadora, corrigindo a falha.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o retificadora leva o contribuinte para o fim da fila de restitui\u00e7\u00e3o, mas tem a vantagem de tir\u00e1-lo da lista de cidad\u00e3os com pend\u00eancias e evita multa.<\/p>\n A entrega da declara\u00e7\u00e3o do IR come\u00e7ou \u00e0s 8h desta sexta. Tamb\u00e9m foi liberado o aplicativo Meu Imposto de Renda para tablet ou celular, atualizado para declarar o IR 2024, assim como a possibilidade de fazer a declara\u00e7\u00e3o online, pelo portal e-CAC, que \u00e9 o Centro Virtual de Atendimento da Receita.<\/p>\n O PGD (Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o), usado no computador, foi liberado na ter\u00e7a-feira (12), assim como a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. O recurso que traz as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas por fontes pagadoras, bancos e financeiras \u00e0 Receita passa a exigir, a partir deste ano, conta ouro ou prata no portal gov.br.<\/p>\n Em 2023, era poss\u00edvel ter acesso aos dados pr\u00e9-preenchidos com a conta bronze tamb\u00e9m. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o n\u00edvel exigido.<\/p>\n QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?<\/span><\/p>\n \u00c9 obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024 o contribuinte que:<\/p>\n – Recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 30.639,90, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70 QUAIS OS VALORES DAS DEDU\u00c7\u00d5ES NO IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n – Dedu\u00e7\u00e3o por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59) PRECISO DECLARAR. COMO FA\u00c7O?<\/span><\/p>\n Caso voc\u00ea seja obrigado a declarar, escolha se vai preencher os dados pelo PGD, app Meu Imposto de Renda ou portal e-CAC.<\/p>\n Com o programa aberto, o contribuinte pode escolher se come\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o do zero ou importando os dados do ano anterior. Ele pode tamb\u00e9m optar pela declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, caso tenha conta ouro ou prata no portal gov.br.<\/p>\n
– Declara\u00e7\u00e3o em malha de preenchimento
– Em malha fiscal, sem notifica\u00e7\u00e3o emitida
– Em fila de restitui\u00e7\u00e3o
– Processada, com imposto a pagar ou a restituir, desde que n\u00e3o tenha notifica\u00e7\u00f5es nem de malha nem de d\u00e9bito<\/p>\n
– Em malha fina, com notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos
– Em fila de restitui\u00e7\u00e3o
– Em fila de restitui\u00e7\u00e3o com documento emitido por malha fina
– Processa e j\u00e1 inclu\u00edda no lote de pagamento
– Com pagamento de restitui\u00e7\u00e3o enviado ao banco<\/p>\n
– Recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
– Obteve em qualquer m\u00eas ganho de capital (ou seja, lucro) na aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de propriedade) de bens ou direitos sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do imposto; \u00e9 o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra
– Teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre o ganho de capital na venda de im\u00f3veis residenciais, seguida de aquisi\u00e7\u00e3o de outro im\u00f3vel residencial no prazo de 180 dias
– Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de a\u00e7\u00f5es, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto (valores at\u00e9 R$ 20 mil s\u00e3o isentos)
– Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil
– Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
– Quer compensar preju\u00edzos da atividade rural de 2023 ou de anos anteriores
– Passou a morar no Brasil em qualquer m\u00eas de 2023 e encontrava-se nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro
– Optou por declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es detidos por offshores
– \u00c9 titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira
– Optar por atualizar bens e direitos no exterior pelo valor de mercado de dezembro de 2023, desde que pague 8% de ganho de capital<\/p>\n
– Limite anual de despesa com educa\u00e7\u00e3o: R$ 3.561,50
– Limite anual do desconto simplificado (desconto-padr\u00e3o): R$ 16.754,34
– N\u00e3o h\u00e1 limite de valores para despesas com sa\u00fade devidamente comprovadas
– Cota extra de isen\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 no ano (R$ 22.847,76 mais R$ 1.903,98 relativos ao 13\u00ba sal\u00e1rio)<\/p>\n