Come\u00e7a nesta sexta-feira, 15 de mar\u00e7o, o prazo para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2024. A Receita Federal do Brasil espera receber\u00a0aproximadamente 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es at\u00e9\u00a031 de maio. A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2024, que pode ser baixado do site da Receita Federal ou pelo aplicativo \u201cMeu IRPF\u201d no celular (conta prata ou ouro do e-Gov), utilizando a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n\n\n\n
Est\u00e3o obrigados a realizar a declara\u00e7\u00e3o todos os brasileiros que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima de R\uff04 30.639,90 em 2023 (no ano passado era R\uff04 28.559,70 recebidos em 2022).
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A Receita Federal tamb\u00e9m mudou neste ano outros crit\u00e9rios de obrigatoriedade. Ou seja, tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o:
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– Rendimentos isentos acima de R\uff04 200 mil (era R\uff04 40 mil);<\/p>\n\n\n\n
– Receita da atividade Rural acima de R\uff04 153.199,50 (era R\uff04 142.798,50);<\/p>\n\n\n\n
– Posse ou propriedade de bens e direitos de R\uff04 800 mil (era R\uff04 300 mil);<\/p>\n\n\n\n
– Segundo a Lei 14.754\/2023, para quem possui bens e direitos no exterior.
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Para ajudar os contribuintes a realizarem suas declara\u00e7\u00f5es, o professor de Contabilidade da Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, separou algumas dicas importantes.<\/p>\n\n\n\n
DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS<\/strong> Para entregar a declara\u00e7\u00e3o corretamente, recomenda-se que os contribuintes separem os principais documentos para o preenchimento, como informes de rendimentos, despesas m\u00e9dicas, despesas com instru\u00e7\u00e3o e comprovantes de compra e venda de bens. Os principais documentos s\u00e3o: <\/strong> <\/p>\n\n\n\n – \u00daltima Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica;<\/p>\n\n\n\n – Informes de Rendimentos \u2013 sal\u00e1rios, honor\u00e1rios, Nota Fiscal Paulista, Aposentadoria, Aux\u00edlio Emergencial, etc.;<\/p>\n\n\n\n – Rendimentos Recebidos de Pessoa F\u00edsica \u2013 pens\u00f5es, alugu\u00e9is, livro-caixa, etc.;<\/p>\n\n\n\n – Informes de Rendimentos Financeiros e D\u00edvidas \u2013 Contas, Aplica\u00e7\u00f5es, Previd\u00eancia, empr\u00e9stimos, etc.;<\/p>\n\n\n\n – Dependentes e Alimentandos;<\/p>\n\n\n\n – Bens e Direitos \u2013 saldos de bens, documentos de im\u00f3veis, criptomoedas, etc.;<\/p>\n\n\n\n – Despesas M\u00e9dicas;<\/p>\n\n\n\n – Despesas com Instru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n – Doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n – Pens\u00f5es Pagas;<\/p>\n\n\n\n – Outros Rendimentos (Bolsas de Estudo, Ganho de Capital, Heran\u00e7as, Acordos Judiciais, Restitui\u00e7\u00e3o IR anterior, etc.);<\/p>\n\n\n\n – Outros Pagamentos (Advogados, Engenheiros, Profissionais Liberais, Alugu\u00e9is Pagos, etc.). NOVA FAIXA DE ISEN\u00c7\u00c3O<\/strong> Com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.206\/2024, a pessoa f\u00edsica com remunera\u00e7\u00e3o mensal no valor de at\u00e9 R\uff04 2.824,00 mensal n\u00e3o ter\u00e1 mais que recolher o IRRF sobre a remunera\u00e7\u00e3o. Isso vale para fins de c\u00e1lculo da reten\u00e7\u00e3o na fonte e do carn\u00ea-le\u00e3o. O teto anterior de isen\u00e7\u00e3o, em vigor desde maio do ano passado (ap\u00f3s oito anos sem corre\u00e7\u00f5es), era de at\u00e9 R\uff04 2.640,00 por m\u00eas. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.206\/2023 alterou a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF, com eleva\u00e7\u00e3o do limite de aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota zero em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente passa de R\uff04 2.112,00 para R\uff04 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de at\u00e9 R\uff04 2.824,00 mensais ser\u00e1 beneficiado com a isen\u00e7\u00e3o porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R\uff04 564,80, resultando em uma base c\u00e1lculo mensal de R\uff04 2.259,20, ou seja, exatamente o limite m\u00e1ximo da faixa de al\u00edquota zero da nova tabela. O desconto de R\uff04 564,80 \u00e9 opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legisla\u00e7\u00e3o atual (previd\u00eancia, dependentes, alimentos) n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado. A nova tabela isenta do IRPF 15,8 milh\u00f5es de brasileiros. DECLARA\u00c7\u00c3O CORRETA <\/strong> \u00c9 importante preencher a declara\u00e7\u00e3o corretamente, evitando tentativas de burlar o fisco. Com o avan\u00e7o da tecnologia, a Receita Federal utiliza medidas de \u201ccruzamento de informa\u00e7\u00f5es\u201d cada vez mais sofisticadas. Tentativas de burlar podem levar a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 malha fina, resultando em multas e juros evit\u00e1veis. \u201cO preenchimento correto da declara\u00e7\u00e3o do IRPF com todas as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, tamb\u00e9m colabora para reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restitui\u00e7\u00e3o, permitindo que o programa da Receita sugira a melhor forma de entrega, seja \u2018completa\u2019 ou \u2018simplificada\u2019. Muitos contribuintes, especialmente os que deixam para a \u00faltima hora, esquecem de informar despesas dedut\u00edveis por exemplo, o que pode aumentar o valor do imposto devido\u201d. O professor lembra que, recentemente, a Receita Federal identificou 25.026 pessoas f\u00edsicas que possuem bitcoins e n\u00e3o declararam esse criptoativo na Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R\uff04 1 bilh\u00e3o. Neste sentido, uma das novidades da Declara\u00e7\u00e3o 2024 \u00e9 uma identifica\u00e7\u00e3o mais detalhada dos criptoativos. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante considerar medidas de planejamento tribut\u00e1rio, como aportar recursos em um PGBL, respeitando o limite de 12% da renda tribut\u00e1vel. Se isso n\u00e3o foi feito em 2023, \u00e9 aconselh\u00e1vel avaliar a possibilidade de faz\u00ea-lo em 2024\u201d, finaliza Slavov. DECLARA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-PREENCHIDA <\/strong> Com a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, as informa\u00e7\u00f5es \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal s\u00e3o importadas diretamente para a declara\u00e7\u00e3o, por exemplo, as informa\u00e7\u00f5es de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas, as despesas m\u00e9dicas informadas por estabelecimentos m\u00e9dicos e o hist\u00f3rico de bens e direitos das declara\u00e7\u00f5es de anos anteriores. \u201cQuem usa a funcionalidade na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida tem menor chance de errar o preenchimento e cair na malha, favorecendo a possibilidade de receber a restitui\u00e7\u00e3o mais rapidamente. Para quem tem imposto a pagar, significa maior tranquilidade em saber que est\u00e1 pagando corretamente seus impostos. Mas aten\u00e7\u00e3o: a confer\u00eancia e valida\u00e7\u00e3o dos dados continua a ser uma responsabilidade do contribuinte\u201d, diz o professor. Em 2023, 24% das declara\u00e7\u00f5es foram entregues utilizando a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. Segundo a Receita Federal, cerca de 75% dos contribuintes j\u00e1 possuem a certifica\u00e7\u00e3o prata ou ouro do e-Gov, que permitem a utiliza\u00e7\u00e3o do recurso. N\u00c3O CAIA NA MALHA FINA <\/strong> \u201cDois dos principais motivos para a declara\u00e7\u00e3o cair na malha fiscal s\u00e3o a omiss\u00e3o de rendimentos e as despesas m\u00e9dicas. A omiss\u00e3o ocorre, por exemplo, quando o contribuinte esquece de informar um rendimento ou quando informa de maneira incorreta\u201d, lembra o especialista. As despesas m\u00e9dicas tamb\u00e9m geram pend\u00eancias por v\u00e1rios motivos, como falta de previs\u00e3o legal, de documento h\u00e1bil, de comprovante de pagamento e de indica\u00e7\u00e3o errada do benefici\u00e1rio (se contribuinte ou dependente), entre outros. PAGAMENTO E RESTITUI\u00c7\u00c3O <\/strong> Uma das vantagens de declarar com anteced\u00eancia \u00e9 a possibilidade de pagar em uma \u00fanica parcela, com desconto, ou parcelar. Quem tem imposto a pagar e n\u00e3o entrega a declara\u00e7\u00e3o fica sujeito a duas multas: uma pelo atraso da entrega e outra pelo atraso no pagamento do imposto. J\u00e1 para quem tem saldo de imposto a restituir (vai receber dinheiro de volta do le\u00e3o), declarar mais cedo pode significar receber a restitui\u00e7\u00e3o mais cedo. Para entrar nos primeiros lotes, a Receita Federal utiliza algumas prioridades, sendo uma delas a ordem de entrega da declara\u00e7\u00e3o, se atentando para que n\u00e3o haja erros ou inconsist\u00eancias nos dados. PRINCIPAIS DIFICULDADES <\/strong> As principais dificuldades encontradas pelos contribuintes decorrem da falta de conhecimento do preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Existindo qualquer d\u00favida, \u00e9 necess\u00e1rio que o contribuinte pesquise as orienta\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo site da Receita Federal. \u201cO cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode procurar um profissional cont\u00e1bil ou o N\u00facleo de Apoio Fiscal mais pr\u00f3ximo, um projeto gratuito da RFB oferecido por institui\u00e7\u00f5es de ensino parceiras em todas as regi\u00f5es do Brasil, para tirar d\u00favidas\u201d, aconselha o professor. O especialista:<\/strong>\u00a0Tiago Nascimento Borges Slavov \u00e9 doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. \u00c9 professor do Programa de Mestrado em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis da FECAP e coordenador do N\u00facleo de Apoio Fiscal e Cont\u00e1bil (NAF) da FECAP.<\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (FECAP) \u00e9 refer\u00eancia nacional em Educa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de neg\u00f3cios desde 1902. A Institui\u00e7\u00e3<\/p>\n\n\n\n o proporciona forma\u00e7\u00e3o de alta qualidade no Ensino M\u00e9dio (t\u00e9cnico, pleno e bil\u00edngue), Gradua\u00e7\u00e3o, P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, MBA, Mestrado, Extens\u00e3o e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (m\u00e1xima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estad\u00e3o Quero Educa\u00e7\u00e3o 2021, e o reconhecimento como melhor centro universit\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo segundo o \u00cdndice Geral de Cursos (IGC), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Em \u00e2mbito nacional, considerando todos os tipos de Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior do Pa\u00eds, a FECAP est\u00e1 entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n Por FECAP – Assessoria de Imprensa<\/em><\/strong> <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7a nesta sexta-feira, 15 de mar\u00e7o, o prazo para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":167800,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-167799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167801,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167799\/revisions\/167801"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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