Ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (12), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou o projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o transporte de ouro no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O PL 836\/2021<\/a>, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), na forma de substitutivo, e, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o em turno suplementar, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n Durante a reuni\u00e3o deliberativa, o relator acolheu emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) para a supress\u00e3o do artigo 9\u00ba do projeto que vedada a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro oriundo de terras ind\u00edgenas sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, independentemente do est\u00e1gio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, e de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A Constitui\u00e7\u00e3o autoriza explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. \u00c9 claro que se essa autoriza\u00e7\u00e3o concedida tem de ter uma s\u00e9rie de cuidados, n\u00e3o s\u00f3 com normas ambientais, mas para assegurar que a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena seja a verdadeira benefici\u00e1ria da explora\u00e7\u00e3o e que seja respeitada a vontade dela. Acho que \u00e9 importante que n\u00e3o haja veda\u00e7\u00e3o absoluta \u2014 defendeu o senador Sergio Moro durante a audi\u00eancia p\u00fablica que precedeu a delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n O Contarato defende na proposta o maior controle das fases iniciais de produ\u00e7\u00e3o de ouro, em raz\u00e3o das falhas atuais nos processos de compra pelas distribuidoras de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios, que acabam por transformar o ouro ilegalmente extra\u00eddo em ativo legalizado.Leia Tamb\u00e9m:<\/strong> ANM repassa parte do CFEM \u00e0 estados e munic\u00edpios<\/a><\/p>\n\n\n\n Tal ativo, segundo o autor, ficaria em p\u00e9 de igualdade com aquele garimpado ou minerado legalmente por empresas, cooperativas e garimpeiros em situa\u00e7\u00e3o regular quanto \u00e0s regras e licen\u00e7as miner\u00e1rias e ambientais.<\/p>\n\n\n\n Para o senador, a atual sistem\u00e1tica, carente de m\u00ednimos controles sobre a origem e produ\u00e7\u00e3o do metal, fomenta o mercado bilion\u00e1rio de ouro extra\u00eddo em \u00e1reas proibidas, como terras ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n \u201cO resultado \u00e9 um aumento do desmatamento naquele bioma e a contamina\u00e7\u00e3o dos solos e dos recursos h\u00eddricos utilizados pelos povos nativos. O processo de extra\u00e7\u00e3o ilegal acarreta exposi\u00e7\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es a merc\u00fario, fato j\u00e1 documentado em an\u00e1lise realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz)\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n O relator destacou que a legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal. \u201cNesse aspecto, a rastreabilidade \u00e9 cada vez mais utilizada como instrumento para garantir a origem de produtos que possam estar associados a pr\u00e1ticas degradantes do meio ambiente\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Instituto Escolhas, entre 2015 e 2020, foram comercializadas 229 toneladas de ouro com graves ind\u00edcios de ilegalidade, o que equivale a cerca de metade da produ\u00e7\u00e3o nacional. A maior parte desse ouro \u00e9 proveniente da Amaz\u00f4nia e a \u00e1rea ocupada pelos garimpos naquela regi\u00e3o j\u00e1 \u00e9 maior que a extens\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o industrial em todo o pa\u00eds. Nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, onde a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal, os garimpos cresceram cinco vezes em dez anos e epis\u00f3dios de extrema viol\u00eancia contra os povos origin\u00e1rios t\u00eam sido constantes.Leia Tamb\u00e9m:<\/strong> Acordo entre mineradoras e cooperativa em Mato Grosso<\/a><\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o instituto, essa realidade s\u00f3 consegue se sustentar por n\u00e3o existirem controles efetivos sobre a origem do ouro brasileiro e nem ferramentas que permitam monitorar a extra\u00e7\u00e3o para garantir que ela ocorra em \u00e1reas regulares e com os devidos controles ambientais e sociais.<\/p>\n\n\n\n O projeto tem o m\u00e9rito principal de, segundo Kajuru, criar regras para a implementa\u00e7\u00e3o de lastros miner\u00e1rio e ambiental na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio de ouro; restringir a comercializa\u00e7\u00e3o de ouro oriundo de terras ind\u00edgenas, independente do est\u00e1gio do processo de demarca\u00e7\u00e3o, e unidades de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral; e revogar dispositivos normativos que favorecem a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal de ouro.<\/p>\n\n\n\n O novo texto retira refer\u00eancias a pessoas f\u00edsicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jur\u00eddicas comercializem ouro, a fim de otimizar o monitoramento das transa\u00e7\u00f5es. Entre as sugest\u00f5es propostas, tamb\u00e9m est\u00e1 tornar obrigat\u00f3ria a exig\u00eancia de emiss\u00e3o eletr\u00f4nica da nota fiscal em opera\u00e7\u00f5es de ouro, de modo a conferir maior controle a essas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Da assessoria<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (12), a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou o projeto<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":167614,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-167613","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167613","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167613"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":167615,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167613\/revisions\/167615"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167614"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Controle<\/strong><\/h3>\n\n\n\n