A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 12, projeto de lei que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do Imposto de Renda (IR) para beneficiar quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por m\u00eas. A vota\u00e7\u00e3o foi simb\u00f3lica, ou seja, n\u00e3o foram contabilizados votos a favor ou contra, embora a oposi\u00e7\u00e3o tenha tentado obstruir a an\u00e1lise do texto, que agora vai a an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n
A proposta tramitou em regime de urg\u00eancia para que pudesse pular etapas, como a an\u00e1lise em comiss\u00f5es, e ser aprovada de forma mais r\u00e1pida no plen\u00e1rio. O conte\u00fado \u00e9 o mesmo de uma medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 6 de fevereiro. Devido ao efeito imediato da MP, o benef\u00edcio j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
A nova tabela isenta 15,8 milh\u00f5es de brasileiros do IR, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda. A pasta estima uma redu\u00e7\u00e3o de receitas de R$ 3,03 bilh\u00f5es, em 2024; de R$ 3,53 bilh\u00f5es, em 2025; e de R$ 3,77 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
Lula tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, at\u00e9 o fim de seu mandato, isentar\u00e1 de IR quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais. No plen\u00e1rio da C\u00e2mara, contudo, oposicionistas disseram que o presidente da Rep\u00fablica descumpriu esse compromisso. Partidos como Novo e PL tentaram obstruir a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Existe uma m\u00e1xima de que promessa \u00e9 d\u00edvida. No caso do PT e do governo, promessa \u00e9 d\u00favida. Eu quero saber como o governo e os parlamentares de esquerda v\u00e3o andar nas ruas e explicar para o povo brasileiro que eles estavam prometendo R$ 5 mil de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e n\u00e3o deram”, disse o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Carlos Jordy (PL-RJ).<\/p>\n
O deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), l\u00edder do governo na Casa, rebateu. “A essa hora da noite, a turma do (ex-presidente Jair) Bolsonaro vem cobrar do governo aquilo que eles n\u00e3o fizeram em quatro anos. Passaram quatro anos, n\u00e3o reajustaram um centavo do Imposto de Renda. Com todo respeito, mas \u00e9 muita cara de pau.”<\/p>\n
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reclamou que foi retirado do projeto um trecho que previa o reajuste autom\u00e1tico a cada ano da tabela de Imposto de Renda. “O texto original traz a indexa\u00e7\u00e3o a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Por alguma raz\u00e3o que n\u00e3o foi muito explicitada, tiraram a indexa\u00e7\u00e3o e deixaram o valor fixo”, disse a parlamentar. O texto original da proposta era de autoria de Guimar\u00e3es. O relat\u00f3rio votado ontem foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).<\/p>\n
Sem compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo a Fazenda, o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do IR n\u00e3o exige, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, que o governo apresente uma medida compensat\u00f3ria espec\u00edfica para a ren\u00fancia de receita gerada. A pasta afirma que, embora a lei n\u00e3o demande a compensa\u00e7\u00e3o, a pasta vai “garantir” o cumprimento da meta de resultado prim\u00e1rio deste ano, que \u00e9 de zerar o d\u00e9ficit.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: ‘Fac\u00e7\u00f5es invadem os espa\u00e7os da democracia e da religi\u00e3o’, alerta Gilmar sobre crime organizado<\/a><\/p>\n