{"id":167527,"date":"2024-03-12T20:09:08","date_gmt":"2024-03-12T23:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/03\/12\/gestores-da-almt-discutem-etapas-e-processos-para-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2024-03-12T20:09:08","modified_gmt":"2024-03-12T23:09:08","slug":"gestores-da-almt-discutem-etapas-e-processos-para-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/03\/12\/gestores-da-almt-discutem-etapas-e-processos-para-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Gestores da ALMT discutem etapas e processos para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"

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Considerada uma das leis mais inovadoras dos \u00faltimos anos, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, \u00e9 regulamentada pela Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2019, e representa um importante marco para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos cidad\u00e3os brasileiros. A norma, que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usu\u00e1rios por empresas p\u00fablicas e privadas, tem a finalidade de garantir mais seguran\u00e7a, privacidade e transpar\u00eancia no uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais.<\/p>\n

Em continuidade ao plano de trabalho para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou reuni\u00e3o, na manh\u00e3 de hoje (12), para discutir as novas etapas. O encontro foi coordenado pelo comit\u00ea respons\u00e1vel pelos trabalhos e reuniu os gestores das \u00e1reas t\u00e9cnicas e administrativas da ALMT para tratar das a\u00e7\u00f5es, que t\u00eam in\u00edcio nos pr\u00f3ximos dias. O Parlamento vai mapear o fluxo de dados pessoais internos e externos e realizar capacita\u00e7\u00e3o de todos os servidores.<\/p>\n

\u00a0\u201cVamos iniciar uma das etapas mais importantes que \u00e9 o mapeamento para que possamos identificar quais s\u00e3o os dados pessoais que cada setor da casa coleta, dentro das suas atribui\u00e7\u00f5es. Isso envolve informa\u00e7\u00f5es dos servidores, prestadores de servi\u00e7os ou de qualquer pessoa que acessa a ALMT, seja pessoalmente, como virtualmente\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o da ALMT, Andr\u00e9 Lu\u00eds De Moraes Souza, um dos coordenadores do trabalho.<\/p>\n

O secret\u00e1rio explicou que o objetivo \u00e9 identificar como os dados pessoais s\u00e3o coletados, armazenados, processados e compartilhados em suas opera\u00e7\u00f5es dentro de cada setor para, com isso, adequar os sistemas. \u201cCom o mapeamento vamos poder avaliar poss\u00edveis riscos e vulnerabilidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados e implementar sistemas que ampliam as medidas de adequa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o a vazamento de informa\u00e7\u00f5es, conforme exig\u00eancia da Lei\u201d, explicou.<\/p>\n

Capacita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do mapeamento com respons\u00e1veis dos setores, a ALMT tamb\u00e9m vai capacitar os servidores. \u201cA adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD vai trazer mudan\u00e7as significativas em protocolos e rotinas de trabalhos de toda Casa. Pensando nisso, desenvolvemos um curso para falar sobre a import\u00e2ncia da privacidade e o impacto que o trato dessas informa\u00e7\u00f5es vai provocar nas rotinas de todos\u201d, afirmou o Controlador Newton Evangelistas, que integra o comit\u00ea.<\/p>\n

\u00a0\u201cO objetivo de contribuir para o processo de conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a adequa\u00e7\u00e3o dos protocolos que envolvam tratamento de dados pessoais\u201d, defendeu o controlador. \u201cAl\u00e9m disso, precisamos abordar sobre as medidas previstas em casos onde p descumprimento da LGPD podem impactar seriamente as organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se adequarem. As penalidades v\u00e3o desde multa a responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e podem alcan\u00e7ar os respons\u00e1veis por vazamento de informa\u00e7\u00f5es\u201d, complementou.<\/p>\n

As principais informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00e3o sobre as boas pr\u00e1ticas na gest\u00e3o de dados pessoais tamb\u00e9m est\u00e3o sendo compiladas em uma cartilha que ser\u00e1 disponibilizada a os todos os servidores.\u00a0<\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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