O Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir na pr\u00f3xima quarta-feira, 13, se m\u00e3es n\u00e3o gestantes em uni\u00e3o homoafetiva tamb\u00e9m t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade quando a companheira engravidou por insemina\u00e7\u00e3o artificial. No plen\u00e1rio virtual, os ministros analisam reclama\u00e7\u00e3o que trata do alcance da decis\u00e3o do Supremo que limitou as patentes de medicamentos a 20 anos.<\/p>\n
Plen\u00e1rio F\u00edsico<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Licen\u00e7a-maternidade.<\/b> O primeiro processo da pauta desta quarta-feira, discute se \u00e9 poss\u00edvel conceder a licen\u00e7a-maternidade \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante, em uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, quando a gesta\u00e7\u00e3o da companheira decorrer de insemina\u00e7\u00e3o artificial. O caso foi pautado na semana passada, junto a outras a\u00e7\u00f5es que envolvem direitos femininos, mas n\u00e3o come\u00e7ou a ser julgado.<\/p>\n<\/p>\n
No caso concreto, o munic\u00edpio de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) recorreu contra decis\u00e3o que concedeu a licen\u00e7a-maternidade de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por meio de insemina\u00e7\u00e3o artificial heter\u00f3loga (em que o \u00f3vulo fecundado \u00e9 da m\u00e3e n\u00e3o gestante). A companheira da servidora \u00e9 trabalhadora aut\u00f4noma e n\u00e3o usufruiu do direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
O munic\u00edpio alega que a decis\u00e3o violou o princ\u00edpio da legalidade administrativa e argumenta que tal direito \u00e9 exclusivo da m\u00e3e gestante, que precisaria do descanso remunerado em raz\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas decorrentes da gesta\u00e7\u00e3o e do parto.<\/p>\n<\/p>\n
Por outro lado, representantes das trabalhadoras afirmam que negar o benef\u00edcio \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante viola o princ\u00edpio da isonomia e do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defende a possibilidade de conceder a licen\u00e7a-maternidade \u00e0 m\u00e3e n\u00e3o gestante doadora de \u00f3vulo nas situa\u00e7\u00f5es em que a m\u00e3e gestante n\u00e3o puder usufruir desse direito, como no caso concreto analisado pela Corte. Com isso, evita-se a concess\u00e3o de duplo benef\u00edcio. Se a m\u00e3e gestante receber a licen\u00e7a, defende a PGR, a outra m\u00e3e dever\u00e1 receber benef\u00edcio equivalente \u00e0 licen\u00e7a-paternidade.<\/p>\n<\/p>\n
Pacote verde.<\/b> Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o julgamento do “pacote verde”: um conjunto de seis a\u00e7\u00f5es que apontam omiss\u00f5es do poder p\u00fablico na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e pedem medidas para o combate ao desmatamento e \u00e0s queimadas, sobretudo na Amaz\u00f4nia e no Pantanal.<\/p>\n<\/p>\n
Plen\u00e1rio virtual<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Extens\u00e3o de patentes.<\/b> No plen\u00e1rio virtual que vai at\u00e9 esta sexta-feira, 15, a 1\u00aa Turma volta a julgar uma reclama\u00e7\u00e3o que trata do alcance da decis\u00e3o do STF que limitou o prazo de patentes de medicamentos a 20 anos. No caso concreto, a Corte decide se o laborat\u00f3rio EMS poderia ter iniciado a produ\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o gen\u00e9rica do anticoagulante rivaroxabana antes da decis\u00e3o do Supremo, de maio de 2021. Pelo crit\u00e9rio fixado pela Corte, a patente da farmac\u00eautica Bayer sobre a subst\u00e2ncia expirou em dezembro de 2020, quando completou 20 anos. A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vinculante a outros processos, mas pode servir de precedente para casos similares.<\/p>\n<\/p>\n
H\u00e1 mais de 40 a\u00e7\u00f5es de laborat\u00f3rios estrangeiros em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a pedindo a extens\u00e3o de patentes. Um estudo de maio de 2023 feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pedido da Farma Brasil, estimou que o or\u00e7amento do SUS poderia ficar at\u00e9 R$ 1 bilh\u00e3o mais caro e os rem\u00e9dios teriam aumento de at\u00e9 60% se essas patentes forem estendidas.<\/p>\n