IDIANA TOMAZELLI
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Jair Bolsonaro (PL) deixou um esqueleto de R$ 6,3 bilh\u00f5es do seguro-desemprego para a gest\u00e3o de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) pagar no in\u00edcio de 2023.<\/p>\n
A atual equipe do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) admitiu em nota que houve insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria no fim de 2022 \u2013em outras palavras, n\u00e3o havia como pagar todas as parcelas do benef\u00edcio previstas para aquele ano.<\/p>\n
As despesas foram quitadas com o or\u00e7amento j\u00e1 do governo Lula e, na vis\u00e3o de t\u00e9cnicos, parecem ter gerado uma bola de neve. No fim de 2023, nova insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria obrigou a pasta a empurrar gastos com o seguro-desemprego para o come\u00e7o de 2024, num montante calculado at\u00e9 agora em R$ 5,66 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os n\u00fameros foram extra\u00eddos pela reportagem do painel Siga Brasil. Ap\u00f3s serem procurados pela reportagem, o Tesouro Nacional, a Secretaria de Or\u00e7amento Federal e o MTE fizeram uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica em 29 de fevereiro para discutir o problema.<\/p>\n
Depois do encontro, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento disse em nota que os \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o em tratativas para a “corre\u00e7\u00e3o dos procedimentos de execu\u00e7\u00e3o dessas despesas”, mas n\u00e3o detalhou o diagn\u00f3stico nem quais solu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o adotadas.<\/p>\n
O MTE informou que os segurados receberam os pagamentos em dia e n\u00e3o foram afetados, mas n\u00e3o explicou as raz\u00f5es da insufici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria. A pasta disse que “envida esfor\u00e7os” para executar todas as obriga\u00e7\u00f5es e solicitar\u00e1 novos cr\u00e9ditos, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n
O Tesouro foi procurado em 27 de fevereiro, mas preferiu n\u00e3o responder.
A corre\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dessas despesas pode gerar press\u00e3o no Or\u00e7amento, pois seria necess\u00e1rio reduzir outros gastos. Por isso, pessoas envolvidas nas discuss\u00f5es afirmam que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o vir\u00e1 “da noite para o dia” e demandar\u00e1 gradualismo.<\/p>\n
A natureza do problema est\u00e1 na cronologia da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
A Lei de Finan\u00e7as P\u00fablicas diz que o empenho da despesa (primeira fase do gasto) deve ocorrer no momento da cria\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o de pagamento. J\u00e1 a liquida\u00e7\u00e3o (segunda fase) consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido de quem vai receber o dinheiro.<\/p>\n
Ao homologar um pedido de seguro-desemprego, o governo se compromete a pagar de tr\u00eas a cinco parcelas ao trabalhador. Para a CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o), esse reconhecimento j\u00e1 equivale \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da despesa, e o minist\u00e9rio deveria empenhar e liquidar o valor de todas as presta\u00e7\u00f5es \u2013ainda que o direito de saque seja exercido s\u00f3 nos meses seguintes.<\/p>\n
O MTE tem fugido desse roteiro e empenhado as despesas apenas no m\u00eas de pagamento. Na pr\u00e1tica, isso permite ao minist\u00e9rio contratar um gasto sem registr\u00e1-lo no Or\u00e7amento, enquanto o espa\u00e7o dispon\u00edvel \u00e9 usado para outras a\u00e7\u00f5es. Em mudan\u00e7a de governo, a conta fica para o sucessor.
O problema foi abordado pela CGU em auditoria nas contas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) de 2021 que indicou R$ 2,01 bilh\u00f5es em benef\u00edcios homologados sem o empenho e inscritos em restos a pagar para o ano seguinte.<\/p>\n
A cifra era maior que a dota\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel (R$ 343,4 milh\u00f5es). Ou seja, R$ 1,67 bilh\u00e3o em despesas contra\u00eddas nem sequer possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, “em confronto \u00e0s regras or\u00e7ament\u00e1rias”, diz o relat\u00f3rio.
A CGU atribuiu a irregularidade \u00e0 decis\u00e3o do governo Bolsonaro de reduzir as dota\u00e7\u00f5es do seguro-desemprego na reta final de 2021 \u2013ano marcado por apelos do centr\u00e3o por libera\u00e7\u00e3o de emendas e pela press\u00e3o do ent\u00e3o presidente para turbinar gastos sociais de olho nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Segundo os auditores, entre 30 de novembro e 31 de dezembro de 2021, a verba para o benef\u00edcio sofreu um corte de R$ 3,76 bilh\u00f5es.
“A gest\u00e3o do FAT, ao n\u00e3o adotar provid\u00eancias para garantir a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria para fazer frente a parte das despesas do seguro-desemprego homologadas em 2021, incorreu em ato de gest\u00e3o em desconformidade com regras legais e constitucionais”, diz o relat\u00f3rio. Segundo a CGU, os fatos narrados ainda aguardam julgamento no TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o).<\/p>\n
O ex-ministro Onyx Lorenzoni, que chefiou o Minist\u00e9rio do Trabalho de julho de 2021 a mar\u00e7o de 2022, disse em nota que a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria sempre acompanhou o fluxo de pagamento. Ele atribuiu \u00e0 PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) o entendimento de que recursos previstos no Or\u00e7amento s\u00e3o “aqueles destinados ao pagamento das despesas do exerc\u00edcio de pagamento”.
Para o ex-ministro, o modelo da CGU tornaria a tarefa “bastante complexa”.<\/p>\n
Seu sucessor no cargo, o ex-ministro Jos\u00e9 Carlos Oliveira, foi procurado, mas n\u00e3o respondeu.<\/p>\n
Os relat\u00f3rios oficiais mostram que as despesas pendentes de 2021 foram executadas com o Or\u00e7amento de 2022, mas a pr\u00f3pria contabilidade do FAT apontou outra distor\u00e7\u00e3o. Elas deveriam ter sido classificadas como “Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores” \u2013o que passou a ser feito a partir de 2023 e permitiu o rastreio dos valores no painel do Siga Brasil.
As DEAs, no jarg\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio, s\u00e3o um procedimento de exce\u00e7\u00e3o que os gestores podem adotar para empenhar obriga\u00e7\u00f5es de anos anteriores que n\u00e3o foram processadas a tempo ou para as quais n\u00e3o havia dota\u00e7\u00e3o suficiente.<\/p>\n
Seu uso n\u00e3o configura, por si s\u00f3, uma irregularidade. O incomum \u00e9 quando as DEAs tomam uma propor\u00e7\u00e3o significativa como agora. Elas somaram R$ 36,4 bilh\u00f5es em 2022 e alcan\u00e7aram R$ 37,9 bilh\u00f5es no ano passado, em valores j\u00e1 atualizados. S\u00e3o cifras maiores at\u00e9 do que o registrado em 2015, ano de regulariza\u00e7\u00e3o das chamadas “pedaladas fiscais”.<\/p>\n
Al\u00e9m de parte do seguro-desemprego, o MTE tamb\u00e9m est\u00e1 classificando como DEA o gasto integral do abono salarial. O problema tem origem semelhante.<\/p>\n
At\u00e9 2021, o calend\u00e1rio de pagamento do abono ia de julho a junho do ano seguinte, e o minist\u00e9rio reconhecia a despesa apenas no pagamento, rachando o empenho em dois exerc\u00edcios.<\/p>\n
Em duas auditorias, de 2020 e 2021, a CGU disse que o procedimento era inadequado e recomendou o empenho total dos valores no momento em que o direito ao abono \u00e9 reconhecido.<\/p>\n
Como n\u00e3o havia reserva suficiente no Or\u00e7amento de 2021 para acatar a medida, o governo decidiu adiar todo o calend\u00e1rio para 2022, o que n\u00e3o s\u00f3 evitou o estouro do teto de gastos como tamb\u00e9m liberou R$ 7,5 bilh\u00f5es para turbinar emendas. T\u00e9cnicos \u00e0 \u00e9poca viram a mudan\u00e7a como uma esp\u00e9cie de pedalada.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o abono salarial \u00e9 classificado como DEA e pago com dois anos de defasagem (em 2024, recebe o benef\u00edcio quem trabalhou com carteira assinada em 2022).<\/p>\n
A CGU disse em nota que, desde 2021, n\u00e3o foram realizadas outras auditorias sobre o tema. “Dessa forma, a emiss\u00e3o de ju\u00edzo sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos adotados pelo MTE e sobre os fatos ocorridos a partir do per\u00edodo do exerc\u00edcio de 2022 requer nova auditoria.”<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o afirmou ainda que “n\u00e3o h\u00e1 recomenda\u00e7\u00e3o que trate especificamente de registro de pagamento de seguro-desemprego como despesas de exerc\u00edcios anteriores”.<\/p>\n
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