O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo ir\u00e1 “proceder rapidamente” para que dinheiro para o Esp\u00edrito Santo entre na programa\u00e7\u00e3o de pagamentos. Ele se referia a um acordo sobre royalties, que beneficia o Estado.<\/p>\n
O acordo a que Haddad se refere decorre de um processo judicial que condenou a Uni\u00e3o a restituir ao Esp\u00edrito Santo um valor pago a mais, referente \u00e0s parcelas de quita\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o dos recursos de royalties de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural recebida em 2003 pelo Estado.<\/p>\n
O processo em quest\u00e3o tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o valor dever\u00e1 ser pago pela Uni\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2025, por meio de precat\u00f3rios, com inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de abril de 2024.<\/p>\n
“Durante esse per\u00edodo, o montante, superior a R$ 909 milh\u00f5es, ser\u00e1 corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilh\u00e3o”, estimou o governo do Estado.<\/p>\n
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