BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal, com votos dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques, que se posicionou de forma contr\u00e1ria \u00e0 possibilidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s os votos dos dois ministros, Dias Toffoli afirmou que pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise) e paralisou o julgamento.<\/p>\n
J\u00e1 h\u00e1 cinco votos de ministros favor\u00e1veis a essa descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas restrita ao porte de maconha: o do presidente da corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (j\u00e1 aposentada) e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Antes de Mendon\u00e7a, s\u00f3 Cristiano Zanin havia se manifestado contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Adianto que vou seguir essa mesma linha do ministro Cristiano Zanin, de n\u00e3o descriminalizar”, disse Mendon\u00e7a no in\u00edcio do seu voto.<\/p>\n
Segundo o ministro, que \u00e9 evang\u00e9lico, conhecido por ser conservador, e foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “h\u00e1 uma imagem falsa na sociedade de que maconha n\u00e3o faz mal”.<\/p>\n
Ao afirmar isso, Mendon\u00e7a foi questionado por Barroso: “Que n\u00e3o faz mal? Acho que h\u00e1 um certo consenso m\u00e9dico de que algum tipo de dano causa”.<\/p>\n
“Talvez menos do que o cigarro, mas algum tipo de dano causa”, acrescentou o presidente do Supremo.<\/p>\n
“O que eu vou trazer no meu voto \u00e9 justamente que [a maconha] causa danos, danos s\u00e9rios, e maiores do que o cigarro”, respondeu Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Mendon\u00e7a, ao ler o seu voto, citou estudos que dizem que 9% das pessoas que experimentam maconha desenvolvem depend\u00eancia e que a subst\u00e2ncia aumenta o risco de “transtornos psiqui\u00e1tricos graves como esquizofrenia, outras psicoses, bipolaridades, depress\u00e3o, ansiedade, transtornos de personalidade e dist\u00farbios na esfera sexual e reprodutiva”.<\/p>\n
“N\u00e3o perceber essa lesividade refor\u00e7a a cren\u00e7a sobre o baixo risco da maconha, e pode minimizar os seus efeitos nocivos. Fumar maconha, transformar maconha em alimento ou cosm\u00e9ticos como se fosse um produto qualquer vai al\u00e9m do usu\u00e1rio e pode atingir a fam\u00edlia e a sociedade”, afirmou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Ele se manifestou por uma quantidade provis\u00f3ria de 10 gramas de maconha para diferenciar usu\u00e1rios de traficantes, embora n\u00e3o retire a criminaliza\u00e7\u00e3o do uso. Tamb\u00e9m deu um prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar o tema.<\/p>\n
O segundo a votar nesta quarta foi Kassio, que tamb\u00e9m se manifestou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o ministro, esse tipo de medida s\u00f3 poderia acontecer por meio de decis\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n
“Somente o parlamento poder\u00e1 realizar as altera\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas legislativas correlatas no caso da op\u00e7\u00e3o pela descriminaliza\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
Em seu voto, Kassio tamb\u00e9m listou poss\u00edveis problemas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica relacionados ao uso de maconha, como “aumento do risco de transtornos psic\u00f3ticos, de ansiedade e de comportamentos suicidas”.<\/p>\n
Antes da retomada do julgamento, os ministros discutiram sobre o que est\u00e1 em an\u00e1lise na corte. Barroso leu um discurso no qual condenou o uso de drogas e afirmou que o tribunal n\u00e3o iria legalizar a subst\u00e2ncia.<\/p>\n
Mendon\u00e7a e Alexandre de Moraes, por\u00e9m, frisaram que o que estava em discuss\u00e3o \u00e9, de fato, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal -Barroso concordou, mas afirmou que o termo pode causar confus\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes apontou que, caso o tribunal decida descriminalizar o porte, a pol\u00edcia n\u00e3o poder\u00e1 invadir a casa de uma pessoa e prend\u00ea-la em flagrante por estar consumindo maconha.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou em 2015 e foi interrompido em tr\u00eas ocasi\u00f5es.<\/p>\n
Gilmar, relator do processo, defendeu inicialmente que a medida fosse estendida para todas as drogas, e argumentou que a criminaliza\u00e7\u00e3o compromete medidas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos, al\u00e9m de gerar puni\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n
No ano passado, no entanto, ele ajustou o seu voto e restringiu apenas \u00e0 maconha, j\u00e1 que era a tend\u00eancia a ser formada pela maioria dos seus colegas.
Em agosto passado, o primeiro a divergir foi o ministro Cristiano Zanin. Para ele, a conduta n\u00e3o deve ser descriminalizada, mas o usu\u00e1rio que estiver com at\u00e9 25 gramas de maconha n\u00e3o poder\u00e1 ser preso.<\/p>\n
O voto surpreendeu setores da esquerda, j\u00e1 que o ministro foi o primeiro indicado pelo presidente Lula (PT) ao Supremo em seu terceiro mandato.<\/p>\n
Ainda ficam faltando os votos de Luiz Fux, Dias Toffoli e C\u00e1rmen L\u00facia. Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vota neste caso, porque sua antecessora na corte, Rosa Weber, j\u00e1 se manifestou.<\/p>\n
O retorno do tema a julgamento acirrou \u00e2nimos no Congresso, que voltou a discutir a possibilidade de a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado votar uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da subst\u00e2ncia.<\/p>\n
O QUE EST\u00c1 EM JOGO NO JULGAMENTO<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o no STF pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343\/2006, a Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal e prev\u00ea penas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n A lei, no entanto, n\u00e3o definiu qual quantidade de droga caracterizaria o uso individual, abrindo brechas para que usu\u00e1rios sejam enquadrados como traficantes. Assim, o debate no STF tem rela\u00e7\u00e3o sobre quais crit\u00e9rios objetivos podem ser usados para distinguir usu\u00e1rios de traficantes.<\/p>\n No caso que serve como refer\u00eancia para o julgamento, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mec\u00e2nico Francisco Benedito de Souza.<\/p>\n Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Diadema, em S\u00e3o Paulo, mas sofreu nova condena\u00e7\u00e3o depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.<\/p>\n No julgamento, os ministros tamb\u00e9m dever\u00e3o discutir qual o crit\u00e9rio objetivo da quantidade de maconha que deve distinguir o tr\u00e1fico do porte.<\/p>\n A pena prevista para tr\u00e1fico de drogas no Brasil varia de 5 a 20 anos de pris\u00e3o; o crime de porte de drogas para uso pessoal, por sua vez, prev\u00ea penas mais brandas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n DESPENALIZAR, DESCRIMINALIZAR OU LEGALIZAR?<\/span><\/p>\n – Despenalizar: Conduta n\u00e3o deixa de ser crime, mas deixa de haver previs\u00e3o de pena de pris\u00e3o quando ela ocorre COMO CADA MINISTRO VOTOU<\/span><\/p>\n A favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, fixa quantia de 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas para diferenciar usu\u00e1rio e traficante<\/strong> A favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas o Congresso deve definir a quantia que diferencia usu\u00e1rio e traficante<\/strong> Contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, fixa quantia de 25 gramas para diferenciar usu\u00e1rio e traficante<\/strong> Contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o, fixa quantia provis\u00f3ria de 10 gramas para diferenciar usu\u00e1rio e traficante e d\u00e1 180 dias para o Congresso regulamentar a situa\u00e7\u00e3o<\/strong>
– Descriminalizar: Conduta n\u00e3o se torna legal, mas deixa de ser tratada como crime e pode ser objeto ou n\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa
– Legalizar: Conduta deixa de ser crime e passa a ser regulada por lei<\/p>\n
– Gilmar Mendes
– Alexandre de Moraes
– Lu\u00eds Roberto Barroso
– Rosa Weber (aposentada)<\/p>\n
– Edson Fachin<\/p>\n
– Cristiano Zanin
– Kassio Nunes Marques<\/p>\n
– Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/p>\n