S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (6) as regras para a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2024 e as datas dos lotes de restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o subiu o limite de quem \u00e9 obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que inclui sal\u00e1rio, aposentadoria e pens\u00e3o do INSS ou de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, a Receita exigir\u00e1 que envie os dados quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupan\u00e7a ou FGTS) para acima de R$ 200 mil. No ano passado, quem tinha acima de R$ 40 mil era obrigado a declarar.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre quem tem posse ou \u00e9 dono de bens ou direitos, inclusive terra nua. Neste ano, o contribuinte que tem acima de R$ 800 mil ter\u00e1 de declarar. No ano passado, o m\u00ednimo era R$ 300 mil. Na atividade rural, a exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o subiu para quem tem receita bruta, indo de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50.<\/p>\n
A Receita tamb\u00e9m divulgou a cria\u00e7\u00e3o de um rob\u00f4 que ser\u00e1 disponibilizado no site da institui\u00e7\u00e3o e far\u00e1 o atendimento ao contribuinte, que poder\u00e1 saber se ele tem a obriga\u00e7\u00e3o de declarar.<\/p>\n
A entrega das declara\u00e7\u00f5es sem pagamento de multa vai de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio e as restitui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o pagas em cinco lotes, a partir de 31 de maio. S\u00e3o esperadas 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es. Em 2023, o fisco recebeu mais de 41,1 milh\u00f5es de documentos, a maior da hist\u00f3ria.<\/p>\n
O programa do IR ser\u00e1 liberado a partir de 15 de mar\u00e7o. No mesmo dia ser\u00e1 disponibilizado tamb\u00e9m a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<\/p>\n
Trabalhadores que receberam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos em 2023, o que d\u00e1 R$ 2.640, est\u00e3o isentos do IR ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda. O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) concedeu reajuste de 6,97% na faixa de isen\u00e7\u00e3o e criou desconto simplificado de R$ 528 por m\u00eas.<\/p>\n
Trabalhadores, aposentados, pensionistas e demais contribuintes que ganhavam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.640) ficaram isentos do imposto.<\/p>\n
QUEM DEVE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2024?<\/span><\/p>\n VALORES DAS DEDU\u00c7\u00d5ES NO IMPOSTO DE RENDA<\/span><\/p>\n COMO SER\u00c1 A ENTREGA DA DECLARA\u00c7\u00c3O?<\/span><\/p>\n A Receita liberar\u00e1 o programa em 15 de mar\u00e7o, quando come\u00e7a tamb\u00e9m o prazo para entrega, que vai at\u00e9 31 de maio. No ano passado, o fisco disponibilizou o programa duas semanas antes do in\u00edcio do prazo.<\/p>\n Neste ano, ser\u00e1 mantida a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda, que tamb\u00e9m ser\u00e1 liberada em 15 de mar\u00e7o. Quem opta pelo modelo entra na fila de prioridade da restitui\u00e7\u00e3o, que inclui ainda contribuintes que recebem os valores por Pix, idosos acima de 60 anos, professores cuja maior fonte de renda \u00e9 o magist\u00e9rio e cidad\u00e3os portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou doen\u00e7a grave.<\/p>\n O motivo de iniciar a entrega da declara\u00e7\u00e3o em 15 de mar\u00e7o \u00e9 dar ao menos 15 dias para que os sistemas da Receita Federal sejam abastecidos com as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o enviadas por fontes pagadoras para o \u00f3rg\u00e3o. DATAS DOS LOTES DE RESTITUI\u00c7\u00c3O<\/span><\/p>\n Lote – Dia do pagamento QUAL A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n A tabela mensal ou anual de desconto do Imposto de Renda \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o para que os contribuintes saibam a partir de que valor h\u00e1 obrigatoriedade de fazer o recolhimento do tributo e quem est\u00e1 isento do IR.<\/p>\n TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 DE JANEIRO A ABRIL<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em R$) TABELA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA 2023 A PARTIR DE MAIO<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em %) INCID\u00caNCIA ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA 2024 (ANO-CALEND\u00c1RIO 2023)<\/span><\/p>\n Base de c\u00e1lculo (em R$) – Al\u00edquota (em %) – Parcela a deduzir (em %) COMO SABER SE SOU OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?<\/span><\/p>\n Um dos pontos principais \u00e9 somar a renda tribut\u00e1ria recebida no ano. S\u00e3o rendimentos tribut\u00e1rios valores de sal\u00e1rios, aposentadoria, renda como aut\u00f4nomo e aluguel de im\u00f3vel, por exemplo. Se o valor anual ultrapassar o limite de renda da Receita, \u00e9 preciso declarar.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 outras regras, como ter recebido rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis acima de R$ 40 mil no ano. FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) \u00e9 um exemplo de renda n\u00e3o tribut\u00e1vel.<\/p>\n Quem tem bens e direitos -somando im\u00f3vel e carro, por exemplo- acima de R$ 300 mil tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a declarar. O valor a ser usado \u00e9 o da compra do bem.<\/p>\n RE\u00daNA OS DOCUMENTOS<\/span><\/p>\n Empresas, institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tiveram at\u00e9 29 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos referente a 2023. Al\u00e9m disso, o contribuinte j\u00e1 pode reunir outros documentos para come\u00e7ar a organizar a declara\u00e7\u00e3o do IR, como recibos e notas de despesas m\u00e9dicas e de educa\u00e7\u00e3o, comprovantes de compra e venda de ve\u00edculos ou im\u00f3veis no ano passado, entre outros.<\/p>\n “O primeiro cuidado que o contribuinte tem que ter \u00e9 em conseguir a documenta\u00e7\u00e3o e fazer a triagem de tudo o que vai precisar”, diz Valdir Amorim, da IOB.<\/p>\n\n
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As empresas tiveram at\u00e9 o final de fevereiro para entregar os dados de cada cidad\u00e3o \u00e0 Receita e para disponibilizar os informes de rendimentos aos contribuintes. Quem n\u00e3o recebeu, deve procurar a fonte pagadora e solicitar o documento.<\/p>\n
1\u00ba lote – 31 de maio
2\u00ba lote – 28 de junho
3\u00ba lote – 31 de julho
4\u00ba lote – 30 de agosto
5\u00ba lote – 30 de setembro<\/p>\n
At\u00e9 1.903,98 – –
De 1.903,99 at\u00e9 2.826,65 – 7,5 – 142,80
De 2.826,66 at\u00e9 3.751,05 – 15 – 354,80
De 3.751,06 at\u00e9 4.664,68 – 22,5 – 636,13
Acima de 4.664,68 – 27,5 – 869,36<\/p>\n
At\u00e9 R$ 2.112,00 – –
De R$ 2.112,01 at\u00e9 R$ 2.826,65 – 7,5% – R$ 158,40
De R$ 2.826,66 at\u00e9 R$ 3.751,05 15,0% – R$ 370,40
De R$ 3.751,06 at\u00e9 R$ 4.664,68 – 22,5% – R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 – 27,5% – R$ 884,96<\/p>\n
At\u00e9 R$ 24.511,92 – –
De R$ 24.511,93 at\u00e9 R$ 33.919,80 – 7,5% – R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 at\u00e9 R$ 45.012,60 – 15,0% – R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 at\u00e9 R$ 55.976,16 – 22,5% – R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,16 – 27,5% – R$ 10.557,13<\/p>\n