O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a se manifestar, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a, 5, contra a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Ele ressaltou como colocar na cadeia uma mulher que ‘viveu esse infort\u00fanio’. “N\u00e3o serve para absolutamente nada, \u00e9 uma m\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica”, afirmou, no Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, ao citar o que chamou de ‘lutas pendentes’ em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n
Segundo Barroso, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres \u00e9 a ‘mais dif\u00edcil’ atualmente. “Temos que ser capazes de avan\u00e7ar na velocidade m\u00e1xima poss\u00edvel”, pregou.<\/p>\n<\/p>\n
“Penso que conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto, n\u00e3o praticar o aborto, pregar contra o aborto, n\u00e3o significa que se deva prender a mulher que tenha passado por esse infort\u00fanio. O aborto \u00e9 uma coisa indesej\u00e1vel, uma coisa a ser evitada. O papel do Estado \u00e9 impedir que ele aconte\u00e7a, na medida do poss\u00edvel, dando educa\u00e7\u00e3o sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho. Mas coloc\u00e1-la na cadeia, se viveu esse infort\u00fanio, n\u00e3o serve para absolutamente nada. \u00c9 uma m\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica a criminaliza\u00e7\u00e3o”, frisou.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro j\u00e1 deu declara\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto em outras ocasi\u00f5es. No entanto, no in\u00edcio de sua gest\u00e3o como presidente da Corte, assinalou que considera que a discuss\u00e3o sobre o tema ainda n\u00e3o est\u00e1 madura o suficiente, na sociedade, para que o assunto seja apreciado pelo STF.<\/p>\n<\/p>\n
Em um primeiro momento, o presidente do STF discorreu sobre diversos avan\u00e7os na luta das mulheres por direitos e igualdade. Ele citou a conquista do direito ao voto. Lembrou, tamb\u00e9m, do estatuto da mulher casada que, na d\u00e9cada de 1960, reconheceu as mulheres como ‘plenamente capazes’, na esfera c\u00edvel, quando antes os maridos precisavam dar uma esp\u00e9cie de aval para que elas assinassem contratos. Nessa linha de seu racioc\u00ednio, uni\u00e3o est\u00e1vel e liberdade sexual foram destacadas por Barroso.<\/p>\n<\/p>\n
De outro lado, o presidente do STF abordou os ‘muitos problemas’ que as mulheres ainda enfrentam, como a desigualdade e a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n<\/p>\n
Ele colocou a quest\u00e3o do aborto como uma das ‘lutas inacabadas’ das mulheres. Apontou, ainda, para um drama que as persegue em grande parte, a viol\u00eancia sexual.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro defendeu a necessidade de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o em tais \u00e1reas e deu \u00eanfase ao combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica. Aqui, Barroso sugeriu uma ‘grande campanha’. “\u00c9 preciso conscientizar as pessoas de que homem que bate em mulher n\u00e3o \u00e9 macho, \u00e9 covarde. As pessoas devem ter a percep\u00e7\u00e3o de que isso n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. \u00c9 cultural. \u00c9 preciso mudar a cultura machista em que fomos criados”, ponderou.<\/p>\n<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o se deu quando Barroso se pronunciava sobre o dia 8 de mar\u00e7o, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O ministro argumentou que ‘h\u00e1 muitas lutas em curso’ e que o CNJ, na medida do poss\u00edvel, tem contribu\u00eddo para ‘promover a igualdade de g\u00eanero no Judici\u00e1rio e na sociedade’.<\/p>\n<\/p>\n
Elencou a\u00e7\u00f5es do Conselho: a prioriza\u00e7\u00e3o do julgamento de casos de feminic\u00eddios; o acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o do protocolo com perspectiva de g\u00eanero; e o programa de paridade de g\u00eanero nas promo\u00e7\u00f5es dos tribunais, ‘pol\u00edtica p\u00fablica que vai mudar a demografia’ das Cortes, segundo Barroso.<\/p>\n