O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou nesta ter\u00e7a-feira, 5, que o governo enviar\u00e1 um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional para tratar do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria especial para munic\u00edpios, ap\u00f3s reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e l\u00edderes da Casa. Ele explicou que a medida provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023, que traz as propostas, ficar\u00e1 como est\u00e1 e em vig\u00eancia – o governo j\u00e1 havia suprimido o trecho que tratava da reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento.<\/p>\n
Segundo Haddad, o projeto de lei trar\u00e1 uma vers\u00e3o mais focada do Perse – a proposta atual era pela extin\u00e7\u00e3o do programa. O novo projeto de lei ser\u00e1 encaminhado com urg\u00eancia constitucional, que d\u00e1 prazo para o Congresso avaliar o texto em 45 dias, o que permitir\u00e1 que isso ocorra dentro da vig\u00eancia da MP, que vai at\u00e9 maio, enquanto o PL ter\u00e1 de ser votado em abril.<\/p>\n<\/p>\n
Questionado sobre as medidas de compensa\u00e7\u00e3o para essas altera\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo discutidas com os parlamentares no desenho original proposto pelo governo, <\/p>\n<\/p>\n
Haddad disse que tanto no caso do Perse quanto na desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, ainda \u00e9 preciso remodelar os projetos para saber o tamanho que ter\u00e3o. S\u00f3 ap\u00f3s dimensionar essas propostas \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel definir o custo dos programas e as medidas para compensar a ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro falou que apresentou a Lira e l\u00edderes n\u00fameros do Perse levantados pela Receita Federal. “Em 2022, n\u00f3s tivemos mais de R$ 10 bilh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal para o Perse e em 2023 mais R$ 13 bilh\u00f5es em ren\u00fancia para o Perse, j\u00e1 expurgadas as eventuais inconsist\u00eancias dos informes dos pr\u00f3prios contribuintes. Mandei fazer um pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto est\u00e1 custando o Perse por ano”, explicou.<\/p>\n<\/p>\n
Ele reiterou que esses s\u00e3o os n\u00fameros informados pelo contribuinte e que a Receita ainda pode ampliar a apura\u00e7\u00e3o mediante fiscaliza\u00e7\u00e3o. “N\u00f3s j\u00e1 atingimos a marca de quase R$ 25 bilh\u00f5es do acordo, e foi isso que eu levei \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do presidente Lira. Muitos l\u00edderes sensibilizaram, alguns n\u00e3o, dizendo que o setor ainda precisa de apoio”, ponderou o ministro, que disse tamb\u00e9m ter apresentado dados das empresas e faturamento, que mostram uma recupera\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n<\/p>\n
“Lembrando que das 11 mil empresas do Perse, o faturamento em 2019, portanto pr\u00e9-pandemia, foi de R$ 146 bilh\u00f5es. O faturamento em 2020, o pico da pandemia, foi de R$ 101 bilh\u00f5es. E o faturamento em 2022, j\u00e1 foi R$ 200 bilh\u00f5es, portanto n\u00f3s j\u00e1 estamos em franca recupera\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Haddad tamb\u00e9m disse que os l\u00edderes reconheceram que h\u00e1 uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias no programa, mas ainda pediram aten\u00e7\u00e3o ao setor. “Eles fizeram sugest\u00f5es de como blindar o programa para n\u00e3o haver esse tipo de sangria e trazer para patamares que sejam suport\u00e1veis mediante compensa\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n<\/p>\n
Um encaminhamento da reuni\u00e3o para a Fazenda foi a li\u00e7\u00e3o de casa de elaborar um estudo de caso para verificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda n\u00e3o se recuperaram e precisam de ajuda.<\/p>\n