S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Francisco Falc\u00e3o, do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), negou pedido feito por um amigo de Robinho para adiar a sess\u00e3o de julgamento do pedido do governo italiano para o ex-jogador de futebol cumprir pena no Brasil. O julgamento est\u00e1 marcado para o dia 20 na Corte Especial do STJ.<\/p>\n
Condenado por estupro coletivo, o ex-jogador recebeu senten\u00e7a de nove anos de pris\u00e3o da Justi\u00e7a italiana, mas est\u00e1 em liberdade no Brasil, cuja legisla\u00e7\u00e3o impede a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiros natos.<\/p>\n
Segundo o STJ, o pedido de adiamento foi feito por Ricardo Falco, que tamb\u00e9m foi condenado pela Justi\u00e7a italiana \u00e0 mesma pena, mas que tem pedido de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em outra fase.<\/p>\n
Robinho foi inicialmente condenado em 2017, recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com tr\u00e2nsito em julgado.
Al\u00e9m de negar o adiamento, o ministro condenou o amigo do ex-jogador ao pagamento de multa de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por tentativa de tumultuar o andamento dos processos.<\/p>\n
A defesa de Falco alega que o adiamento da sess\u00e3o seria necess\u00e1rio para que os dois pedidos de homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a italiana fossem julgados simultaneamente. O argumento \u00e9 que os julgamentos separados podem provocar cerceamento de defesa e decis\u00f5es contradit\u00f3rias.<\/p>\n
Segundo o STJ, foram instaurados procedimentos de homologa\u00e7\u00e3o distintos para garantir o exame de situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e a exist\u00eancia de resid\u00eancia ou v\u00ednculo com o Brasil.<\/p>\n
“N\u00e3o h\u00e1 risco de decis\u00f5es contradit\u00f3rias, pois os dois casos ser\u00e3o analisados pela Corte Especial. Eventual diferen\u00e7a de julgamento, se ocorrer, decorrer\u00e1 t\u00e3o somente da situa\u00e7\u00e3o individual dos requeridos”, afirmou Falc\u00e3o.<\/p>\n
O ministro disse que as partes n\u00e3o podem prejudicar o andamento dos processos distintos, sem raz\u00f5es concretas para isso.<\/p>\n
O processo de Ricardo Falco aguarda pronunciamento do governo italiano e ainda poder\u00e1 ter manifesta\u00e7\u00f5es da defesa e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. J\u00e1 o de Robinho est\u00e1 pronto para an\u00e1lise.<\/p>\n
Falc\u00e3o negou o risco de cerceamento de defesa do caso do amigo do ex-jogador. “Evidentemente que poder\u00e1 exercer ampla defesa no seu procedimento sem que a lei autorize obstar a tramita\u00e7\u00e3o de outro procedimento”.<\/p>\n
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