A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provis\u00f3ria (MP) que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura afetados pela pandemia de covid-19. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado. A medida \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o de lei sancionada em agosto do ano passado, que vinculava as regras ao decreto de calamidade p\u00fablica e perdeu a efic\u00e1cia no dia 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, o consumidor que optar pelo cr\u00e9dito de servi\u00e7o ou evento adiado ou cancelado no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2021 poder\u00e1 us\u00e1-lo at\u00e9 31 de dezembro de 2022. Se optar pela remarca\u00e7\u00e3o da data, o prazo limite para fazer isso ser\u00e1 o mesmo.\u00a0<\/p>\n
\u201cOs segmentos de turismo e de cultura foram, no entanto, desproporcionalmente afetados, dada a n\u00e3o essencialidade dos correspondentes servi\u00e7os para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Com efeito, estimativas do IBGE indicam que as receitas nominais do setor tur\u00edstico foram 41,4% menores em 2020 que no ano anterior e que se registrou queda no volume das atividades tur\u00edsticas da ordem de 39,5% entre os mesmos per\u00edodos\u201d, afirmou o relator, deputado Roberto Lucena (Podemos-SP).<\/p>\n
A mat\u00e9ria prev\u00ea que nos casos em que a empresa n\u00e3o consiga remarcar o evento ou conceder o cr\u00e9dito na forma prevista, ter\u00e1 de devolver o valor recebido pelo consumidor at\u00e9 31 de dezembro de 2022. O texto abrange os eventos que j\u00e1 foram cancelados e aqueles que vierem a ser cancelados at\u00e9 o fim do ano que vem.\u00a0<\/p>\n
Artistas, palestrantes e outros profissionais contratados que tiveram seus eventos adiados ou cancelados de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro deste ano n\u00e3o ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o de reembolsar imediatamente os valores dos servi\u00e7os ou cach\u00eas, desde que o evento seja remarcado e realizado at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
A regra vale para shows, rodeios, espet\u00e1culos musicais e teatrais, palestras e confer\u00eancias. O profissional que n\u00e3o cumprir o contrato no prazo ter\u00e1 que restituir o valor recebido at\u00e9 31 de dezembro de 2022, corrigido pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n