BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula apresentou nesta segunda-feira (4) no Pal\u00e1cio do Planalto as linhas gerais de um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aux\u00edlio-maternidade e pagamento m\u00ednimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 (que corresponde a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje em R$ 1.412).<\/p>\n
A proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de motorista de aplicativo, antecipada pela Folha de S.Paulo, precisa de aval do Congresso Nacional para come\u00e7ar a valer.<\/p>\n
A ideia do governo, inicialmente, era tamb\u00e9m criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o para quem trabalha com aplicativos de entrega de produtos. No entanto, o Executivo n\u00e3o conseguiu chegar a um acordo com as empresas do segmento.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de neg\u00f3cios das empresas de entrega de mercadorias \u00e9 “altamente explorador” e, por isso, uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade n\u00e3o caberia nos seus modelos de neg\u00f3cio.<\/p>\n
“iFood e demais empresas diziam que o padr\u00e3o dessa negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabia no modelo de neg\u00f3cios delas”, disse. N\u00e3o cabe, acrescentou Marinho, “porque \u00e9 modelo altamente explorador”.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) tamb\u00e9m aproveitou para criticar indiretamente as empresas de entrega de mercadorias, afirmando que \u00e9 preciso faz\u00ea-las sentar \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 preciso lembrar, [senador] Jaques Wagner, que o dono do iFood \u00e9 da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convenc\u00ea-lo a entender que \u00e9 prudente ele sentar na mesa de negocia\u00e7\u00e3o para a gente fazer um bom e grande acordo”, afirmou o presidente.<\/p>\n
“Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, disse. Procurado, o iFood n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n
Marinho espera que o avan\u00e7o do projeto para os motoristas de aplicativo fa\u00e7a com que trabalhadores e empresas de entrega de mercadorias voltem a negociar.<\/p>\n
“Ainda restam aplicativos das entregas, dos motoboys, motociclistas, que ainda n\u00e3o chegamos l\u00e1 e talvez seja categoria ainda mais sofrida”, disse.<\/p>\n
A proposta reconhece os motoristas de aplicativos como aut\u00f4nomos e cria a categoria de trabalhador aut\u00f4nomo por plataforma.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, as empresas ir\u00e3o contribuir com 20% sobre a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima do profissional, que ir\u00e1 corresponder a 25% da renda bruta. O trabalhador ter\u00e1 desconto de 7,5% sobre a renda bruta como contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o dar\u00e1 direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aux\u00edlio-maternidade, previsto no projeto e aposentadoria, entre outros.<\/p>\n
O governo calcula que a regulamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter um impacto de R$ 280 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de fixar um m\u00ednimo, a proposta tamb\u00e9m estabelece uma remunera\u00e7\u00e3o da hora de trabalho no valor de R$ 32,09. Esse valor corresponde ao per\u00edodo da chamada “hora em rota” ou hora trabalhada, que come\u00e7a a contar a partir do momento em que o profissional aceita o pedido de corrida at\u00e9 deixar o passageiro.<\/p>\n
Saiu derrotada, portanto, a possibilidade de pagamento pela “hora logada”, que come\u00e7a quando o trabalhador d\u00e1 entrada no aplicativo.<\/p>\n
O texto do projeto de lei tamb\u00e9m prev\u00ea que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 12 horas di\u00e1rias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas di\u00e1rias para ter acesso ao piso nacional da categoria.<\/p>\n
Caso aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores tamb\u00e9m receber\u00e3o um valor de R$ 24,07 para cada hora efetivamente trabalhada. Esse montante ser\u00e1 destinado para cobrir os custos com a atividade profissional, como celular, combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, seguro, impostos, entre outros.<\/p>\n
Esse valor, no entanto, ser\u00e1 pago em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio e n\u00e3o comp\u00f5e a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
O texto elaborado pelo governo tamb\u00e9m prev\u00ea o pagamento de um aux\u00edlio-maternidade. As mulheres que trabalham com aplicativo, portanto, ter\u00e3o acesso aos direitos previdenci\u00e1rios previstos para os trabalhadores segurados do INSS.<\/p>\n
A proposta de legisla\u00e7\u00e3o do Brasil vai ao encontro das regulamenta\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo feitas em alguns pa\u00edses do mundo, em busca da prote\u00e7\u00e3o desses trabalhadores e da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n
Chile, Espanha e Uruguai, por exemplo, fizeram reformas para incluir os motoristas de aplicativos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Marinho criticou a vis\u00e3o de que o governo recuou ao desistir de enquadrar os trabalhadores de aplicativos na CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas). Afirmou que o presidente Lula havia feito um compromisso durante a campanha eleitoral de 2022 de regulamentar essas atividades, mas que “em nenhum momento dissemos que vai ser pela CLT ou n\u00e3o”.<\/p>\n
“Ocorre que \u00e9 preciso construir um momento, observando o que est\u00e1 acontecendo na economia e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e observar que era preciso tamb\u00e9m um processo para essa regulamenta\u00e7\u00e3o, um di\u00e1logo com as empresas, trabalhadores e empres\u00e1rios”, afirmou o ministro;<\/p>\n
Marinho ainda acrescentou que o projeto de lei cria uma “categoria diferenciada, aut\u00f4nomos com direito”.<\/p>\n
“[O que havia] era uma liberdade falsa, porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixos sal\u00e1rios”, afirmou.<\/p>\n
O Brasil tinha em 2022 cerca de 780 mil pessoas que t\u00eam como trabalho principal o transporte por meio de aplicativos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica).<\/p>\n
Lula, por sua vez, respondeu aos gritos dos militantes, que pediram durante o evento uma linha de cr\u00e9dito para a compra e manuten\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis.<\/p>\n
“Eu acho que daqui a pouco a gente vai ter que pensar como a gente vai fazer, [se \u00e9] discutir com os bancos, como \u00e9 que a gente vai fazer para [… ] ter uma linha de financiamento para voc\u00eas trocarem o carro, porque o passageiro tamb\u00e9m n\u00e3o gosta de carro velho”, afirmou o presidente, sem dar detalhes.<\/p>\n
TRABALHO AOS DOMINGOS<\/span><\/p>\n Lula tamb\u00e9m comentou a pol\u00eamica envolvendo o trabalho aos domingos para as atividades de com\u00e9rcio. Disse que o seu governo n\u00e3o \u00e9 contra a possibilidade, mas defendeu um “tratamento diferenciado” para que esses trabalhadores n\u00e3o precisem passar todos os s\u00e1bados e domingos longe de seus familiares.<\/p>\n O presidente tamb\u00e9m afirmou que j\u00e1 comprou “v\u00e1rias brigas” para que os comerci\u00e1rios “n\u00e3o fossem transformados em escravos outra vez.<\/p>\n “N\u00e3o sou contra o trabalhador do com\u00e9rcio trabalhar de domingo, at\u00e9 porque sei que muita gente, muito deputado que est\u00e1 aqui, muito senador da Rep\u00fablica, muita gente s\u00f3 pode ir fazer compra no fim de semana, ou depois das 19h, 20h. Tem gente que n\u00e3o pode ir de dia”, afirmou.<\/p>\n Lula ent\u00e3o citou o caso de um de seus filhos, que ele contou que ficava ocupado com games a maior parte do dia e saia para fazer suas compras \u00e0 noite.<\/p>\n