A Uber pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que tratam sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio de motoristas com a plataforma. Na semana passada, a Corte reconheceu a repercuss\u00e3o geral do tema – com isso, o julgamento afetar\u00e1 a\u00e7\u00f5es semelhantes, inclusive de outras plataformas, como iFood e Rappi.<\/p>\n
De acorco com Fachin, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o cerca de 10 mil processos. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), por outro lado, j\u00e1 disse que haviam sido ajuizados 17 mil a\u00e7\u00f5es pedindo reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos at\u00e9 maio de 2023.<\/p>\n<\/p>\n
A Uber argumentou, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada hoje ao Supremo, que \u00e9 necess\u00e1rio suspender a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para esperar um posicionamento definitivo do STF e evitar uma “situa\u00e7\u00e3o de grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n<\/p>\n
“Afinal, de nada adiantaria sinalizar que determinado tema ser\u00e1 apreciado em sede de RE – sob a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral (RG) – se a tese que sobrevier do leading case<\/i> n\u00e3o puder mais ser aplicada”, sustentam os advogados.<\/p>\n