S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski votou pela realiza\u00e7\u00e3o da Copa Am\u00e9rica no Brasil, mas exigiu que o governo apresente, “no prazo de at\u00e9 24 horas antes do in\u00edcio dos jogos”, um plano de seguran\u00e7a para evitar que o evento contribua para o avan\u00e7o da Covid-19 no pa\u00eds.<\/p>\n
Lewandowski \u00e9 o relator de a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PT em que o partido pede a suspens\u00e3o do evento. Foi o primeiro a apresentar o voto. O julgamento, no plen\u00e1rio virtual, termina \u00e0s 23h59 desta quinta (10).<\/p>\n
O magistrado acatou parcialmente o pedido. Em seu voto, ele ressalta a rapidez com que a decis\u00e3o de que o Brasil receber\u00e1 o torneio foi tomada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n
“O an\u00fancio, que poderia ser motivo de j\u00fabilo e comemora\u00e7\u00e3o, acabou causando compreens\u00edvel perplexidade em diversos setores da sociedade brasileira, seja porque foi feito de inopino, j\u00e1 que tornado p\u00fablico a menos de 15 dias do in\u00edcio do evento, seja porque o Brasil ainda enfrenta uma grave crise epidemiol\u00f3gica decorrente do surto da Covid – 19, a qual, no curto espa\u00e7o de pouco mais de um ano, j\u00e1 causou cerca de 474 mil vitimas fatais”, afirma Lewandowski.<\/p>\n
Ele escreve que “salta \u00e0 vista que a decis\u00e3o de realizar a Copa Am\u00e9rica 2021 no Brasil foi tomada pelo governo federal” e pelos estados que v\u00e3o receber as partidas “em um prazo extremamente curto”, ou seja, a poucas semanas de sua inaugura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro fez a an\u00fancio no dia 1\u00ba de junho, depois que Col\u00f4mbia e Argentina recusaram o torneio. Os jogos come\u00e7am no domingo (13).<\/p>\n
Houve pressa “mesmo diante do risco de enfrentar-se, proximamente, uma terceira onda da pandemia no mundo, com a perspectiva de seu agravamento no pa\u00eds”, segue o magistrado.
Ao que tudo indica, afirma ainda, “a decis\u00e3o n\u00e3o se baseou, como deveria, em estudos pr\u00e9vios e nem em consultas aos demais atores nacionais ou mesmo internacionais envolvidos no combate \u00e0 doen\u00e7a, a exemplo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade”.<\/p>\n
A maneira repentina como A Copa Am\u00e9rica foi anunciada revelaria, portanto, “ao menos num primeiro olhar, que a decis\u00e3o foi levada a efeito sem o necess\u00e1rio amparo em evid\u00eancias t\u00e9cnicas, cient\u00edficas e estrat\u00e9gicas”.<\/p>\n
Da\u00ed a necessidade de se exigir que o governo Bolsonaro apresente um plano.<\/p>\n
“A popula\u00e7\u00e3o brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de seguran\u00e7a que ser\u00e3o empreendidas pelas autoridades p\u00fablicas durante a realiza\u00e7\u00e3o desse evento esportivo internacional, para que, no m\u00ednimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a Covid -19, ou de reinfectar-se com as suas novas cepas, bem assim para que tenha condi\u00e7\u00f5es de prevenir-se, dentro do poss\u00edvel, contra os seus efeitos delet\u00e9rios”, afirma Lewandowski.
Na sequ\u00eancia, ele determina que o governo apresente no prazo de at\u00e9 24 horas antes do jogo um “plano compreensivo e circunstanciado acerca das estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es que est\u00e1 colocando em pr\u00e1tica, ou pretende desenvolver, para a realiza\u00e7\u00e3o segura da Copa Am\u00e9rica 2021 em territ\u00f3rio nacional, especialmente as relacionadas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e terap\u00eauticas” que possam “impedir o avan\u00e7o da Covid-19, potencializado pelo evento em quest\u00e3o”.<\/p>\n
Ele estende a obriga\u00e7\u00e3o aos estados e munic\u00edpios que v\u00e3o abrigar as partidas. No voto, Lewandowski cita outros eventos esportivos que ser\u00e3o realizados no Brasil e no mundo.<\/p>\n
“N\u00e3o desconhe\u00e7o que em v\u00e1rios outros pa\u00edses alguns torneios esportivos t\u00eam sido, paulatinamente, retomados. H\u00e1 poucos dias foi encerrada a prestigiosa disputa da Liga dos Campe\u00f5es da UEFA. Por sua vez, os Jogos Ol\u00edmpicos de T\u00f3quio 2021 acontecer\u00e3o em breve, entre os dias 23 de julho a 8 de agosto do corrente ano. Aqui, inclusive, est\u00e3o sendo disputados a Copa do Brasil, o Brasileir\u00e3o e os jogos da Copa Libertadores da Am\u00e9rica, todos da temporada 2021”, escreve.<\/p>\n
Lewandowski afirma, no entanto, que o cen\u00e1rio da Covid-19 \u00e9 grave no Brasil. E relembra que o pr\u00f3prio governo federal “restringiu, excepcional e temporariamente, a entrada de estrangeiros no Pa\u00eds” e suspendeu “provisoriamente a autoriza\u00e7\u00e3o de embarque de viajante estrangeiro procedente ou com passagem pelo Reino Unido, pela Irlanda do Norte, pela Rep\u00fablica da \u00c1frica do Sul e pela Rep\u00fablica da \u00cdndia nos \u00faltimos quatorze dias”.<\/p>\n
Deve, portanto, seguir alerta tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Copa Am\u00e9rica.<\/p>\n
“No atual cen\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel tolerar atitudes complacentes ou at\u00e9 mesmo indiferentes por parte das autoridades estatais com rela\u00e7\u00e3o ao surto pand\u00eamico que grassa desenfreado por todos os quadrantes do territ\u00f3rio nacional, situa\u00e7\u00e3o, de resto, agravada pelo aparecimento de novas cepas do v\u00edrus ainda mais contagiantes e letais do que aquelas que originalmente aportaram no Pa\u00eds, inclusive porque tal comportamento pode caracterizar, em tese, a pr\u00e1tica de crimes de responsabilidade”.<\/p>\n