Os recursos e investimentos do dinheiro p\u00fablico, nas esferas do Poder Executivo (municipal, estadual e federal) s\u00e3o definidas pelos or\u00e7amentos p\u00fablicos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Mas esses instrumentos n\u00e3o s\u00e3o entendidos por boa parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira, muito menos a sua import\u00e2ncia para a correta gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A popula\u00e7\u00e3o participa da elabora\u00e7\u00e3o das mesmas de forma direta e indireta, visto que quem elabora (Poder Executivo) e aprecia (Poder Legislativo) as pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o pol\u00edticos eleitos pelo voto popular; e de forma direta atrav\u00e9s de mecanismos previstos para tal fim, como a iniciativa do Or\u00e7amento Participativo (OP).<\/p>\n\n\n\n
Plano Plurianual (PPA): \u00e9 um planejamento de m\u00e9dio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, s\u00e3o identificadas as prioridades para o per\u00edodo de quatro anos e os investimentos de maior porte.
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Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO): estabelece as regras para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do ano seguinte. A LDO tamb\u00e9m determina o n\u00edvel de equil\u00edbrio geral entre receitas e despesas, tra\u00e7a regras para as despesas p\u00fablicas, autoriza o aumento de despesas com pessoal, disciplina o repasse de verbas da Uni\u00e3o para estados, munic\u00edpios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA): prev\u00ea todas as receitas e fixa todas as despesas do governo municipal, com prazo de vig\u00eancia anual. Quem prop\u00f5e a lei \u00e9 sempre o chefe do poder Executivo. Deve ser elaborada de forma compat\u00edvel com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), contendo o demonstrativo da compatibiliza\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos.
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Or\u00e7amento Participativo (OP): processo pelo qual a popula\u00e7\u00e3o decide, de forma direta, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos em obras e servi\u00e7os que ser\u00e3o executados pelo Poder Executivo.
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Os or\u00e7amentos p\u00fablicos no Brasil s\u00e3o disciplinados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, para os tr\u00eas entes da federa\u00e7\u00e3o, ou seja, da esfera federal at\u00e9 a municipal todos os governos seguem as formas e prazos colocados pela carta magna vigente.
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Antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, vigorava no Brasil o chamado \u201cor\u00e7amento tradicional\u201d, que nasceu na Inglaterra por volta de 1822 e tinha como finalidade somente a contabiliza\u00e7\u00e3o das entradas e sa\u00eddas de um fundo consolidado governamental para aprecia\u00e7\u00e3o legislativa. Alguns autores chamam esse tipo de controle or\u00e7ament\u00e1rio de \u201cLei de Meios\u201d, j\u00e1 que a inten\u00e7\u00e3o era controlar os meios (itens de despesa) e n\u00e3o necessariamente os fins e objetivos.
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\u201cNo Brasil, em boa parte de nossa hist\u00f3ria, vigorou o or\u00e7amento tradicional, come\u00e7ando alguma mudan\u00e7a no sentido do or\u00e7amento moderno a partir de estudos disponibilizados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que foram se somando a outros conceitos, at\u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 normatizou a criou a formata\u00e7\u00e3o que temos hoje em todo o Pa\u00eds. At\u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da CF n\u00e3o existia PPA e LDO, ou seja, t\u00ednhamos somente a LOA, um or\u00e7amento sem intera\u00e7\u00e3o com o planejamento\u201d, explica Meireles.
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No entanto, o professor da FECAP acredita que atualmente no Brasil, mesmo com o or\u00e7amento moderno, a rotina dos gestores p\u00fablicos continua sendo aquela do or\u00e7amento tradicional, ou seja, se elabora o or\u00e7amento com roupagem moderna, mas sem estudo e an\u00e1lise adequada, usando-o como um simples instrumento de contabiliza\u00e7\u00e3o de entrada e sa\u00edde de recursos, sem o conhecimento se a execu\u00e7\u00e3o dos recursos est\u00e1 sendo efetiva para o cidad\u00e3o.
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\u201cO aprimoramento dos or\u00e7amentos dos governos brasileiros passa necessariamente por uma maior capacita\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos na sua elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, com a melhoria nas ferramentas de controle e coleta de dados\u201d, acrescenta o docente.
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Outro aspecto que precisa de melhorias quanto aos or\u00e7amentos municipais \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o popular. Na opini\u00e3o do professor, infelizmente a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz a liga\u00e7\u00e3o adequada entre os impostos cobrados e os servi\u00e7os prestados: da mesma forma que existe or\u00e7amento dom\u00e9stico para uma fam\u00edlia se guiar e tomar as suas decis\u00f5es, existe um or\u00e7amento p\u00fablico, e nenhuma receita pode ser cobrada e uma despesa realizada sem que estejam no or\u00e7amento.
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\u201cA mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria brasileira n\u00e3o \u00e9 de f\u00e1cil entendimento para o cidad\u00e3o comum, ou seja, o conte\u00fado do PPA, LDO e LOA teria que ser apresentada de uma forma mais did\u00e1tica e amig\u00e1vel nos sites governamentais, extraindo para as pessoas o que realmente elas querem saber, como por exemplo, qual \u00e9 a parte do or\u00e7amento em que est\u00e1 a despesa fixada para melhoria do bairro que elas moram e como acompanhar\u201d, afirma.
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O especialista:<\/strong>\u00a0Denis Vaz Meireles \u00e9 bacharel em Administra\u00e7\u00e3o com \u00canfase em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e p\u00f3s-graduado em Gest\u00e3o e Controladoria P\u00fablica. Atua h\u00e1 mais de 10 anos de atua\u00e7\u00e3o na esfera p\u00fablica em assuntos ligados a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, or\u00e7amento e contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Sobre a FECAP<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Funda\u00e7\u00e3o Escola de Com\u00e9rcio \u00c1lvares Penteado (FECAP) \u00e9 refer\u00eancia nacional em Educa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de neg\u00f3cios desde 1902. A Institui\u00e7\u00e3<\/p>\n\n\n\n o proporciona forma\u00e7\u00e3o de alta qualidade no Ensino M\u00e9dio (t\u00e9cnico, pleno e bil\u00edngue), Gradua\u00e7\u00e3o, P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, MBA, Mestrado, Extens\u00e3o e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (m\u00e1xima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estad\u00e3o Quero Educa\u00e7\u00e3o 2021, e o reconhecimento como melhor centro universit\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo segundo o \u00cdndice Geral de Cursos (IGC), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Em \u00e2mbito nacional, considerando todos os tipos de Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior do Pa\u00eds, a FECAP est\u00e1 entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota m\u00e1xima.<\/p>\n\n\n\n Por FECAP – Assessoria de Imprensa<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os recursos e investimentos do dinheiro p\u00fablico, nas esferas do Poder Executivo (municipal, estadual e<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":166397,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-166388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166388"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166388\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":166398,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166388\/revisions\/166398"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}