O Superior Tribunal Militar manteve a condena\u00e7\u00e3o de um tenente e um marinheiro a mais de sete meses de deten\u00e7\u00e3o por crime de ato libidinoso dentro de estabelecimento sob a administra\u00e7\u00e3o militar. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar, os dois receberam duas mulheres na Ilha da Moela, a 2,5 km da costa do Guaruj\u00e1, no litoral paulista, para um suposto \u0091evento festivo\u0092.<\/p>\n
A Ilha \u00e9 um territ\u00f3rio sob concess\u00e3o da Marinha, que serve como ponto de orienta\u00e7\u00e3o de navega\u00e7\u00e3o para as embarca\u00e7\u00f5es que adentram ao Porto de Santos. De acordo com a Procuradoria Militar, o tenente e o marinheiro, que estavam em servi\u00e7o no r\u00e1dio-farol Moela (sinal n\u00e1utico sob responsabilidade direta da Capitania dos Portos de S\u00e3o Paulo) receberam a visita n\u00e3o autorizada das mulheres. Eles teriam convidado e mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais com elas entre os dias 12 e 13 de novembro de 2020.<\/p>\n<\/p>\n
A 2\u00aa Auditoria Militar de S\u00e3o Paulo condenou os militares: o tenente \u00e0 sete meses e seis dias de deten\u00e7\u00e3o; e o marinheiro \u00e0 pena de seis meses de deten\u00e7\u00e3o, em regime inicial aberto. No entanto, foi concedido a ambos o benef\u00edcio da suspens\u00e3o condicional de pena, por dois anos. A defesa ent\u00e3o recorreu ao STM.<\/p>\n<\/p>\n
O advogado do tenente alegou a inexist\u00eancia do crime, sustentando que n\u00e3o teria havido a realiza\u00e7\u00e3o de ato libidinoso por parte do r\u00e9u. Tamb\u00e9m contestou a quebra de cadeia de cust\u00f3dia de provas. Em nome do marinheiro, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m contestou a integridade das evid\u00eancias do processo. O advogado p\u00fablico ainda destacou que a vers\u00e3o de seu cliente era a de que ele \u0091teria convidado a mulher para um churrasco\u0092.<\/p>\n<\/p>\n
Ao analisar o caso, o ministro L\u00facio M\u00e1rio de Barros G\u00f3es destacou o \u0091farto arcabou\u00e7o probat\u00f3rio\u0092 do processo, que em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apresenta \u0091m\u00e1cula de ilegalidade\u0092. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, apesar de algumas \u0091inconsist\u00eancias acerca de quest\u00f5es circunstanciais\u0092, a prova oral colhida em ju\u00edzo \u00e9 \u0091coerente, coesa e apta a comprovar a imputa\u00e7\u00e3o contida na den\u00fancia\u0092.<\/p>\n