O Plen\u00e1rio do Senado Federal debateu na quarta-feira, 28, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que tem como objetivo implementar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) a ve\u00edculos fabricados h\u00e1 mais de 20 anos.<\/p>\n
A PEC 72\/2023, relatada pelo senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde recebeu parecer favor\u00e1vel, \u00e9 assinada por diversos senadores e cita a reforma tribut\u00e1ria que estabeleceu a incid\u00eancia do IPVA aos ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos que, antes, n\u00e3o eram tributados. Segundo o relat\u00f3rio apresentado, a isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 gerar perda de arrecada\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que nos outros Estados tais ve\u00edculos j\u00e1 t\u00eam imunidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
O texto aponta que em 2021, por causa da pandemia de covid-19, o n\u00famero dos ve\u00edculos com 20 anos ou mais de fabrica\u00e7\u00e3o chegou a 3,6 milh\u00f5es no Pa\u00eds. O crescimento em rela\u00e7\u00e3o aos 2,6 milh\u00f5es registrados em 2020 \u00e9 compreendido pelo aumento no pre\u00e7o dos autom\u00f3veis e pela queda do poder aquisitivo dos brasileiros.<\/p>\n
Por isso, a PEC busca garantir, principalmente “a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, propriet\u00e1ria de autom\u00f3veis mais antigos”, a capacidade de manter a propriedade de seus ve\u00edculos, sem consumir “parcela relevantes de suas receitas” com o pagamento do IPVA.<\/p>\n
Esta foi a segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o em primeiro turno da PEC. Pela norma, as propostas passam por cinco sess\u00f5es antes de serem votadas em primeiro turno e, depois, por tr\u00eas sess\u00f5es em segundo turno. O texto s\u00f3 \u00e9 aprovado quando recebe parecer favor\u00e1vel de pelo menos dois ter\u00e7os dos senadores, 54, em ambos os turnos.<\/p>\n
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