A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, 28, a cria\u00e7\u00e3o de uma tarifa social de \u00e1gua e esgoto para pessoas de baixa renda. Foram 325 votos a favor, 97 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. A proposta prev\u00ea descontos nessas contas para quem recebe at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e tenha cadastro no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico), more com idosos e pessoas com defici\u00eancia ou comprove n\u00e3o possuir meios de sustentar a fam\u00edlia.<\/p>\n
O texto j\u00e1 passou pelo Senado, mas, como sofreu modifica\u00e7\u00f5es, voltar\u00e1 para nova an\u00e1lise. Na C\u00e2mara, os \u00fanicos partidos que orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto foram o Novo e o PL. De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta foi relatada na Casa legislativa vizinha pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE).<\/p>\n
“\u00c9 preciso desburocratizar o acesso ao benef\u00edcio para incluir mais fam\u00edlias de baixa renda nesta pol\u00edtica p\u00fablica, al\u00e9m de possibilitar instrumentos de incentivo \u00e0s concession\u00e1rias, p\u00fablicas e privadas, a expandirem o seu fornecimento”, disse o relator.<\/p>\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 de, no m\u00e1ximo, 50% do valor da tarifa, aplicado aos primeiros 15 m\u00b3 por resid\u00eancia, ou 7,5% sobre o valor do Bolsa Fam\u00edlia. Prevalece, nesse caso, o desconto que for menor.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que os descontos da tarifa social de \u00e1gua e esgoto ser\u00e3o custeados por meio de rateio entre os demais consumidores atendidos pelas prestadoras de servi\u00e7o. Al\u00e9m disso, o texto autoriza o governo a criar a Conta de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 \u00c1gua, com subs\u00eddio direto da Uni\u00e3o, abastecida por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, multas aplicadas pela ag\u00eancia reguladora competente ou outros recursos do Executivo.<\/p>\n
O custo inicial do subs\u00eddio do governo \u00e0 Conta de Universaliza\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 \u00c1gua, segundo o relat\u00f3rio, deve ficar entre R$ 1,8 bilh\u00e3o e R$ 5,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Campos cita dados da 14\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil para mostrar que 35 milh\u00f5es de pessoas vivem sem \u00e1gua tratada e cerca de 100 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 coleta de esgoto no Brasil. Segundo o texto, 75% da popula\u00e7\u00e3o que comp\u00f5e o d\u00e9ficit de acesso ao abastecimento de \u00e1gua possui renda domiciliar mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por morador.<\/p>\n
“Diante de tal contexto, a Tarifa Social de \u00c1gua e Esgoto (TSAE) se apresenta como uma medida importante na universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel para fam\u00edlias de baixa renda, promovendo o acesso aos servi\u00e7os essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da vida humana”, diz o projeto.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: USP cancela matr\u00edcula de cotista de medicina por negar que ele seja pardo<\/a><\/p>\n