{"id":165807,"date":"2024-02-28T19:08:17","date_gmt":"2024-02-28T22:08:17","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/28\/projeto-que-altera-a-lei-da-pesca-em-mato-grosso-e-aprovado-em-segunda-votacao\/"},"modified":"2024-02-28T19:08:17","modified_gmt":"2024-02-28T22:08:17","slug":"projeto-que-altera-a-lei-da-pesca-em-mato-grosso-e-aprovado-em-segunda-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/28\/projeto-que-altera-a-lei-da-pesca-em-mato-grosso-e-aprovado-em-segunda-votacao\/","title":{"rendered":"Projeto que altera a lei da pesca em Mato Grosso \u00e9 aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Em segunda vota\u00e7\u00e3o, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 27\/2024<\/a>, com sete votos contr\u00e1rios. O PL 27\/2024 altera a Lei n\u00ba 9.096, de janeiro de 2009, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica da Pesca no Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n

A mensagem governamental autoriza a pesca de mais de 100 esp\u00e9cies de peixes nos rios de Mato Grosso, respeitando medidas e cotas previstas na lei e pro\u00edbe, pelo per\u00edodo de cinco anos, o transporte, armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de 12 esp\u00e9cies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinch\u00e3, pintado\/surubin, pira\u00edba, piraputanga, pirara, pirarucu, trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n

A mensagem governamental recebeu cinco votos contr\u00e1rios, sendo dos deputados Wilson Santos (PSD), Juca do Guaran\u00e1 (MDB), L\u00fadio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e J\u00falio Campos (Uni\u00e3o). O deputado Wilson Santos \u2013 inclusive \u2013 apresentou seis emendas ao projeto, mas todas foram rejeitadas em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O l\u00edder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (Uni\u00e3o), argumentou em plen\u00e1rio que as emendas estavam prejudicadas porque os textos eram repetitivos, e encaminhou vota\u00e7\u00e3o pela rejei\u00e7\u00e3o das emendas. \u201cPresidente, s\u00f3 por quest\u00e3o de ordem, as emendas deveriam ser todas prejudicadas, intempestivas. O Wilson est\u00e1 trazendo a mesma reda\u00e7\u00e3o, s\u00f3 mudam as esp\u00e9cies. Ele est\u00e1 trazendo com 12 e n\u00e3o aprovou. Est\u00e1 trazendo com 7, depois vem outra com 11. Elas est\u00e3o prejudicadas\u201d, disse Dal Bosco na tribuna.<\/p>\n

Wilson Santos (PSD), usando a tribuna, justificou: \u201ca gente realmente altera as esp\u00e9cies pois o que a gente quer \u00e9 realmente liberar alguma coisa. N\u00f3s somos da base do governo, mas divergimos em alguns pontos e esse \u00e9 um deles\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n

Pelo projeto aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Governo do Estado vai pagar, durante tr\u00eas anos, uma indeniza\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por m\u00eas para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP) que comprovem resid\u00eancia fixa em Mato Grosso e que a pesca artesanal era sua profiss\u00e3o exclusiva e principal meio de subsist\u00eancia at\u00e9 a lei entrar em vigor.<\/p>\n

A proposta aprovada permite a pesca aos povos ind\u00edgenas, origin\u00e1rios e quilombolas que a utilizarem para subsist\u00eancia, assim como para comercializa\u00e7\u00e3o e o transporte de iscas vivas, que dever\u00e3o ser regulamentados por resolu\u00e7\u00e3o do Cepesca. Tamb\u00e9m est\u00e3o permitidas a atividade da pesca profissional artesanal e a modalidade pesque e solte, desde que atendidas as condi\u00e7\u00f5es previstas na lei, com exce\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de defeso, que \u00e9 a piracema.<\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O post Projeto que altera a lei da pesca em Mato Grosso \u00e9 aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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