{"id":165685,"date":"2024-02-27T20:08:08","date_gmt":"2024-02-27T23:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/27\/alteracoes-na-lei-do-transporte-zero-e-tema-de-audiencia-publica-na-almt\/"},"modified":"2024-02-27T20:08:08","modified_gmt":"2024-02-27T23:08:08","slug":"alteracoes-na-lei-do-transporte-zero-e-tema-de-audiencia-publica-na-almt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/27\/alteracoes-na-lei-do-transporte-zero-e-tema-de-audiencia-publica-na-almt\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es na Lei do Transporte Zero \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na ALMT"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

\n
<\/div>\n
\"\"<\/span><\/p>\n
\n

Centenas pescadores de todo estado lotaram o plen\u00e1rio das delibera\u00e7\u00f5es Ren\u00ea Barbour e o Teatro Zulmira Canavarros para\u00a0participar\u00a0da audi\u00eancia p\u00fablica realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (27), na Assembleia Legislativa, para defender mudan\u00e7as na Lei n\u00ba\u00a012.197 de 2023, que proibiu o transporte, o armazenamento e a comercializa\u00e7\u00e3o do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso pelo per\u00edodo de cinco anos. As principais queixas foram com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lista de esp\u00e9cies vedadas e os direitos previdenci\u00e1rios dos pescadores profissionais.<\/p>\n

Na tentativa de resolver um impasse provocado pela A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n\u00ba 7.471\/MT, o Poder Executivo chegou a firmar acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e publicou o Decreto 667\/2024, que flexibilizou a lei e liberou mais de 100 esp\u00e9cies de peixes nos rios do estado. No entanto, os pescadores consideram nula a tentativa, pois a proibi\u00e7\u00e3o se mant\u00e9m justamente para as esp\u00e9cies mais pescadas e comercializadas: cachara, caparari, dourado, ja\u00fa, matrinch\u00e3, pintado, pira\u00edba, piraputanga, pirarucu trair\u00e3o e tucunar\u00e9.<\/p>\n

O deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Recursos H\u00eddricos e Recursos Minerais, requerente da audi\u00eancia, defendeu a necessidade de outras flexibiliza\u00e7\u00f5es para garantir que os pescadores artesanais profissionais exer\u00e7am a profiss\u00e3o. \u201cAs onze esp\u00e9cies proibidas representam 90% da pesca comercial. Ent\u00e3o, houve uma concess\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 o suficiente ainda e esperamos um acordo com o governador\u201d, afirmou. \t\t\t<\/p>\n

\t\t \t\t<\/p>\n
\n

\t\t\t\tFoto: \t\t\t\t\tJLSIQUEIRA \/ ALMT<\/i> \t\t\t<\/p>\n<\/div>\n<\/figure>\n

A presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pescadores de Mato Grosso (AL\/MT), Nilma Silva, falou da inconstitucionalidade do decreto e pediu a suspens\u00e3o da normativa. \u201cEle [o decreto] \u00e9 o mesmo que o cota zero e continua inviabilizando a pesca com a proibi\u00e7\u00e3o dos pescados que s\u00e3o os mais comercializados e que garantem a subsist\u00eancia de quem depende da pesca\u201d, afirmou. \u201cO governo errou e errou feio por n\u00e3o ouvir os pesquisadores e cientistas, e fechar novamente a pesca por meio de decreto e um novo projeto de lei\u201d, avaliou. \u201cN\u00f3s estamos aqui para repudiar e sensibilizar o governo que n\u00e3o \u00e9 dessa forma que se faz pol\u00edtica p\u00fablica. \u00c9 preciso ouvir os principais impactados e considerar os estudos t\u00e9cnicos\u201d, defendeu.<\/p>\n

\u00a0\u201cOs pescadores n\u00e3o podem receber ajuda financeira como est\u00e1 na lei, sob o risco de perderem a contrata\u00e7\u00e3o especial prevista na CLT que prev\u00ea aposentadoria especial para os pescadores artesanais. Os pescadores s\u00e3o considerados extrativistas e t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria especial. Mas ao receberem um aux\u00edlio que n\u00e3o \u00e9 oriundo da pesca, o INSS considera que eles t\u00eam outra renda que n\u00e3o vem da pesca e cessa a condi\u00e7\u00e3o de aposentados especiais. Relat\u00f3rio do pr\u00f3prio INSS mostra que h\u00e1 perdas caso a Lei do Transporte Zero seja mantida como est\u00e1\u201d, completou.<\/p>\n

Para o vereador e l\u00edder da comunidade pesqueira Nossa Senhora de F\u00e1tima, no munic\u00edpio de Santo Ant\u00f4nio de Leverger, Miguel Jos\u00e9 dos Santos, a restri\u00e7\u00e3o da pesca vai muito al\u00e9m da vida dos pescadores. \u00a0\u201cExistem munic\u00edpios em que a pescaria representa mais de 80% da economia e que agora n\u00e3o sabem como v\u00e3o fazer\u201d, afirmou. Se n\u00e3o liberar essas esp\u00e9cies, n\u00f3s estamos mortos. O munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o sabe como vai sobreviver\u201d, teme. O vereador prop\u00f5e que o governo adote outras medidas como cuidar dos rios, restringir as dragas de garimpos e investir em repovoamento dos rios com alevinos. \t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos aqui para lutar pelo direito de continuar existindo\u201d, defendeu a dona de casa e esposa do pescador Luciane Teixeira Soares. \u201cDepois de uma vida inteira tirando nosso sustento da pesca, agora n\u00f3s n\u00e3o sabemos como vamos fazer\u201d, falou aflita. \u201cO seguro n\u00e3o vai pagar o que a gente tira com o peixe e estamos desesperados\u201d, complementou.<\/p>\n

O defensor p\u00fablico da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Renan Souto Maior, explicou que o \u00f3rg\u00e3o considerou a lei como uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es ao analisar o teor da normativa, segundo ele, foi sobre a supress\u00e3o do direito previdenci\u00e1rio dos pescadores artesanais. \u201cQuando a AGU recebeu a lei, emitiu uma nota t\u00e9cnica falando da retirada compuls\u00f3ria dos pescadores da previd\u00eancia social\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ele destacou ainda que o \u00f3rg\u00e3o ingressou com pedido no STF para participar dos debates como parte do processo, mas que n\u00e3o houve uma resposta do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da ADI. \u201cEsperamos poder participar desse debate na corte para que n\u00e3o haja um preju\u00edzo desse tamanho. O Governo do Estado n\u00e3o pode definir a vida dos pescadores sem dialogar com \u00a0eles e sem apresentar estudos t\u00e9cnicos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m da AGU, o Minist\u00e9rio da Pesca, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m manifestaram-se contr\u00e1rios ao novo projeto. No entendimento das autoridades, a lei \u201ctraz consequ\u00eancias irrevers\u00edveis \u00e0 atividade, inviabilizando a pesca artesanal nas bacias hidrogr\u00e1ficas de Mato Grosso\u201d.\u00a0 \t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

O deputado Wilson Santos considerou a audi\u00eancia p\u00fablica fundamental para tentar construir uma concess\u00e3o com o Governo do Estado para que a lei seja modificada ou retirada. \u201cSe n\u00e3o houver concilia\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria vai para o plen\u00e1rio e vamos recorrer aos onze ministros do STF para defender a sua inconstitucionalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m adiantou que pretende conversar com os demais parlamentares para n\u00e3o votar o projeto, uma vez que o STF j\u00e1 marcou para a pr\u00f3xima semana nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir a lei. \u201cN\u00e3o adianta votarmos a lei do jeito que est\u00e1, se ela corre o risco de ser derrubada na pr\u00f3xima semana\u201d, defendeu. \t\t\t <\/p>\n

\n
\n
\n
\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n

Telefone: <\/i> <\/span> (65) 3313-6283<\/p>\n

E-mail: <\/i> <\/span> imprensa1al@gmail.com<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n<\/div>\n

Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

O post Altera\u00e7\u00f5es na Lei do Transporte Zero \u00e9 tema de audi\u00eancia p\u00fablica na ALMT<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Centenas pescadores de todo estado lotaram o plen\u00e1rio das delibera\u00e7\u00f5es Ren\u00ea Barbour e o Teatro<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":165686,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-165685","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=165685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/165685\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/165686"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=165685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=165685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=165685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}