GIULIANA MIRANDA
LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – Uma mudan\u00e7a na lei da nacionalidade de Portugal que altera as regras de contagem do tempo de resid\u00eancia exigido para ter acesso \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o deve facilitar a concess\u00e3o para a comunidade brasileira no pa\u00eds.
O texto foi sancionado pelo presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, no s\u00e1bado (24) e entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Para ter direito \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o, os estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos 5 anos em territ\u00f3rio luso. At\u00e9 agora, no entanto, a legisla\u00e7\u00e3o s\u00f3 considerava o per\u00edodo de resid\u00eancia legal. As novas diretrizes flexibilizam esse crit\u00e9rio, incluindo no c\u00e1lculo tamb\u00e9m o tempo em que os imigrantes estiveram \u00e0 espera da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portugal permite a adequa\u00e7\u00e3o do status migrat\u00f3rio de pessoas que entraram no pa\u00eds como turistas, mas permaneceram para viver e trabalhar mesmo sem a permiss\u00e3o adequada.
Essa possibilidade, incomum em boa parte da Uni\u00e3o Europeia, \u00e9 a principal porta de entrada da comunidade brasileira em Portugal, que j\u00e1 ultrapassou a marca de 400 mil residentes legais.<\/p>\n
O processo de regulariza\u00e7\u00e3o, contudo, \u00e9 tradicionalmente demorado, arrastando-se muitas vezes por dois anos ou mais. Atualmente, h\u00e1 quase de 350 mil processos de regulariza\u00e7\u00e3o pendentes, com os brasileiros na lideran\u00e7a dos pedidos.
Esse per\u00edodo sem a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o era considerado para a obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade. Com as novas regras, o tempo de resid\u00eancia para a naturaliza\u00e7\u00e3o passa a valer a partir do momento em que os imigrantes t\u00eam o pedido formal de regulariza\u00e7\u00e3o aceito.<\/p>\n
Para submeter a chamada manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na regulariza\u00e7\u00e3o, os estrangeiros precisam enviar \u00e0s autoridades uma s\u00e9rie de documentos, incluindo inscri\u00e7\u00f5es na seguran\u00e7a social e no sistema de identifica\u00e7\u00e3o fiscal, al\u00e9m de contratos de trabalho ou de exerc\u00edcio de atividade profissional como aut\u00f4nomos. Esses pedidos s\u00f3 s\u00e3o aceitos depois de passarem por um crivo inicial de verifica\u00e7\u00e3o das autoridades migrat\u00f3rias.
Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Anna Pacheco Ara\u00fajo, especialista em imigra\u00e7\u00e3o e direito internacional, a mudan\u00e7a tem o potencial de beneficiar milhares de brasileiros.<\/p>\n
“As coisas est\u00e3o um pouco melhores agora, mas durante muito tempo os estrangeiros levavam mais de dois anos s\u00f3 para ter a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse [pedido de regulariza\u00e7\u00e3o] aceita”, destaca. “Essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve as coisas, mas pelo menos deixa o sistema um pouco mais justo.”<\/p>\n
Aprovadas pelo Parlamento em janeiro, as mudan\u00e7as foram resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade estrangeira em Portugal. Uma das principais vozes do movimento foi a brasileira Juliet Cristino, 34, que organizou uma peti\u00e7\u00e3o online sobre o tema.<\/p>\n
O abaixo-assinado virtual conseguiu reunir assinaturas necess\u00e1rias para ser apresentado e discutido com os deputados. Juliet esteve no Parlamento e discursou defendendo a mudan\u00e7a na contagem de tempo para o acesso \u00e0 nacionalidade.
“Quando a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse \u00e9 aceita, \u00e9 porque n\u00f3s j\u00e1 entregamos todos os documentos e as autoridades j\u00e1 viram que estava tudo em ordem. Ent\u00e3o, era justo que o tempo de contagem para a nacionalidade fosse contado a partir da\u00ed”, relata.<\/p>\n
A ideia da mobiliza\u00e7\u00e3o nasceu ap\u00f3s a brasileira ter sido, em julho de 2021, uma das organizadoras de um protesto pedindo melhorias e mais agilidade nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o em Portugal. No pa\u00eds desde maio de 2019, ela s\u00f3 teve o pedido de regulariza\u00e7\u00e3o aceito mais de dois anos depois.<\/p>\n
“\u00c9 uma sensa\u00e7\u00e3o de felicidade muito grande ver a lei aprovada. Hoje eu n\u00e3o vou precisar me beneficiar dela, porque tenho uma filha nascida em Portugal e j\u00e1 vou poder pedir a naturaliza\u00e7\u00e3o por isso, mas tenho falado com muita gente que vai conseguir gra\u00e7as \u00e0s mudan\u00e7as”, relata.<\/p>\n
Embora tenham facilitado o acesso dos imigrantes ao passaporte portugu\u00eas, as altera\u00e7\u00f5es nas leis da nacionalidade introduziram novas restri\u00e7\u00f5es na concess\u00e3o da cidadania a descendentes de judeus sefarditas expulsos da Pen\u00ednsula Ib\u00e9rica durante a Inquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com efeito a partir de setembro de 2022, ap\u00f3s suspeitas sobre a concess\u00e3o do passaporte luso para diversos indiv\u00edduos, incluindo o oligarca russo Roman Abramovich, ex-dono do time de futebol Chelsea, o governo luso passou a exigir que os postulantes ao documento apresentassem provas de efetiva liga\u00e7\u00e3o a Portugal.<\/p>\n
O novo texto endurece ainda mais os requisitos. Al\u00e9m de comprovar liga\u00e7\u00f5es ao pa\u00eds, ser\u00e1 tamb\u00e9m exigido que os requerentes tenham residido legalmente em territ\u00f3rio portugu\u00eas pelo per\u00edodo de pelo menos tr\u00eas anos, seguidos ou interpolados.
Para os casos submetidos de setembro de 2022 at\u00e9 agora, foi aprovado um regime especial transit\u00f3rio, onde os requerentes \u00e0 cidadania podem comprovar liga\u00e7\u00e3o efetiva e duradora a Portugal, como viagens regulares e recebimento de heran\u00e7a no pa\u00eds, ou, em alternativa, possuir autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos um ano.<\/p>\n
No fim de janeiro, o Presidente da Rep\u00fablica enviou o texto com as mudan\u00e7as para o Tribunal Constitucional, pedindo uma fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre uma eventual inconstitucionalidade desse regime de transitoriedade da lei. O chefe de Estado disse temer que a mudan\u00e7a pudesse prejudicar ref\u00e9ns do Hamas que estivessem \u00e0 espera de seus pedidos de naturaliza\u00e7\u00e3o.
Entre os raptados havia pessoas com pedidos ainda em an\u00e1lise. Por considerar que a dupla cidadania poderia contribuir para a liberta\u00e7\u00e3o dos requerentes, o governo luso acelerou os tr\u00e2mites e j\u00e1 concedeu a nacionalidade a pelo menos dois deles.
Ap\u00f3s analisar o conte\u00fado do projeto, o tribunal decidiu que a mudan\u00e7a n\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Apesar da decis\u00e3o do Tribunal Constitucional, a lei ainda deixa margem para discricionariedade sobre a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com Portugal. No fim, os conservadores [que analisam os casos] ainda poder\u00e3o ter interpreta\u00e7\u00f5es diferentes sobre o que comprova um v\u00ednculo ou n\u00e3o”, avalia a advogada Anna Pacheco Ara\u00fajo.<\/p>\n
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