PATR\u00cdCIA CAMPOS MELLO
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ju\u00edzes da Suprema Corte dos Estados Unidos se mostraram c\u00e9ticos em rela\u00e7\u00e3o a duas leis que restringem a possibilidade das redes sociais de moderar conte\u00fado, mas criticaram o excesso de poder dessas empresas sobre o debate p\u00fablico.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (26), no in\u00edcio do julgamento que pode determinar o futuro das redes sociais, os nove ju\u00edzes da corte -seis conservadores e tr\u00eas progressistas- ouviram as sustenta\u00e7\u00f5es orais dos representantes do estado do Texas e da Fl\u00f3rida, que defenderam as leis, e da NetChoice, entidade que representa empresas como Google, Facebook, X (antigo Twitter) e Tik Tok.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es da NetChoice contestam as leis aprovadas em 2021 por legislaturas estaduais republicanas para combater uma suposta censura das big techs aos conservadores. A lei da Fl\u00f3rida pro\u00edbe as redes sociais de banirem candidatos a cargos pol\u00edticos e de “esconderem” suas publica\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o do Texas veda as empresas de discriminarem usu\u00e1rios por seus “pontos de vista”.
Em jogo est\u00e1 a capacidade das redes sociais de moderarem conte\u00fado -ou seja, removerem ou reduzirem a visibilidade de publica\u00e7\u00f5es e banirem usu\u00e1rios que violam as regras de uso de cada empresa.<\/p>\n
As leis est\u00e3o bloqueadas em inst\u00e2ncias inferiores. Os ju\u00edzes da Suprema Corte n\u00e3o pareceram propensos a deixar que as legisla\u00e7\u00f5es entrassem em vigor. A tend\u00eancia, segundo observadores, \u00e9 que os magistrados devolvam os casos a tribunais inferiores. A decis\u00e3o pode sair at\u00e9 junho.<\/p>\n
As big techs argumentam que as leis ferem a liberdade de express\u00e3o das empresas de decidir o que pode, ou n\u00e3o, ser disseminado nas plataformas. Elas defendem que devem ser reguladas como jornais, que n\u00e3o podem ter sua liberdade editorial restrita. Os estados afirmam que as plataformas s\u00e3o empresas de utilidade p\u00fablica semelhante a ferrovias e companhias de telefonia e portanto n\u00e3o podem discriminar usu\u00e1rios.<\/p>\n
Durante quase quatro horas de sustenta\u00e7\u00f5es orais, os ju\u00edzes manifestaram preocupa\u00e7\u00f5es a respeito da possibilidade de as leis restringirem a capacidade das plataformas de moderar conte\u00fado t\u00f3xico e exercer decis\u00f5es editoriais.<\/p>\n
O presidente da corte, o conservador John Roberts, indagou Henry Whitaker, procurador-geral da Fl\u00f3rida, sobre o risco de, com a lei, “o estado passar a regulamentar o que chamamos de pra\u00e7a p\u00fablica moderna”. Whitaker argumentou que os direitos garantidos pela Primeira Emenda, que protege a liberdade de express\u00e3o, n\u00e3o seriam violados porque a legisla\u00e7\u00e3o aplica-se \u00e0 conduta, n\u00e3o ao discurso ou express\u00e3o.<\/p>\n
Uma quest\u00e3o nevr\u00e1lgica para a corte, segundo Roberts, \u00e9 determinar se o governo ou as plataformas de internet t\u00eam o poder de decidir quais vozes s\u00e3o ouvidas. Roberts disse que a Primeira Emenda pro\u00edbe o governo -e n\u00e3o entidades privadas- de censurar o discurso.<\/p>\n
O juiz Samuel Alito pediu \u00e0 NetChoice para definir o termo “modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado”, perguntando se n\u00e3o era “um eufemismo para censura”. “Se o governo estiver fazendo [modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado], ent\u00e3o ela pode ser um eufemismo para censura”, disse Paul Clement, advogado da NetChoice. “Se uma entidade privada estiver fazendo isso, a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 um eufemismo para a discricionariedade editorial.”
As plataformas afirmaram que sem essa discricionariedade, as redes ser\u00e3o inundadas por spam, discurso de \u00f3dio e extremismo.
Cr\u00edticos, no entanto, argumentam que invalidar essas leis poderia impossibilitar regulamenta\u00e7\u00f5es para, por exemplo, garantir a seguran\u00e7a das crian\u00e7as online.<\/p>\n
Alguns ponderaram que a tese do Texas e da Fl\u00f3rida, da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o, poderia se aplicar a outros servi\u00e7os como Gmail e Uber. A ideia \u00e9 preservar a capacidade de plataformas como Facebook e YouTube de remover conte\u00fado nocivo de usu\u00e1rios, sem dar \u00e0s empresas carta-branca para censurar comunica\u00e7\u00f5es pessoais. O governo Biden se posicionou contra a lei. Mas sua representante, a procuradora-geral dos EUA Elizabeth Prelogar, sugeriu que havia uma distin\u00e7\u00e3o leg\u00edtima entre redes sociais focadas em discurso e express\u00e3o, e outros servi\u00e7os.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o da Fl\u00f3rida, sancionada em maio de 2021, foi uma resposta direta \u00e0 suspens\u00e3o do ex-presidente Donald Trump do ent\u00e3o Twitter e do Facebook. Trump foi banido das redes por veicular conte\u00fado de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia que teria colaborado para os ataques ao Capit\u00f3lio em 6 de janeiro de 2021, em que seus apoiadores tentaram reverter o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2020, que deu vit\u00f3ria ao presidente Joe Biden. A conta de Trump foi posteriormente restabelecida por Elon Musk, depois que ele comprou a empresa e mudou o nome para X.<\/p>\n
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