A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei que cria o Marco Legal dos Games, protocolou nesta segunda-feira, 26, a \u00faltima vers\u00e3o de seu relat\u00f3rio, que ser\u00e1 o primeiro item da pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado nesta ter\u00e7a-feira, 27.<\/p>\n
A relatora fez apenas alguns ajustes de reda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o alterou substancialmente o texto. Os trechos que estendem benef\u00edcios fiscais a desenvolvedores de jogos eletr\u00f4nicos n\u00e3o foram alterados. <\/p>\n<\/p>\n
Houve um \u00fanico ajuste, no artigo que diz que o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos \u00e9 considerado pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para ser enquadrado na Lei do Bem, que concede benef\u00edcios fiscais a empresas que realizam aporte em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es na nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio, al\u00e9m do trecho referente \u00e0 Lei do Bem (em que a senadora especificou que deve ser observada a regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o sobre o assunto), Leila tamb\u00e9m mudou de forma sutil a defini\u00e7\u00e3o de jogo eletr\u00f4nico e especificou que esses games n\u00e3o s\u00e3o uma modalidade lot\u00e9rica.<\/p>\n<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve uma modifica\u00e7\u00e3o no artigo que trata do acesso de crian\u00e7as trocando a express\u00e3o que observar\u00e1 “melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente” para “o superior interesse da crian\u00e7a e do adolescente, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente”.<\/p>\n<\/p>\n
O Broadcast Pol\u00edtico<\/i> apurou que o texto da relatora foi alinhado com o governo federal. Na semana passada, quando o projeto foi inclu\u00eddo na pauta, o Minist\u00e9rio da Fazenda pediu o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para que pudesse analisar de forma aprofundada os benef\u00edcios criados.<\/p>\n<\/p>\n
O texto n\u00e3o tem a previs\u00e3o de quanto o governo deixaria de arrecadar com ren\u00fancias fiscais. A inclus\u00e3o desses incentivos fiscais era uma demanda de parte do setor dos jogos eletr\u00f4nicos desde o ano passado, quando esse projeto ganhou for\u00e7a no Senado. O texto aprovado na C\u00e2mara em 2022 n\u00e3o previa nenhum tipo de incentivo.<\/p>\n