PATRICK FUENTES
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A 3\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Itaja\u00ed (SC) decidiu que banco n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por ressarcir as perdas totais em caso de golpe onde o fraudador usa o cart\u00e3o e a senha do correntista.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o julgada envolve uma idosa de 70 anos, correntista da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que teve R$ 19,6 mil sacados de sua conta, por meio de 12 saques em tr\u00eas dias, em setembro de 2022. A retirada dos valores foi feita com o cart\u00e3o e a senha da v\u00edtima.<\/p>\n
A Justi\u00e7a entendeu que apenas no dia em que R$ 6.000 foram retirados, excedendo o limite di\u00e1rio de saque do caixa eletr\u00f4nico, o valor deve ser restitu\u00eddo. Nesta data, o total sacado ultrapassou em R$ 4.000 o limite di\u00e1rio do banco.<\/p>\n
Charles Jacob Jacomini, juiz respons\u00e1vel pelo caso, afirmou que, mesmo que as movimenta\u00e7\u00f5es feitas pelo golpista sejam at\u00edpicas, n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do banco bloquear transa\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas normalmente.
“N\u00e3o h\u00e1 controv\u00e9rsia sobre o fato de que o preju\u00edzo experimentado pela parte autora foi causado pela a\u00e7\u00e3o criminosa, o que se pode afirmar, no entanto, \u00e9 que a obten\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o e da senha n\u00e3o foi decorrente de falha de seguran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o financeira”, disse o magistrado.
Cabe recurso \u00e0s Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, em Florian\u00f3polis.<\/p>\n
Tha\u00eds Costa, advogada especialista em direito c\u00edvel do Jorge Advogados Associados, afirma que decis\u00e3o \u00e9 at\u00edpica para casos de fraude banc\u00e1ria mesmo n\u00e3o havendo uma lei que determine responsabilidade em situa\u00e7\u00f5es de golpes.<\/p>\n
“Em 2012, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a teve o entendimento que institui\u00e7\u00f5es financeiras respondem objetivamente por danos relativos \u00e0s fraudes e delitos, ou seja, quase tem responsabilidade autom\u00e1tica, j\u00e1 que prevenir que fraudes e golpes aconte\u00e7am faz parte dos servi\u00e7os que eles prestam”, diz Costa.
“Essa decis\u00e3o [da Justi\u00e7a em Itaja\u00ed] n\u00e3o \u00e9 o que vemos normalmente nos tribunais.”<\/p>\n
Segundo a advogada, a partir do momento que o banco \u00e9 comunicado das fraudes, transa\u00e7\u00f5es posteriores devem ser desconsideradas e restitu\u00eddas. Quando o golpe \u00e9 notificado posteriormente aos saques, o entendimento tamb\u00e9m \u00e9 de que o banco devolver a quantia roubada.
Guilherme Braguim, especialista em privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados do escrit\u00f3rio P&B compliance, afirma que indiferentemente do momento da notifica\u00e7\u00e3o do golpe, \u00e9 dever do banco zelar pela conta do correntista.<\/p>\n
“Sempre houve um entendimento muito firme em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao consumidor por fraude banc\u00e1ria, com responsabiliza\u00e7\u00e3o muito mais intensa das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, j\u00e1 que elas t\u00eam meios de seguran\u00e7a para evitar golpes e dever em monitorar e identificar transa\u00e7\u00f5es fora do usual das contas e tomar medidas de precau\u00e7\u00e3o”, diz ele.
Para Braguim, o banco tem as ferramentas necess\u00e1rias para entender o perfil do correntista e \u00e9 capaz de contatar o consumidor em caso de suspeita de golpe.<\/p>\n
Cuidados para evitar fraudes<\/span> Costa diz que cart\u00f5es de d\u00e9bito e cr\u00e9dito s\u00f3 devem ser entregues para pessoas de confian\u00e7a do cidad\u00e3o e que a senha n\u00e3o deve ser compartilhada com desconhecidos de forma alguma, mesmo que digam que trabalham na ag\u00eancia do banco.<\/p>\n J\u00e1 Braguim afirma que \u00e9 sempre importante suspeitar de abordagens presenciais, por telefone ou online, e recomenda que, se abordado, o consumidor inicie o contato com canais oficiais do banco para entender se h\u00e1 algo incomum com sua conta.<\/p>\n Os dois especialistas refor\u00e7am que dados pessoais n\u00e3o devem ser compartilhados com desconhecidos e que o banco nunca inicia o contato para solicitar informa\u00e7\u00f5es pessoais e sigilosas de seus clientes.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Governo deve editar nova MP da reonera\u00e7\u00e3o e s\u00f3 depois far\u00e1 projeto de lei<\/a><\/p>\n
Ambos especialistas afirmaram que \u00e9 preciso que cuidados sejam tomados para n\u00e3o cair em fraudes e golpes.<\/p>\n