{"id":165127,"date":"2024-02-23T10:08:19","date_gmt":"2024-02-23T13:08:19","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/23\/governo-deve-editar-nova-mp-da-reoneracao-e-so-depois-fara-projeto-de-lei\/"},"modified":"2024-02-23T10:08:19","modified_gmt":"2024-02-23T13:08:19","slug":"governo-deve-editar-nova-mp-da-reoneracao-e-so-depois-fara-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/02\/23\/governo-deve-editar-nova-mp-da-reoneracao-e-so-depois-fara-projeto-de-lei\/","title":{"rendered":"Governo deve editar nova MP da reonera\u00e7\u00e3o e s\u00f3 depois far\u00e1 projeto de lei"},"content":{"rendered":"

O governo aceitou proposta do Congresso e vai fatiar a medida provis\u00f3ria que prop\u00f4s a reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamento, a extin\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limita\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. O Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) apurou que essas mudan\u00e7as devem ser implementadas em duas etapas. Na primeira, ser\u00e1 publicada uma nova MP que revogar\u00e1 os trechos que sair\u00e3o da MP 1.202, enviada no fim de 2023, com efeitos imediatos. Em seguida, o governo vai enviar um projeto de lei com urg\u00eancia constitucional tratando das desonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

<\/div>\n

O entendimento da Fazenda \u00e9 de que os prazos da MP 1.202 n\u00e3o ser\u00e3o afetados, j\u00e1 que a ideia \u00e9 manter as discuss\u00f5es do Perse e de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nesse texto. O formato final deve ser decidido junto com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que ainda vai se reunir com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Ao revogar os trechos que tratam da reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha, na pr\u00e1tica, o governo manter\u00e1 vigente o modelo atual de desonera\u00e7\u00e3o, v\u00e1lido para 17 setores, que podem substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria por um porcentual sobre o faturamento. Este \u00e9 o modelo que vai vigorar enquanto o Congresso estiver debatendo a nova proposta de lei.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ficar\u00e1 mantido por ora o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e0s prefeituras. Se valerem por todo o ano, as duas pol\u00edticas ter\u00e3o custo de R$ 16 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o. Com o fim gradual do Perse, a Fazenda consegue compensar esse impacto com R$ 6 bilh\u00f5es, mas o governo e o Legislativo ainda precisar\u00e3o encontrar recursos para cobrir o gasto restante, sem comprometer a meta de d\u00e9ficit zero cravada para este ano.<\/p>\n

T\u00e9cnicos explicaram ao Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em> que o PL que ser\u00e1 negociado a partir de agora pode definir um prazo de dura\u00e7\u00e3o para o atual modelo de desonera\u00e7\u00e3o da folha at\u00e9 inferior \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027 que o Congresso havia proposto. Este texto, tamb\u00e9m, fixar\u00e1 a data da vig\u00eancia da nova regra.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, j\u00e1 explicou que a ideia do governo \u00e9 enviar o PL com o mesmo texto que j\u00e1 consta na MP e iniciar as negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso a partir desta proposta, j\u00e1 contando com as modifica\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o feitas pelos parlamentares.<\/p>\n

A proposta original da Fazenda reonera os setores gradualmente at\u00e9 o fim de 2027. E as empresas beneficiadas s\u00e3o divididas em dois grupos de atividades econ\u00f4micas. No primeiro, com 17 segmentos, as empresas passariam a recolher neste ano a contribui\u00e7\u00e3o patronal de 10% sobre o primeiro sal\u00e1rio m\u00ednimo de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

No restante, se o trabalhador receber mais que um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o tributo \u00e9 padr\u00e3o, de 20%. No segundo grupo, com 25 classes de atividades, o recolhimento sobre o primeiro sal\u00e1rio seria de 15%. O porcentual avan\u00e7a em 2025, para 12,5% e 16,25%, respectivamente. Em 2026, chega a 15% e 17,5%, at\u00e9 17,5% e para 18,75% em 2017.<\/p>\n

Leia Tamb\u00e9m: N\u00e3o h\u00e1 pressa em come\u00e7ar a cortar os juros, diz Christopher Waller, do Fed<\/a><\/p>\n

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\nNot\u00edcias ao Minuto Brasil – Economia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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