(FOLHAPRESS) – Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) come\u00e7am a julgar nesta sexta-feira (23) um processo de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um trabalhador e a Uber. A an\u00e1lise ser\u00e1 feita no plen\u00e1rio virtual da casa, e tem uma semana para chegar ao final.<\/p>\n
Os integrantes da corte v\u00e3o definir se o recurso especial apresentado pela Uber contra decis\u00e3o do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu o direito \u00e0 carteira assinada do prestador de servi\u00e7os tem repercuss\u00e3o geral ou n\u00e3o.<\/p>\n
Se for definida a repercuss\u00e3o, todas as a\u00e7\u00f5es do tipo no pa\u00eds dever\u00e3o seguir o mesmo entendimento.<\/p>\n
Em um segundo momento, a corte ir\u00e1 analisar qual o tipo de rela\u00e7\u00e3o de trabalho h\u00e1 entre profissionais e aplicativos. Al\u00e9m deste recurso especial, h\u00e1 um outro caso, uma reclama\u00e7\u00e3o do Rappi. Este \u00faltimo estava na pauta de julgamentos no in\u00edcio de fevereiro, mas n\u00e3o chegou a ser analisado.<\/p>\n
A decis\u00e3o a ser tomada nos dois processos ser\u00e1 in\u00e9dita. Essa \u00e9 a primeira vez que o colegiado estar\u00e1 reunido em a\u00e7\u00f5es sobre essas novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. At\u00e9 ent\u00e3o, os ministros t\u00eam tomado decis\u00f5es monocr\u00e1ticas -quando s\u00f3 um deles se posiciona- ou de turma -que n\u00e3o \u00e9 composta por todos- sobre aplicativos.<\/p>\n
A advogada Larissa Salgado, do Silveiro Advogados, explica que, em caso de repercuss\u00e3o geral, os processos que est\u00e3o em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a poder\u00e3o ser paralisados, \u00e0 espera de decis\u00e3o final sobre o caso.<\/p>\n
“Decis\u00e3o com repercuss\u00e3o geral tem que ser seguida pelos demais tribunais. Acho que d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica na medida em que voc\u00ea tem o mesmo tema sendo definido por v\u00e1rios ju\u00edzes de primeiro grau”, afirma.<\/p>\n
Os posicionamentos do Supremo em decis\u00f5es monocr\u00e1ticas t\u00eam sido contr\u00e1rios \u00e0s regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), abrindo diverg\u00eancia com a Justi\u00e7a do Trabalho. Com isso, trabalhadores que conquistam o v\u00ednculo de emprego no tribunal do trabalho t\u00eam o direito derrubado quando o caso chega ao STF.<\/p>\n
Em decis\u00e3o recente, a Primeira Turma do STF afastou o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre um trabalhador e o aplicativo Rappi. Em nota, a Rappi afirma considerar “que esse \u00e9 mais um passo importante no processo pela seguran\u00e7a jur\u00eddica e futura cria\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que conceda direitos sociais adicionais aos trabalhadores por aplicativos”.<\/p>\n
A empresa se refere ao grupo de trabalho formado por aplicativos de transporte de passageiros e alimentos, governo federal e centrais sindicais que desde o ano passado discute lei que regulamente direitos desses profissionais e as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a serem pagas pelas plataformas.<\/p>\n
O caso da Uber no qual ser\u00e1 julgada a repercuss\u00e3o geral tem outros elementos envolvidos. Um dos argumentos em favor da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 entender qual \u00e9 o papel da empresa neste mercado, se de transporte de passageiros ou de plataforma de tecnologia.<\/p>\n
Caso o STF entenda que \u00e9 uma empresa de transporte de passageiros, os impostos a serem pagos incidem em v\u00e1rios setores da sociedade -n\u00e3o s\u00f3 trabalhista- e podem beneficiar as Fazendas estaduais.<\/p>\n
Em nota, a Uber afirma que os motoristas parceiros n\u00e3o s\u00e3o empregados e nem prestam servi\u00e7o \u00e0 empresa. “Eles s\u00e3o profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermedia\u00e7\u00e3o de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo.”<\/p>\n
Para a empresa, n\u00e3o haveria subordina\u00e7\u00e3o ou outra rela\u00e7\u00e3o que demonstre v\u00ednculo. “Os motoristas escolhem livremente os dias e hor\u00e1rios de uso do aplicativo, se aceitam ou n\u00e3o viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento”, diz a nota.<\/p>\n
N\u00e3o existem metas a serem cumpridas, n\u00e3o se exige n\u00famero m\u00ednimo de viagens, n\u00e3o h\u00e1 chefe para supervisionar o servi\u00e7o, n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de exclusividade na contrata\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o existe controle ou determina\u00e7\u00e3o de cumprimento de jornada m\u00ednima.<\/p>\n
A empresa cita mais de 6.400 decis\u00f5es judiciais contra aplicar as regras da CLT nestas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e diz que defende, desde 2021, “mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o para permitir a inclus\u00e3o dos trabalhadores por aplicativo na Previd\u00eancia Social, em modelo em que as plataformas arquem com a maior parte das contribui\u00e7\u00f5es, proporcionais aos ganhos de cada parceiro nos aplicativos”.<\/p>\n
O debate entre governo e plataforma tem apoio dos aplicativos de carros. Os apps de motocicleta, no entanto, t\u00eam se mostrado contr\u00e1rios.<\/p>\n
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