O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recomendou \u00e0 secretaria estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) que garantam, no processo de licenciamento ambiental, a participa\u00e7\u00e3o de todas as comunidades ind\u00edgenas afetadas pelos empreendimentos hidrel\u00e9tricos previstos na regi\u00e3o de Primavera do Leste. No documento, o MPF tamb\u00e9m defende a participa\u00e7\u00e3o do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) no processo, dada a presen\u00e7a de artefatos arqueol\u00f3gicos na regi\u00e3o. <\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o trata de tr\u00eas Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCH) a serem instaladas nos Rio das Mortes e Cumbuco, chamadas de Entre Rios, Cumbuco e Ge\u00f3loga Lucimar Gomes. O objetivo, segundo o MPF, \u00e9 garantir o direito dos povos ind\u00edgenas afetados pelos empreendimentos, a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, assim como o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O normativo internacional \u2013 incorporado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u2013 obriga o governo a consultar os povos ind\u00edgenas, de forma livre, pr\u00e9via e informada, antes de adotar qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afet\u00e1-los.<\/p>\n
Por isso, o MPF recomenda que a Sema suspenda o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos at\u00e9 que seja conclu\u00edda a consulta \u00e0s popula\u00e7\u00f5es das Terras Ind\u00edgenas (TI) Sangradouro\/Volta Grande, Merure, S\u00e3o Marcos, Are\u00f5es, Pimentel Barbosa e Wedez\u00e9. Conclu\u00eddo esse procedimento, o Termo de Refer\u00eancia do Estudo de Componente Ind\u00edgena tamb\u00e9m dever\u00e1 ser retificado pela Funai.<\/p>\n
No documento, o MPF tamb\u00e9m orienta que a emiss\u00e3o da licen\u00e7a para as tr\u00eas estruturas deve permanecer suspensa at\u00e9 que o Iphan intervenha no processo. O objetivo, de acordo com o MPF, \u00e9 assegurar a efetiva prote\u00e7\u00e3o dos achados arqueol\u00f3gicos na regi\u00e3o, j\u00e1 apontados desde 2008, al\u00e9m de outros que possam vir a ser identificados.<\/p>\n
Em dezembro de 2019, por orienta\u00e7\u00e3o da Funai, teve in\u00edcio o processo de consulta aos ind\u00edgenas, incluindo apenas os habitantes do territ\u00f3rio Sangradouro\/Volta Grande. A decis\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a Portaria Interministerial n. 60\/2015, que fixa um raio de 40 km para avaliar os impactos socioambientais gerados pela instala\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas pr\u00f3ximas a comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
Por\u00e9m, para o MPF, esse entorno descrito na portaria configura par\u00e2metro m\u00ednimo e n\u00e3o exclui a possibilidade de aldeias mais distantes tamb\u00e9m serem afetadas pela constru\u00e7\u00e3o dessas usinas. Por isso, h\u00e1 a necessidade de ouvir e discutir a instala\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas com todos os povos que possam ser afetados.<\/p>\n
Tramitam no MPF tr\u00eas procedimentos com o objetivo de apurar a exist\u00eancia de irregularidades nos licenciamentos das Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas a serem instaladas na bacia do Rio das Mortes. Em outubro de 2023, durante reuni\u00e3o p\u00fablica, o MPF ouviu lideran\u00e7as dos povos Xavante e Boe\/Bororo sobre os impactos da instala\u00e7\u00e3o nas comunidades. <\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es apontadas durante a reuni\u00e3o foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a alimentar das popula\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o, considerando que a cria\u00e7\u00e3o de barragem nos rios para constru\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas pode afetar a ofertas de peixes e de ca\u00e7a na \u00e1rea. Al\u00e9m disso, as lideran\u00e7as registraram a import\u00e2ncia dos dois rios para a identidade cultural e a subsist\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas da regi\u00e3o alegam que cerca de 25 mil pessoas do Povo Xavante dependem do Rio das Mortes para manter seu modo de vida. Essa comunidade est\u00e1 espalhada em cinco terras ind\u00edgenas demarcadas e uma em processo de demarca\u00e7\u00e3o. Para o MPF, esse cen\u00e1rio, demonstra a import\u00e2ncia e a obrigatoriedade de se incluir nos Estudos de Impacto Ambiental das Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas as \u00e1reas localizadas al\u00e9m do entorno de 40 quil\u00f4metros previsto na portaria. O \u00f3rg\u00e3o considera ser imprescind\u00edvel realizar consulta pr\u00e9via, livre e informada a todas as comunidades ind\u00edgenas localizadas nessas \u00e1reas.<\/p>\n